TJBA - 0138672-58.2009.8.05.0001

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DO METRO DA BAHIA

CNPJ: 18.891.185/0001-37

Advogados

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

OAB: 166297/SP

CPF *87.***.*79-66

TRICIA BRITO DO VALE BAHIA

OAB: 20710/BA

CPF *74.***.*00-20

Polo Passivo

Partes

POLIDIESEL IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 15.104.540/0001-92

Advogados

JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO

OAB: 15110/BA

CPF *19.***.*72-53

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO

OAB: 29505/BA

CPF *13.***.*36-58

ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA

OAB: 44988/BA

CPF *20.***.*83-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE LUIZ BORJA FERNANDEZ

CPF *29.***.*48-15

LUIZ VINICIUS ARAUJO BRITTO

MARIA DO CARMO CARBALLAL QUEIROZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 11:58

    Expedição de intimação.

  • 23/04/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 18:04

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 15:53

    Juntada de laudo pericial

  • 04/12/2024 18:57

    Expedição de intimação.

  • 04/12/2024 18:57

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 04/12/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2024 08:12

    Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

  • 24/11/2024 16:57

    Publicado Intimação em 30/10/2024.

  • 24/11/2024 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

  • 24/11/2024 16:56

    Publicado Intimação em 30/10/2024.

  • 24/11/2024 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

  • 13/11/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 14:20

    Juntada de informação

  • 12/11/2024 14:01

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 07:02

    Juntada de informação

  • 25/10/2024 12:12

    Expedição de intimação.

  • 11/02/2024 16:10

    Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

  • 11/02/2024 16:10

    Decorrido prazo de POLIDIESEL IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 13/12/2023 23:59.

  • 24/12/2023 06:10

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 24/12/2023 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

  • 13/12/2023 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0138672-58.2009.8.05.0001 Desapropriação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Polidiesel Importacao Industria E Comercio Ltda - Epp Advogado: Jose Carlos Garcia Landeiro (OAB:BA15110) Advogado: Pedro Cesar Ivo Trindade Mello (OAB:BA29505) Terceiro Interessado: Jose Luiz Borja Fernandez Autor: Companhia Do Metro Da Bahia Advogado: Patricia Lucchi Peixoto (OAB:SP166297) Advogado: Tricia Brito Do Vale Bahia (OAB:BA20710) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: DESAPROPRIAÇÃO (90) n. 0138672-58.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: COMPANHIA DO METRO DA BAHIA Advogado(s) do reclamante: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO, TRICIA BRITO DO VALE BAHIA RÉU: POLIDIESEL IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) do reclamado: JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO, PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO DESPACHO COMPANHIA DO METRO DA BAHIA, devidamente qualificado (a), ajuizou ação DESAPROPRIAÇÃO (90) - [Desapropriação de Imóvel Urbano] contra POLIDIESEL IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

    A parte expropriada requer o levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor depositado complementar do valor indenizatório realizado pela expropriante, nos termos da petição de id 74810702.

    O pleito merece prosperar.

    Isso porque fora cumprido os requisitos autorizantes para tanto, qual seja:prova de propriedade do imóvel, id 42756967, fls. 72; publicação de edital, id 42757230, e certidão positiva com efeitos negativos, ambos à época da expropriação.

    Ato contínuo, em decisão de id 42757240 houve o reconhecimento pelo Juízo titular na ocasião do atendimentos de todos os requisitos previstos, autorizando, assim, o levantamento de 80% do valor ofertado inicialmente, sendo que a posterior controversa nos autos decorreu de valores indenizatórios e laudo pericial.

    Por sua vez, em decisão de id 47156474 foi determinado a complementação do depósito para fins de indenização, conforme valor da avaliação do expert.

    Contra a supracitada deliberação foi interposto Agravo de Instrumento, contudo não foi conhecido, tendo transitado em julgado, id 82609738.

    Ex positis, defiro o levantamento de 80% do valor depositado, conforme comprovante de id 66354469.

    Vistas a parte adversa.

    Verificado o trânsito em julgado, expeça alvará.

    Providências pelo cartório.

    Salvador-BA, 27 de novembro de 2020.

    Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

  • 14/11/2023 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/11/2023 19:09

    Outras Decisões

  • 04/10/2021 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 08/07/2021, Beneficiário: POLIDIESEL IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CPF: 15.***.***/0001-92

  • 08/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 24/02/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 19/02/2021

  • 04/03/2021 15:02

    Juntada de Alvará

  • 18/02/2021 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2021 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 15:26

    Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 01/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 00:34

    Decorrido prazo de POLIDIESEL IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/01/2021 23:59:59.

  • 24/12/2020 04:40

    Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 23/12/2020 20:32

    Decorrido prazo de POLIDIESEL IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/08/2020 23:59:59.

  • 13/12/2020 01:22

    Publicado Despacho em 08/12/2020.

  • 07/12/2020 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2020 18:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/11/2020 15:07

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2020 16:45

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para DESAPROPRIAÇÃO (90)

  • 01/10/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2020 03:04

    Publicado Despacho em 17/07/2020.

  • 27/07/2020 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2020 22:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2020 01:44

    Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 06/05/2020 23:59:59.

  • 17/05/2020 01:44

    Decorrido prazo de POLIDIESEL IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/05/2020 23:59:59.

  • 21/03/2020 01:59

    Publicado Decisão em 28/02/2020.

