11/09/2025 09:04

Juntada de Certidão
07/09/2025 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
07/09/2025 09:20

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 402 do Anexo Prof.

Orlando Gomes, Nazare - CEP 40040-380 Processo:8060228-49.2021.8.05.0001 Órgão Julgador:7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEZIA BATISTA OLIVEIRA DE MELO, JEAN CARIRI BATISTA DE OLIVEIRA, FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA REU: CKM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME Advogado(s) do reclamado: ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI, DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS, ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO [] ATO ORDINATÓRIO Audiência de Conciliação e Instrução designada para o dia 28/01/2026 10:00, conforme determinado em Decisão ID., a ser realizada na Sala de Audiências da Vara no prédio anexo ao Fórum Ruy Barbosa, Ed.

Profº Orlando Gomes, 4º andar , Campo da Pólvora-Nazaré.

Testemunhas na forma do art. 455 CPC.

I.P.

Salvador, 4 de setembro de 2025 Evanilde Anjos Servidora Gabinete
04/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 12:24

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 28/01/2026 10:00 em/para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
17/08/2025 05:35

Decorrido prazo de CKM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 22:24

Decorrido prazo de CLEZIA BATISTA OLIVEIRA DE MELO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 22:24

Decorrido prazo de JEAN CARIRI BATISTA DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 22:24

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.
13/08/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 18:13

Publicado Despacho em 09/07/2025.
13/07/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8060228-49.2021.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEZIA BATISTA OLIVEIRA DE MELO, JEAN CARIRI BATISTA DE OLIVEIRA, FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA REU: CKM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME DESPACHO Vistos, etc...

Defiro a produção de provas requerida (id 111048416, página 23 e id 390113050), razão pela qual determino ao cartório para incluir o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, para oitiva da parte autora e testemunhas, a qual ocorrerá na sala de audiência desta vara.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º do CPC.

Expeça-se Alvará em favor do perito.

P.I.C.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
07/07/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 21:26

Conclusos para decisão
26/03/2025 21:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8060228-49.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Clezia Batista Oliveira De Melo Advogado: Felipe De Oliveira Senna Pereira (OAB:BA45058) Autor: Jean Cariri Batista De Oliveira Advogado: Felipe De Oliveira Senna Pereira (OAB:BA45058) Autor: Felipe De Oliveira Senna Pereira Advogado: Felipe De Oliveira Senna Pereira (OAB:BA45058) Reu: Ckm Construtora E Incorporadora Ltda. - Me Advogado: Roberta Moraes Coelho Calmon Teixeira Mazzei (OAB:BA17534) Advogado: Danilo Figueredo Dos Santos (OAB:BA44353) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589) Perito Do Juízo: Mauricio Uzeda Tannus Registrado(a) Civilmente Como Mauricio Uzeda Tannus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed.

Anexo Prof.

Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA.

Processo: 8060228-49.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: CLEZIA BATISTA OLIVEIRA DE MELO e outros (2) Réu: CKM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas da juntada do laudo pericial, para que sobre ele se manifestem, bem como para que apresentem os pareceres de seus assistentes técnico, se indicados.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Salvador, 8 de janeiro de 2025.

MAVIANE CRUZ LEMOS DOS SANTOS Técnica Judiciária
23/01/2025 13:23

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8060228-49.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Clezia Batista Oliveira De Melo Advogado: Felipe De Oliveira Senna Pereira (OAB:BA45058) Autor: Jean Cariri Batista De Oliveira Advogado: Felipe De Oliveira Senna Pereira (OAB:BA45058) Autor: Felipe De Oliveira Senna Pereira Advogado: Felipe De Oliveira Senna Pereira (OAB:BA45058) Reu: Ckm Construtora E Incorporadora Ltda. - Me Advogado: Roberta Moraes Coelho Calmon Teixeira Mazzei (OAB:BA17534) Advogado: Danilo Figueredo Dos Santos (OAB:BA44353) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589) Perito Do Juízo: Mauricio Uzeda Tannus Registrado(a) Civilmente Como Mauricio Uzeda Tannus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed.

