25/03/2024 10:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/03/2024 10:07

Baixa Definitiva
25/03/2024 10:07

Transitado em Julgado em 25/03/2024
19/03/2024 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
19/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:04

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:06

Decorrido prazo de José Afranio Souza Reis em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SENA GOMES DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:06

Decorrido prazo de Rodrigo Carneiro de Alcantara em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:06

Decorrido prazo de Elias Emanuel Andrade dos Santos em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 05:52

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 05:01

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 04:24

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 01:31

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 11:20

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2024 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
26/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 09:00

Declarada incompetência
22/02/2024 14:22

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:22

Recebidos os autos
22/02/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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