09/12/2023 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
09/12/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
22/11/2023 10:15

Baixa Definitiva
22/11/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8019804-28.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Virginia Lucia Purificacao Da Silva Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8019804-28.2022.8.05.0001 AUTOR: VIRGINIA LUCIA PURIFICACAO DA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

Salvador, 14 de novembro de 2023.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
14/11/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 19:12

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:11

Expedição de Ofício.
13/11/2023 20:11

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 04:11

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA PURIFICACAO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 19:29

Publicado Sentença em 07/08/2023.
08/08/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 08:56

Comunicação eletrônica
04/08/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 08:56

Homologado o pedido
18/04/2023 09:32

Conclusos para julgamento
26/12/2022 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 07:27

Conclusos para julgamento
12/12/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 17:31

Expedição de ato ordinatório.
15/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 17:30

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:16

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA PURIFICACAO DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
11/09/2022 18:16

Publicado Intimação em 09/08/2022.
11/09/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022
02/09/2022 15:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/09/2022 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
07/08/2022 12:52

Expedição de intimação.
07/08/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 09:37

Expedição de citação.
05/08/2022 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2022 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.
07/04/2022 15:37

Conclusos para julgamento
04/04/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 16:51

Expedição de citação.
17/02/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 07:49

Conclusos para despacho
15/02/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
09/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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