20/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:30

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:00

Mandado devolvido Positivamente
16/05/2025 12:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/05/2025 09:00 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
15/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:20

Expedição de Ofício.
15/05/2025 13:19

Expedição de Mandado.
26/04/2025 07:31

Decorrido prazo de UOSTON ARAUJO MARTINS DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 21:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
03/04/2025 01:50

Mandado devolvido Positivamente
02/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente
28/03/2025 09:31

Expedição de Mandado.
28/03/2025 01:23

Mandado devolvido Positivamente
28/03/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
28/03/2025 01:15

Mandado devolvido Negativamente
26/03/2025 17:10

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:10

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:10

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:10

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:47

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:16

Expedição de despacho.
25/03/2025 13:05

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 16/05/2025 09:00 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
24/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2025 17:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
04/02/2025 12:23

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 20/03/2025 14:00 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
24/01/2025 14:12

Expedição de despacho.
23/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:08

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
09/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
09/01/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
09/01/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
08/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:01

Expedição de Ofício.
08/01/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:34

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:34

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:34

Expedição de Mandado.
03/01/2025 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
02/01/2025 11:10

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/02/2025 11:00 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
26/12/2024 04:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
26/12/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 21:25

Expedição de decisão.
17/12/2024 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2024 21:31

Conclusos para decisão
14/12/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:59

Expedição de ato ordinatório.
09/12/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 20:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 21:27

Juntada de Certidão
23/10/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8006592-78.2024.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Uoston Araujo Martins Dos Santos Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8006592-78.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: UOSTON ARAUJO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A denúncia apresentada pelo Ministério Público traz argumentos e fortes indícios de autoria e materialidade que demonstram sua aptidão, sendo acompanhada de documentos e declarações que sustentam a peça acusatória, preenchendo assim as formalidades do art. 41 do CPP.

Assim, em princípio configurada a conduta descrita na exordial, não estando presentes quaisquer das situações previstas no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA (id 465205026) nos termos em que foi formulada.

Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do que dispõe o art. 396 do CPP Na resposta, poderá o denunciado arguir, preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, juntando documentos, oferecendo justificações, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Se o réu não apresentar defesa no prazo legal ou não tiver condições de constituir advogado, intime-se a Defensoria Pública Estadual.

A fim de garantir a celeridade processual no presente feito, fica desde já determinado que os depoimentos das testemunhas meramente abonatórias poderão ser substituídos por termos de declarações, a serem juntados por ocasião da audiência a ser, eventualmente, designada, caso não se configure a hipótese do art. 397 do CPP, tendo em vista que as condições pessoais do art. 59 do CP são neutras até que a acusação prove o contrário, por força da ampla defesa.

Cumpra-se o quanto requerido na cota apresentada pelo Ministério Público,, devendo o cartório juntar aos autos Certidão de Antecedentes atualizada.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Ciência ao MP.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, 11 de outubro de 2024 JOÃO CELSO PEIXOTO TARGINO FILHO Juiz de Direito
17/10/2024 23:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:02

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:26

Expedição de Ofício.
15/10/2024 09:38

Recebida a denúncia contra UOSTON ARAUJO MARTINS DOS SANTOS - CPF: *01.***.*79-06 (REU)
24/09/2024 14:26

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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