Anexo Prof.

Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA.

Processo: 8060228-49.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: CLEZIA BATISTA OLIVEIRA DE MELO e outros (2) Réu: CKM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora e a parte Ré para tomarem ciência da petição do perito de ID.468813097 Salvador, 14 de outubro de 2024.

JOAO ADOLFO SANTA ROSA MASCARENHAS Estagiário de Direito TIAGO VITAL AGUZZOLI Técnico Judiciário
08/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 07:36

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8060228-49.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Clezia Batista Oliveira De Melo Advogado: Felipe De Oliveira Senna Pereira (OAB:BA45058) Autor: Jean Cariri Batista De Oliveira Advogado: Felipe De Oliveira Senna Pereira (OAB:BA45058) Autor: Felipe De Oliveira Senna Pereira Advogado: Felipe De Oliveira Senna Pereira (OAB:BA45058) Reu: Ckm Construtora E Incorporadora Ltda. - Me Advogado: Roberta Moraes Coelho Calmon Teixeira Mazzei (OAB:BA17534) Advogado: Danilo Figueredo Dos Santos (OAB:BA44353) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589) Perito Do Juízo: Mauricio Uzeda Tannus Registrado(a) Civilmente Como Mauricio Uzeda Tannus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed.

Anexo Prof.

Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA.

Processo: 8060228-49.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: CLEZIA BATISTA OLIVEIRA DE MELO e outros (2) Réu: CKM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora e a parte Ré para tomarem ciência da petição do perito de ID.468813097 Salvador, 14 de outubro de 2024.

JOAO ADOLFO SANTA ROSA MASCARENHAS Estagiário de Direito TIAGO VITAL AGUZZOLI Técnico Judiciário
16/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 23:04

Decorrido prazo de CLEZIA BATISTA OLIVEIRA DE MELO em 26/08/2024 23:59.
04/09/2024 23:04

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA em 26/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de CKM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME em 26/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de JEAN CARIRI BATISTA DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 21:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
28/08/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.
04/05/2024 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:34

Decorrido prazo de CLEZIA BATISTA OLIVEIRA DE MELO em 16/02/2024 23:59.
19/02/2024 22:34

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:55

Decorrido prazo de JEAN CARIRI BATISTA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:47

Decorrido prazo de CLEZIA BATISTA OLIVEIRA DE MELO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 19:47

Decorrido prazo de JEAN CARIRI BATISTA DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 19:47

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 19:47

Decorrido prazo de CKM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.
30/01/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:13

Juntada de informação
17/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:11

Juntada de intimação
17/01/2024 00:50

Publicado Decisão em 16/01/2024.
17/01/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 03:22

Decorrido prazo de CLEZIA BATISTA OLIVEIRA DE MELO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:22

Decorrido prazo de JEAN CARIRI BATISTA DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:22

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 05:10

Publicado Decisão em 02/10/2023.
04/10/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 10:53

Decorrido prazo de CLEZIA BATISTA OLIVEIRA DE MELO em 29/05/2023 23:59.
07/06/2023 20:42

Decorrido prazo de CKM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 13:21

Conclusos para despacho
25/05/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 04:40

Publicado Despacho em 19/05/2023.
23/05/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 00:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 20:38

Conclusos para decisão
10/07/2021 07:32

Decorrido prazo de CLEZIA BATISTA OLIVEIRA DE MELO em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 07:32

Decorrido prazo de JEAN CARIRI BATISTA DE OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 07:32

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 07:32

Decorrido prazo de CKM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME em 09/07/2021 23:59.
26/06/2021 03:26

Publicado Despacho em 14/06/2021.
26/06/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
14/06/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021 23:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 16:45

Conclusos para despacho
10/06/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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