TJBA - 0060014-83.2010.8.05.0001

1ª instância - 2Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVES ROGERIO FERREIRA LOPES

CPF *19.***.*26-04

Advogados

ISABELE MONTEIRO SOUSA

OAB: 57392/BA

CPF *53.***.*88-04

FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS

OAB: 27486/BA

CPF *05.***.*80-25

DIEGO DE OLIVEIRA PINTO

OAB: 46572/BA

CPF *15.***.*22-82

Polo Passivo

Partes

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO

CNPJ: 15.166.416/0001-51

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB: 12407/BA

CPF *69.***.*23-04

THEONIO GOMES DE FREITAS

OAB: 42500/BA

CPF *33.***.*66-27

LIZ FONSECA DOS SANTOS

OAB: 54556/BA

CPF *57.***.*55-64

GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTES

OAB: 17080/BA

CPF *49.***.*52-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

RITA DE CASSIA SANTOS PEDREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 23:04

    Publicado Despacho em 21/07/2025.

  • 21/07/2025 23:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 15:27

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2025 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 13:04

    Expedição de decisão.

  • 19/03/2025 13:02

    Expedição de decisão.

  • 19/03/2025 13:02

    Expedição de decisão.

  • 19/03/2025 13:01

    Expedição de decisão.

  • 19/03/2025 13:01

    Juntada de informação

  • 18/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 15:42

    Juntada de informação

  • 19/12/2024 16:01

    Juntada de informação

  • 07/12/2024 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0060014-83.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ives Rogerio Ferreira Lopes Advogado: Francinadson Dantas Dos Santos (OAB:BA27486) Advogado: Diego De Oliveira Pinto (OAB:BA46572) Advogado: Isabele Monteiro Sousa (OAB:BA57392) Interessado: Real Sociedade Portuguesa De Benef 16 De Setembro Advogado: Gerta Angelica Schultz Quadros Cortes (OAB:BA17080) Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500) Advogado: Liz Fonseca Dos Santos (OAB:BA54556) Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Terceiro Interessado: Rita De Cassia Santos Pedreira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0060014-83.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: IVES ROGERIO FERREIRA LOPES Advogado(s): FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (OAB:BA27486), DIEGO DE OLIVEIRA PINTO (OAB:BA46572), ISABELE MONTEIRO SOUSA (OAB:BA57392) INTERESSADO: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO Advogado(s): GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTES (OAB:BA17080), THEONIO GOMES DE FREITAS (OAB:BA42500), LIZ FONSECA DOS SANTOS (OAB:BA54556), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DECISÃO Trata-se de ação ajuizada inicialmente por IVES ROGERIO FERREIRA LOPES em face de REAL SOCIEDADE PORTUGUESA.

    Foi deferida a perícia médica.

    As partes requereram, também, a produção de prova testemunhal.

    No curso do processo, o autor faleceu.

    Habilitaram-se a viúva e os filhos.

    Não houve impugnação à impugnação.

    O MP interveio.

    Foram nomeados vários peritos (ADILSON MACHADO COUTO FILHO, JULIO CESAR ZARO QUEIROZ).

    A perícia chegou a ser marcada, mas o autor não compareceu e posteriormente foi informado que ele faleceu.

    Foi nomeado em seguida WELLSON RIBEIRO DA SILVA, que aceitou o encargo.

    Formulou proposta de honorários de 13 salários-mínimos.

    O Hospital Português impugnou o perito, por não ter especialização em neurologia e o valor dos honorários. É o relatório.

    Cadastre-se os sucessores do autor falecido, conforme requerimento: NÚBIA RIBEIRO DOS SANTOS, YAZÍ SANTOS e YULO DOS SANTOS LOPES.

    A impugnação do perito não deve ser acolhida.

    A parte autora relata erro médico em cirurgia bariátrica.

    Em razão do falecimento do autor, a perícia deve ser indireta, ou seja, não haverá exame no autor.

    Não há razão, portanto, para que o perito seja especialista em neurologia.

    Fora isso, infere-se do currículo do perito que tem especialização em perícia.

    De outro lado, também não procede a impugnação aos honorários.

    O CPC vigente estabelece que o perito formula proposta de honorários e, depois da manifestação das partes, o juiz decide acerca da remuneração do perito.

    No caso concreto, em que pese a manifestação do réu, a proposta deve ser acolhida.

