17/06/2025 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2025 09:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
29/04/2025 14:31

Expedição de decisão.
24/04/2025 19:23

Declarada incompetência
24/04/2025 13:47

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
07/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
20/01/2025 11:42

Expedição de despacho.
12/01/2025 01:50

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO em 28/11/2024 23:59.
11/01/2025 01:22

Publicado Despacho em 21/11/2024.
11/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
07/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 19:23

Conclusos para despacho
24/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:52

Expedição de intimação.
10/09/2024 18:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
03/06/2024 17:34

Expedição de intimação.
24/03/2024 23:24

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO em 22/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:25

Publicado Decisão em 01/03/2024.
12/03/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
26/02/2024 16:29

Expedição de despacho.
26/02/2024 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 10:25

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
22/11/2023 16:02

Expedição de despacho.
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS DECISÃO 8001424-59.2020.8.05.0022 Curatela Jurisdição: Barreiras Requerente: Manoel Francisco Da Silva Neto Advogado: Orlando Alves Soledade (OAB:BA25712) Requerido: Fabiola Siqueira Carvalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS Processo: CURATELA n. 8001424-59.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS REQUERENTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO Advogado(s): ORLANDO ALVES SOLEDADE (OAB:BA25712) REQUERIDO: FABIOLA SIQUEIRA CARVALHO Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

Trata-se de AÇÃO DE CURATELA promovida por MANOEL FRANCISCO DA SILVA em face de FABIOLA SIQUEIRA CARVALHO.

Alega o Requerente que as partes têm em comum um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal, que a Requerida assinava junto a instituição financeira termo no qual as parcelas do financiamento eram deduzidas do FGTS, que há 3 (três) parcelas em atraso, que os litigantes estão correndo o risco de perder o imóvel que residem.

Vislumbro através das alegações trazidas o periculum in mora e fumus bonis iuris, assim nos termos do art. 300 do CPC, é que defiro a TUTELA ANTECIPADA para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proceda as deduções mensais de parte do FGTS da curatelada das parcelas do financiamento do imóvel com renovação automática.

Expeça-se o ofício fazendo constar a qualificação do curador com poderes para representar a curatelada junto à instituição bancária no Contrato Habitacional 8444441118641-9 para assinar o termo de utilização do FGTS, pertencente ao PIS 160.108.603.35, CTPS 7622830-0030 de titularidade da curatelada.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BARREIRAS/BA, 28 de março de 2023.

ANTÔNIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito
16/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 03:23

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO em 18/11/2022 23:59.
17/07/2023 09:07

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:03

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
24/05/2023 08:47

Juntada de informação
18/04/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 17:07

Expedição de Ofício.
11/04/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 17:50

Expedição de despacho.
28/03/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 17:49

Outras Decisões
07/02/2023 17:45

Conclusos para despacho
08/12/2022 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2022 02:19

Publicado Despacho em 14/10/2022.
05/11/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
19/10/2022 14:44

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/10/2022 09:05

Expedição de despacho.
13/10/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:49

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/08/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:13

Juntada de informação de parcelamento
08/08/2022 16:42

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 03:52

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES SOLEDADE em 22/06/2022 23:59.
21/06/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:08

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2022 17:11

Conclusos para despacho
29/05/2022 17:04

Publicado Intimação em 27/05/2022.
29/05/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
27/05/2022 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 19:11

Conclusos para despacho
21/10/2021 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 07:31

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES SOLEDADE em 27/05/2021 23:59.
24/05/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 09:44

Publicado Intimação em 12/05/2021.
18/05/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
13/05/2021 07:49

Conclusos para despacho
12/05/2021 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 01:01

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES SOLEDADE em 18/09/2020 23:59:59.
10/12/2020 13:08

Conclusos para despacho
10/12/2020 13:07

Juntada de Certidão
14/10/2020 00:55

Publicado Intimação em 26/08/2020.
24/08/2020 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 13:35

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES SOLEDADE em 15/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 18:44

Conclusos para despacho
22/03/2020 17:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
22/03/2020 17:58

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/03/2020 12:54

Juntada de termo
12/03/2020 06:20

Publicado Intimação em 10/03/2020.
11/03/2020 10:01

Expedição de Outros documentos via Telefone/Pessoal.
09/03/2020 16:02

Expedição de intimação via Sistema.
09/03/2020 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 10:45

Conclusos para despacho
28/02/2020 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2020 11:45

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2020 08:01

Conclusos para decisão
17/02/2020 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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