TJBA - 8001199-96.2019.8.05.0079
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001199-96.2019.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Requerente: Arnoldo Teodoro Ramos Advogado: Marlem Rosa Pereira Filho (OAB:BA35259) Advogado: Camilla Uesllaine De Souza Rosa (OAB:BA53341) Advogado: Allan Santos Brandao (OAB:BA50098) Requerido: Camara Municipal De Itapebi Advogado: Clemente Alexandrino Esteves Neto (OAB:BA10408) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001199-96.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: ARNOLDO TEODORO RAMOS Advogado(s): CAMILLA UESLLAINE DE SOUZA ROSA (OAB:BA53341), MARLEM ROSA PEREIRA FILHO (OAB:BA35259), ALLAN SANTOS BRANDAO (OAB:BA50098) REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI Advogado(s): CLEMENTE ALEXANDRINO ESTEVES NETO (OAB:BA10408) SENTENÇA
Vistos.
O feito encontra-se paralisado há tempo significativo.
Ademais, a Câmara Municipal de Itapebi-BA comunicou a reintegração do autor (ID 434106785), porém o requerente, instado a se manifestar, permaneceu inerte.
Ante o exposto, determino o imediato arquivamento dos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Eunápolis/BA, data da assinatura digital.
ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, Lei 11.419/06] LPR -
18/10/2024 11:58
Baixa Definitiva
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18/10/2024 11:58
Arquivado Definitivamente
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18/10/2024 08:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/10/2024 12:22
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 12:21
Juntada de Certidão
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26/07/2024 08:34
Decorrido prazo de ARNOLDO TEODORO RAMOS em 18/07/2024 23:59.
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07/07/2024 15:01
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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07/07/2024 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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06/03/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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04/02/2024 01:12
Mandado devolvido Positivamente
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02/02/2024 01:32
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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02/02/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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22/01/2024 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/01/2024 11:37
Expedição de intimação.
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22/01/2024 10:33
Juntada de Certidão
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22/01/2024 10:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/01/2024 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/01/2024 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 15:52
Conclusos para despacho
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15/12/2023 15:51
Juntada de Certidão
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11/08/2023 14:08
Decorrido prazo de ARNOLDO TEODORO RAMOS em 10/08/2023 23:59.
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06/08/2023 10:09
Publicado Intimação em 02/08/2023.
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06/08/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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06/08/2023 00:47
Publicado Intimação em 02/08/2023.
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06/08/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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03/08/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/08/2023 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/08/2023 05:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 09:33
Conclusos para despacho
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05/07/2023 09:32
Processo Desarquivado
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23/03/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 10:01
Baixa Definitiva
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13/03/2023 10:01
Arquivado Definitivamente
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13/03/2023 10:01
Juntada de Certidão
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01/03/2023 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/03/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 14:11
Conclusos para decisão
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30/01/2023 09:49
Recebidos os autos
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30/01/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2020 19:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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28/04/2020 19:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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28/04/2020 19:44
Juntada de Certidão
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28/04/2020 19:30
Juntada de termo
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24/04/2020 14:00
Juntada de Certidão
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26/02/2020 16:35
Juntada de Petição de contra-razões
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21/02/2020 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/02/2020 08:01
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
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21/02/2020 08:01
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2020 06:37
Juntada de Certidão
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19/02/2020 22:59
Juntada de Petição de apelação
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31/01/2020 14:21
Decorrido prazo de ARNOLDO TEODORO RAMOS em 28/01/2020 23:59:59.
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20/01/2020 17:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
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20/01/2020 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2019 06:46
Publicado Intimação em 11/12/2019.
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12/12/2019 01:56
Publicado Intimação em 11/12/2019.
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10/12/2019 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/12/2019 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/12/2019 09:31
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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10/12/2019 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/12/2019 09:07
Julgado procedente o pedido
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11/11/2019 08:10
Conclusos para julgamento
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11/11/2019 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2019 08:09
Publicado Intimação em 23/08/2019.
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27/08/2019 09:40
Conclusos para decisão
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27/08/2019 09:38
Juntada de Certidão
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23/08/2019 11:31
Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPEBI em 20/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 14:37
Juntada de Petição de petição
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22/08/2019 08:41
Expedição de intimação.
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22/08/2019 08:38
Juntada de Certidão
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13/08/2019 14:49
Juntada de Petição de procuração
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12/08/2019 16:36
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2019 14:34
Juntada de Petição de certidão
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27/06/2019 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/06/2019 00:05
Decorrido prazo de ARNOLDO TEODORO RAMOS em 26/06/2019 23:59:59.
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06/06/2019 00:35
Publicado Intimação em 04/06/2019.
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06/06/2019 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/05/2019 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/05/2019 09:20
Expedição de intimação.
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31/05/2019 09:20
Expedição de citação.
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31/05/2019 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2019 10:48
Conclusos para decisão
-
28/05/2019 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2019
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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