    Cuida-se de processo antigo; o autor faleceu, inviabilizando a perícia pessoal; a análise deve ser com base nos documentos médicos de mais de 10 anos.

    Desta forma, o montante sugerido pelo perito deve ser acolhido.

    Não se verifica, nas razões lançadas pelo réu, justificativa para remuneração menor ao perito.

    Homologo, pois, o valor proposto.

    A ré deve complementar o valor de sua parte dos honorários periciais (50%) no prazo de 15 dias, descontando o valor que já está em conta judicial.

    A parte da autora será custeada pelo TJ/BA, já que é beneficiária da gratuidade.

    Depois do depósito dos honorários, intime-se o perito, para se manifestar especificamente sobre o valor dos honorários e a forma de pagamento, já que 50% se sujeitará ao pagamento tabelado pelo TJ/BA, em cinco dias.

    Não havendo oposição, deve proceder à perícia, com prazo de entrega do laudo de 30 dias.

    Depois da entrega do laudo pericial as partes deverão se manifestar sobre a necessidade de prova testemunhal.

    Dê-se ciência ao MP desta decisão.

    Intimem-se.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2024.

  • 21/10/2024 19:06

    Juntada de Petição de 0060014_83.2010.8.05.0001_ ciente decisão

  • 18/10/2024 13:23

    Expedição de decisão.

  • 17/10/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2024 23:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 11:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/02/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 18:21

    Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO em 14/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 11:24

    Publicado Despacho em 21/08/2023.

  • 30/08/2023 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 05:54

    Decorrido prazo de IVES ROGERIO FERREIRA LOPES em 29/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 12:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2023 03:48

    Publicado Decisão em 04/08/2023.

  • 06/08/2023 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

  • 03/08/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2023 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2023 17:17

    Juntada de informação

  • 03/08/2023 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2023 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2023 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2023 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 17:44

    Juntada de informação

  • 29/07/2023 04:30

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 29/07/2023 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

  • 27/07/2023 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/07/2023 20:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/06/2023 10:12

    Decorrido prazo de IVES ROGERIO FERREIRA LOPES em 14/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 21:26

    Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO em 14/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2023 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2023 15:25

    Juntada de informação

  • 20/05/2023 02:31

    Publicado Despacho em 15/05/2023.

  • 20/05/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

  • 12/05/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 17:01

    Juntada de informação

  • 08/02/2023 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/02/2023 19:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/01/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 06:48

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 13/10/2022 05:29

    Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

  • 13/10/2022 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 30/09/2022 16:11

    Comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 04:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 04:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 28/07/2022 00:00

    Publicação

  • 26/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 15/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/04/2022 00:00

    Petição

  • 14/12/2021 00:00

    Petição

  • 19/11/2021 00:00

    Petição

  • 11/08/2021 00:00

    Publicação

  • 09/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 20/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/05/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 30/03/2021 00:00

    Petição

  • 29/01/2021 00:00

    Petição

  • 28/01/2021 00:00

    Petição

  • 16/01/2021 00:00

    Publicação

  • 14/01/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/01/2021 00:00

    Mero expediente

  • 21/12/2020 00:00

    Petição

  • 19/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/11/2020 00:00

    Petição

  • 11/06/2020 00:00

    Publicação

  • 09/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/06/2020 00:00

    Mero expediente

  • 16/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/02/2020 00:00

    Petição

  • 19/02/2020 00:00

    Petição

  • 31/01/2020 00:00

    Publicação

  • 29/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 13/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/09/2019 00:00

    Petição

  • 03/09/2019 00:00

    Petição

  • 17/08/2019 00:00

    Publicação

  • 12/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 08/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/07/2019 00:00

    Petição

  • 26/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/07/2019 00:00

    Petição

  • 19/06/2019 00:00

    Publicação

  • 17/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 15/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/04/2019 00:00

    Publicação

  • 22/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 15/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/04/2019 00:00

    Petição

  • 26/03/2019 00:00

    Petição

  • 24/03/2019 00:00

    Petição

  • 12/02/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 07/02/2019 00:00

    Publicação

  • 05/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 01/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/01/2019 00:00

