TJBA - 0003333-73.2006.8.05.0150

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ: 13.927.819/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA CABO BRANCO LTDA

CNPJ: 42.041.715/0001-32

Advogados

CLAUDIA SOARES MARCONDES GREGOS

OAB: 23024/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THAIS RODAMILANS SANJUAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 10:46

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 04/05/2022 10:46

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2022 10:46

    Transitado em Julgado em 04/05/2022

  • 21/03/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 03:22

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 20/01/2022 09:59

    Cominicação eletrônica

  • 20/01/2022 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 03/12/2021 05:56

    Devolvidos os autos

  • 30/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 21/07/2021 00:00

    Julgamento

  • 26/06/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 26/06/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 21/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/05/2021 00:00

    Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/05/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 21/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 21/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/05/2021 00:00

    Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/05/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 21/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 19/05/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 19/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/01/2021 00:00

    Documento

  • 25/11/2020 00:00

    Expedição de Carta

  • 23/04/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 19/02/2020 00:00

    Expedição de Carta

  • 20/12/2019 00:00

    Publicação

  • 19/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/12/2019 00:00

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 10/12/2019 00:00

    Julgado

  • 02/12/2019 00:00

    Publicação

  • 27/11/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 20/11/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 20/11/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 13/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/11/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 13/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 01/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/09/2019 00:00

    Publicação

  • 30/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 27/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 27/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 27/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/09/2019 00:00

    Recurso Especial repetitivo

  • 30/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 29/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/08/2019 00:00

    Julgamento

  • 29/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 29/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 15/08/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 15/08/2019 00:00

    Petição

  • 08/08/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 08/08/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 26/07/2019 00:00

    Documento

  • 04/07/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 16/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/04/2019 00:00

    Provimento em Parte

  • 30/04/2019 00:00

    Julgado

  • 17/04/2019 00:00

    Publicação

  • 12/04/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 12/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 11/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 11/04/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 02/04/2019 00:00

    Recebido pelo novo magistrado na vaga

  • 02/04/2019 00:00

    Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga

  • 05/02/2019 00:00

    Recebido pelo novo magistrado na vaga

  • 05/02/2019 00:00

    Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga

  • 18/10/2018 00:00

    Publicação

  • 17/10/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 16/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 16/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/10/2018 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 16/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/03/2015 00:00

    Remetido- Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS

  • 03/03/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 02/03/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 02/03/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/01/2015 00:00

    Publicação

  • 20/01/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 20/01/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 20/01/2015 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 19/01/2015 00:00

    Negação de Seguimento

  • 17/06/2014 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 17/06/2014 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 17/06/2014 00:00

    Publicação

  • 13/06/2014 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/06/2014 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2014

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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