TJBA - 8001199-96.2019.8.05.0079

03/11/2022 01:33

Decorrido prazo de ARNOLDO TEODORO RAMOS em 31/10/2022 23:59.

18/10/2022 01:35

Expedição de Certidão.

06/10/2022 08:39

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

05/10/2022 16:41

Expedição de decisão.

05/10/2022 13:29

Recurso Extraordinário não admitido

02/09/2021 13:16

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2021 13:14

Juntada de Certidão

30/07/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI em 29/07/2021 23:59.

22/06/2021 11:27

Juntada de Petição de contra-razões

09/06/2021 01:18

Publicado Intimação em 08/06/2021.

09/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

03/06/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

01/06/2021 18:01

Expedição de Certidão.

14/05/2021 08:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 00:20

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI em 21/01/2021 23:59:59.

18/12/2020 00:25

Decorrido prazo de ARNOLDO TEODORO RAMOS em 17/12/2020 23:59:59.

03/12/2020 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Roberto Maynard Frank

03/12/2020 11:23

Juntada de Certidão

03/12/2020 00:07

Publicado Despacho em 02/12/2020.

03/12/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020 11:40

Expedição de despacho.

01/12/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020 15:06

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2020 15:05

Juntada de Certidão

19/11/2020 00:03

Decorrido prazo de ARNOLDO TEODORO RAMOS em 18/11/2020 23:59:59.

26/10/2020 00:21

Publicado Intimação em 23/10/2020.

24/10/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/08/2020 23:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/07/2020 00:11

Decorrido prazo de ARNOLDO TEODORO RAMOS em 24/07/2020 23:59:59.

07/07/2020 01:10

Publicado Ementa em 06/07/2020.

03/07/2020 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020 10:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/06/2020 17:36

Deliberado em sessão - julgado

09/06/2020 01:04

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020 00:58

Incluído em pauta para 23/06/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

05/06/2020 00:09

Decorrido prazo de ARNOLDO TEODORO RAMOS em 04/06/2020 23:59:59.

04/06/2020 00:07

Decorrido prazo de ARNOLDO TEODORO RAMOS em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020 00:07

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI em 03/06/2020 23:59:59.

18/05/2020 20:24

Solicitado dia de julgamento

14/05/2020 17:40

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2020 08:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2020 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/05/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020 00:03

Publicado Despacho em 05/05/2020.

01/05/2020 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2020 20:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020 16:25

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2020 16:25

Expedição de Certidão.

30/04/2020 16:23

Expedição de Certidão.

28/04/2020 19:47

Recebidos os autos

28/04/2020 19:47

Expedição de Certidão.

28/04/2020 19:47

Distribuído por sorteio