    Petição

  • 21/01/2019 00:00

    Petição

  • 15/01/2019 00:00

    Publicação

  • 11/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/01/2019 00:00

    Mero expediente

  • 08/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/12/2018 00:00

    Petição

  • 19/12/2018 00:00

    Petição

  • 18/12/2018 00:00

    Publicação

  • 17/12/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 14/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 13/12/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/12/2018 00:00

    Petição

  • 12/12/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 24/10/2018 00:00

    Petição

  • 27/08/2018 00:00

    Petição

  • 20/08/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 13/06/2018 00:00

    Petição

  • 24/05/2018 00:00

    Publicação

  • 22/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 11/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/03/2018 00:00

    Publicação

  • 13/03/2018 00:00

    Publicação

  • 13/03/2018 00:00

    Publicação

  • 13/03/2018 00:00

    Publicação

  • 13/03/2018 00:00

    Publicação

  • 09/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/03/2018 00:00

    Petição

  • 07/03/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/03/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 16/02/2018 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 27/09/2017 00:00

    Publicação

  • 25/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/09/2017 00:00

    Mero expediente

  • 23/08/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 26/06/2017 00:00

    Remessa

  • 21/06/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 09/05/2017 00:00

    Publicação

  • 05/05/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/05/2017 00:00

    Mero expediente

  • 04/05/2017 00:00

    Recebimento

  • 06/03/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/02/2017 00:00

    Petição

  • 03/02/2017 00:00

    Petição

  • 03/02/2017 00:00

    Recebimento

  • 08/12/2016 00:00

    Publicação

  • 06/12/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/12/2016 00:00

    Mero expediente

  • 03/05/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/03/2016 00:00

    Petição

  • 24/11/2015 00:00

    Petição

  • 09/10/2015 00:00

    Conclusão

  • 19/02/2015 00:00

    Petição

  • 30/01/2015 00:00

    Petição

  • 29/07/2014 00:00

    Recebimento

  • 21/07/2014 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 21/07/2014 00:00

    Petição

  • 21/07/2014 00:00

    Recebimento

  • 19/07/2014 00:00

    Publicação

  • 16/07/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/07/2014 00:00

    Liminar

  • 06/05/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/05/2014 00:00

    Recebimento

  • 17/03/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/03/2014 00:00

    Petição

  • 04/06/2013 00:00

    Petição

  • 04/04/2013 00:00

    Publicação

  • 02/04/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/03/2013 00:00

    Mero expediente

  • 05/12/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/12/2012 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 29/11/2012 00:00

    Mandado

  • 21/11/2012 00:00

    Publicação

  • 19/11/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/11/2012 00:00

    Publicação

  • 01/11/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/11/2012 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2012 00:00

    Audiência Designada

  • 30/10/2012 00:00

    Mandado

  • 30/10/2012 00:00

    Audiência Designada

  • 30/10/2012 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2012 00:00

    Mero expediente

  • 17/09/2012 00:00

    Recebimento

  • 05/09/2012 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 05/09/2012 00:00

    Petição

  • 06/08/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/08/2012 00:00

    Petição

  • 27/07/2012 00:00

    Recebimento

  • 24/07/2012 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 24/07/2012 00:00

    Petição

  • 20/07/2012 00:00

    Publicação

  • 18/07/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/07/2012 00:00

    Publicação

  • 01/06/2012 00:00

    Mero expediente

  • 09/04/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/04/2012 00:00

    Petição

  • 23/01/2012 00:00

    Recebimento

  • 13/01/2012 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 09/01/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2011 16:59

    Conclusão

  • 09/08/2011 18:57

    Protocolo de Petição

  • 09/08/2011 18:54

    Protocolo de Petição

  • 09/08/2011 18:54

    Recebimento

  • 26/07/2011 14:07

    Entrega em carga/vista

  • 26/07/2011 14:02

    Protocolo de Petição

  • 03/05/2011 17:52

    Mandado

  • 17/03/2011 08:32

    Mandado

  • 28/02/2011 15:15

    Expedição de documento

  • 27/02/2011 19:42

    Publicado pelo dpj

  • 24/02/2011 17:07

    Enviado para publicação no dpj

  • 22/02/2011 09:49

    Recebimento

  • 16/09/2010 18:31

    Protocolo de Petição

  • 02/08/2010 07:29

    Processo autuado

  • 21/07/2010 15:54

    Recebimento

  • 21/07/2010 10:11

    Remessa

  • 20/07/2010 10:30

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2010

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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