TJBA - 0504655-64.2016.8.05.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 18:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/06/2025 23:59.
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17/06/2025 14:27
Conclusos #Não preenchido#
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17/06/2025 10:13
Juntada de Petição de contra-razões
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13/06/2025 11:53
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS CALDAS em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 11:53
Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA em 12/06/2025 23:59.
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10/06/2025 02:14
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
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10/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 14:23
Comunicação eletrônica
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06/06/2025 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 84001240
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06/06/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 12:11
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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15/05/2025 02:51
Publicado Ementa em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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13/05/2025 09:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
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12/05/2025 20:25
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
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12/05/2025 17:01
Juntada de Petição de certidão
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12/05/2025 16:49
Deliberado em sessão - julgado
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10/04/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 17:49
Incluído em pauta para 06/05/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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08/04/2025 12:08
Solicitado dia de julgamento
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22/03/2025 01:59
Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
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12/02/2025 12:56
Juntada de Petição de Petições diversas
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11/02/2025 10:37
Conclusos #Não preenchido#
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11/02/2025 03:00
Juntada de Petição de AP 0504655_64.2016.8.05.0039 Concurso reprovação T
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31/01/2025 04:59
Publicado Despacho em 31/01/2025.
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31/01/2025 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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29/01/2025 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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29/01/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 10:58
Juntada de Certidão
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29/01/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 16:41
Conclusos #Não preenchido#
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05/12/2024 15:35
Recebidos os autos
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05/12/2024 15:35
Juntada de despacho
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05/12/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 16:34
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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18/10/2024 14:28
Juntada de Certidão
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16/10/2024 13:33
Juntada de Certidão
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16/10/2024 12:16
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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16/10/2024 11:08
Juntada de Certidão
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16/10/2024 10:29
Juntada de Certidão
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15/10/2024 10:19
Juntada de Certidão
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15/10/2024 09:38
Juntada de Certidão
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14/10/2024 13:36
Juntada de Certidão
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14/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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10/09/2024 09:50
Juntada de Certidão
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06/09/2024 10:06
Juntada de Certidão
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05/09/2024 15:33
Juntada de Certidão
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21/08/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 09:26
Juntada de Certidão
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30/07/2024 14:06
Juntada de Certidão
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30/07/2024 12:38
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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30/07/2024 12:37
Juntada de termo
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29/07/2024 20:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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29/07/2024 14:34
Conclusos #Não preenchido#
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26/07/2024 14:58
Juntada de Petição de AP 0504655_64.2016.8.05.0039_Requerimento_Reto
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19/06/2024 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS CALDAS em 18/06/2024 23:59.
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05/06/2024 12:14
Juntada de Petição de Petições diversas
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03/06/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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03/06/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 13:32
Juntada de termo
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01/06/2024 01:11
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 15:35
Publicado Despacho em 24/05/2024.
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24/05/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS CALDAS em 04/04/2024 23:59.
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26/02/2024 11:41
Conclusos #Não preenchido#
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26/02/2024 11:36
Juntada de Petição de 55_FEV.2024_AC 8002718_22.2023_DOC ATO COATO
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26/02/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 04:31
Publicado Despacho em 20/02/2024.
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20/02/2024 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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16/02/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 17:03
Juntada de Certidão
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15/02/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 10:03
Conclusos #Não preenchido#
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25/10/2023 10:03
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 09:51
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 14:15
Recebidos os autos
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24/10/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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