22/11/2023 10:15

Baixa Definitiva
22/11/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
18/11/2023 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
18/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8076150-33.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Pereira Franco Filho Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8076150-33.2021.8.05.0001 AUTOR: JOSE PEREIRA FRANCO FILHO REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

Salvador, 14 de novembro de 2023.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
14/11/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 19:14

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:12

Expedição de Ofício.
13/11/2023 20:14

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 00:19

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FRANCO FILHO em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 19:48

Publicado Sentença em 07/08/2023.
08/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 12:56

Comunicação eletrônica
04/08/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 12:56

Homologado o pedido
18/04/2023 09:32

Conclusos para julgamento
04/11/2022 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
28/10/2022 15:35

Conclusos para julgamento
28/10/2022 15:35

Juntada de Certidão
28/08/2022 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 12:13

Expedição de ato ordinatório.
26/08/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 12:12

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/08/2022 11:15

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FRANCO FILHO em 19/08/2022 23:59.
03/08/2022 17:37

Publicado Decisão em 02/08/2022.
03/08/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
30/07/2022 07:42

Expedição de decisão.
30/07/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2022 07:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2022 02:35

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FRANCO FILHO em 07/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2022 23:59.
17/02/2022 20:44

Conclusos para julgamento
17/02/2022 20:44

Juntada de Certidão
16/02/2022 22:06

Publicado Intimação em 15/02/2022.
16/02/2022 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 11:02

Juntada de Petição de contra-razões
16/02/2022 04:36

Publicado Intimação em 15/02/2022.
16/02/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 09:23

Expedição de intimação.
14/02/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 18:35

Expedição de citação.
11/02/2022 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 18:34

Julgado procedente o pedido
20/01/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 10:04

Conclusos para julgamento
11/11/2021 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.
11/08/2021 12:15

Juntada de Petição de réplica
10/08/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 08:39

Publicado Intimação em 05/08/2021.
10/08/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 08:39

Publicado Decisão em 05/08/2021.
10/08/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
04/08/2021 11:02

Expedição de citação.
04/08/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 09:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2021 21:20

Conclusos para decisão
21/07/2021 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8144492-96.2021.8.05.0001

Rick Moura Souza

Gerson da Silva Souza

Advogado: Taiane Matos Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/12/2021 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0001024-13.1997.8.05.0274

Malwee Malhas LTDA

Espolio de Carlos Humberto Pinto dos San...

Advogado: Aloisio Gomes da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/12/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8088027-96.2023.8.05.0001

Luan Oliveira Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Camila de Araujo Rodrigues Santa Barbara

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 8001526-78.2023.8.05.0183

Junior Ribeiro de Melo

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Debora Souza Sodre

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 8099830-76.2023.8.05.0001

Luiz Fagundes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/08/2023 13:50

Exibir Processo