07/04/2025 09:21

Juntada de intimação
03/04/2025 10:28

Baixa Definitiva
03/04/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:27

Transitado em Julgado em 29/01/2025
06/12/2024 09:34

Expedição de sentença.
06/12/2024 09:34

Expedição de Edital.
05/12/2024 10:26

Expedição de sentença.
03/12/2024 10:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
02/12/2024 18:32

Expedição de sentença.
02/12/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MARTINS DE JESUS SANTIAGO em 19/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de JADICIO DE JESUS SANTIAGO em 14/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:30

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:58

Juntada de Petição de parecer_8000199_42.2019.8.05.0053
22/11/2024 11:33

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2024 11:30

Expedição de decisão.
22/11/2024 11:29

Expedição de decisão.
22/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:43

Publicado Decisão em 25/10/2024.
02/11/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 10:23

Expedição de decisão.
23/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 8000199-42.2019.8.05.0053 Interdição/curatela Jurisdição: Castro Alves Requerente: Martins De Jesus Santiago Advogado: Ubiratan Santos De Paulo (OAB:BA51331) Advogado: Brasilino Gomes De Sales (OAB:BA41174) Requerido: Jadicio De Jesus Santiago Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000199-42.2019.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: MARTINS DE JESUS SANTIAGO Advogado(s): UBIRATAN SANTOS DE PAULO (OAB:BA51331), BRASILINO GOMES DE SALES (OAB:BA41174) REQUERIDO: JADICIO DE JESUS SANTIAGO Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

Considerando o petitório de ID 449317471, atente-se a nobre advogada que a abertura de conta judicial deve ser realizada pela própria parte junto ao BRB – Banco de Brasília, de acordo com as orientações fornecidas no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: https://servicosonline.tjba.jus.br/servicosonline/depositosjudiciais/, conforme ressaltado no ato ordinatório de ID 449317474: “[...] intime-se a parte autora para providenciar a abertura de conta judicial vinculada aos autos da ação de interdição que tramita na Justiça Estadual, seguindo as instruções constantes do sítio do TJBA e devendo, em seguida, comunicar ao juízo da interdição. [...]”.

Assim, cabe a própria parte proceder a abertura da conta judicial e, após, comunicar no feito os atos realizados.

Ademais, DETERMINO a realização de perícia médica no(a) interditando(a), nos termos do que dispõe o artigo 753 do Código de Processo Civil, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2024, às 14:00h, nas dependências da Secretaria de Assistência Social de Rafael Jambeiro (Praça Luiz Eduardo Magalhães, Centro, Rafael Jambeiro-BA).

Para tanto, NOMEIO como perito o Dr.

João Pereira dos Reis Netto, CRM-BA 38.326 ([email protected], 75 982009595).

Saliento, ainda, por oportuno, que os honorários periciais do Médico Perito nomeado, que serão pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, corresponderão ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão das peculiaridades regionais e da especialização do profissional nomeado.

INTIME-SE, pessoalmente, o(a) interditando(a) (Endereço: Rua Nova Brasilia nº 94.

Centro de Rafael Jambeiro/BA, Whatsapp: 75 99946-1400) para que compareça presencialmente a perícia designada.

Desnecessária a nomeação de curador especial para a defesa do interditando, tendo em vista que, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no procedimento de interdição não requerido pelo Ministério Público, quem age em defesa do suposto incapaz é o órgão ministerial e, portanto, resguardados os interesses do interditando, não se justificando, portanto, a nomeação de curador especial (STJ - AgInt no AREsp: 1202068 SP 2017/0271176-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2018).

Com a chegada do laudo pericial, ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para JULGAMENTO.

Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO.

P.I.Cumpra-se.

Castro Alves/BA, na data da assinatura.

LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO Juiz de Direito Substituto
18/10/2024 09:21

Expedição de decisão.
18/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 16:12

Expedição de decisão.
16/10/2024 16:12

Nomeado perito
15/10/2024 14:52

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:36

Expedição de intimação.
12/09/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:56

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 11:56

Decorrido prazo de MARJARA DA SILVA REBOUCAS SANTANA em 19/04/2021 23:59.
12/04/2021 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 12:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/04/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 11:16

Expedição de intimação.
03/07/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 10:22

Conclusos para despacho
19/12/2019 12:05

Juntada de Outros documentos
27/10/2019 00:15

Decorrido prazo de MARJARA DA SILVA REBOUCAS SANTANA em 25/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 13:32

Juntada de Petição de diligência
30/09/2019 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2019 09:49

Expedição de ofício.
11/06/2019 11:58

Concedida a Medida Liminar
15/05/2019 14:11

Conclusos para decisão
15/05/2019 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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