  • 12/03/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2020 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 12:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/01/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 11:19

    Juntada de petição

  • 19/12/2019 11:54

    Devolvidos os autos

  • 08/08/2019 00:00

    Petição

  • 09/04/2019 00:00

    Petição

  • 04/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 28/03/2019 00:00

    Petição

  • 28/03/2019 00:00

    Petição

  • 27/02/2019 00:00

    Publicação

  • 18/02/2019 00:00

    Petição

  • 12/02/2019 00:00

    Recebimento

  • 24/01/2019 00:00

    Petição

  • 11/01/2019 00:00

    Petição

  • 10/12/2018 00:00

    Publicação

  • 07/12/2018 00:00

    Antecipação de tutela

  • 03/10/2018 00:00

    Petição

  • 13/09/2018 00:00

    Petição

  • 04/09/2018 00:00

    Petição

  • 13/07/2018 00:00

    Conclusão

  • 12/07/2018 00:00

    Petição

  • 22/01/2018 00:00

    Petição

  • 11/10/2017 00:00

    Petição

  • 10/10/2017 00:00

    Recebimento

  • 14/09/2017 00:00

    Petição

  • 14/09/2017 00:00

    Petição

  • 29/08/2017 00:00

    Publicação

  • 18/08/2017 00:00

    Petição

  • 17/08/2017 00:00

    Publicação

  • 15/08/2017 00:00

    Mero expediente

  • 02/08/2017 00:00

    Petição

  • 11/07/2017 00:00

    Recebimento

  • 20/06/2017 00:00

    Petição

  • 19/06/2017 00:00

    Publicação

  • 12/06/2017 00:00

    Petição

  • 12/06/2017 00:00

    Petição

  • 01/06/2017 00:00

    Petição

  • 01/06/2017 00:00

    Petição

  • 23/05/2017 00:00

    Petição

  • 04/05/2017 00:00

    Publicação

  • 27/04/2017 00:00

    Recurso extraordinário

  • 26/10/2016 00:00

    Conclusão

  • 26/10/2016 00:00

    Petição

  • 01/10/2016 00:00

    Publicação

  • 19/09/2016 00:00

    Publicação

  • 16/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 27/07/2015 00:00

    Petição

  • 27/07/2015 00:00

    Petição

  • 27/07/2015 00:00

    Petição

  • 17/06/2014 00:00

    Petição

  • 20/02/2014 00:00

    Mandado

  • 07/01/2014 00:00

    Petição

  • 14/11/2013 00:00

    Petição

  • 14/11/2013 00:00

    Petição

  • 04/09/2013 00:00

    Ofício

  • 18/05/2013 00:00

    Publicação

  • 13/05/2013 00:00

    Mero expediente

  • 19/03/2013 00:00

    Petição

  • 10/10/2012 00:00

    Mandado

  • 23/08/2012 00:00

    Petição

  • 01/08/2012 00:00

    Recebimento

  • 01/08/2012 00:00

    Publicação

  • 27/07/2012 00:00

    Mero expediente

  • 15/05/2012 00:00

    Petição

  • 15/05/2012 00:00

    Recebimento

  • 11/05/2012 00:00

    Publicação

  • 09/05/2012 00:00

    Mero expediente

  • 09/04/2012 00:00

    Petição

  • 09/04/2012 00:00

    Recebimento

  • 09/11/2011 17:11

    Protocolo de Petição

  • 09/11/2011 15:58

    Protocolo de Petição

  • 07/11/2011 14:42

    Protocolo de Petição

  • 04/11/2011 08:36

    Conclusão

  • 03/11/2011 16:18

    Protocolo de Petição

  • 03/11/2011 16:12

    Protocolo de Petição

  • 31/10/2011 09:25

    Conclusão

  • 19/10/2011 11:06

    Protocolo de Petição

  • 24/08/2011 10:34

    Protocolo de Petição

  • 22/08/2011 16:51

    Protocolo de Petição

  • 01/08/2011 08:37

    Documento

  • 21/07/2011 11:58

    Expedição de documento

  • 21/07/2011 11:57

    Expedição de documento

  • 21/07/2011 09:40

    Conclusão

  • 19/07/2011 17:53

    Protocolo de Petição

  • 13/07/2011 13:43

    Protocolo de Petição

  • 01/07/2011 11:47

    Remessa

  • 01/07/2011 11:27

    Mero expediente

  • 09/05/2011 16:46

    Recebimento

  • 06/05/2011 14:15

    Protocolo de Petição

  • 02/05/2011 16:25

    Entrega em carga/vista

  • 15/04/2011 15:14

    Ato ordinatório

  • 06/04/2011 13:37

    Conclusão

  • 24/02/2011 16:12

    Protocolo de Petição

  • 25/11/2010 10:59

    Protocolo de Petição

  • 19/10/2010 16:59

    Protocolo de Petição

  • 06/10/2010 12:44

    Mandado

  • 05/10/2010 13:31

    Documento

  • 04/10/2010 15:04

    Conclusão

  • 04/10/2010 14:27

    Protocolo de Petição

  • 01/10/2010 10:32

    Expedição de documento

  • 01/10/2010 10:31

    Recebimento

  • 01/10/2010 10:05

    Remessa

  • 30/09/2010 10:04

    Mero expediente

  • 08/09/2010 12:15

    Petição

  • 08/09/2010 12:15

    Petição

  • 03/09/2010 15:45

    Protocolo de Petição

  • 08/04/2010 11:50

    Protocolo de Petição

  • 07/04/2010 11:33

    Protocolo de Petição

  • 09/03/2010 18:05

    Recebimento

  • 09/03/2010 15:17

    Mero expediente

  • 11/11/2009 17:54

    Conclusão

  • 27/10/2009 12:48

    Recebimento

  • 15/10/2009 07:24

    Remessa

  • 14/10/2009 16:08

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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