23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000258-82.2013.8.05.0246 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Serra Dourada Impetrante: Cristina Castro Fagundes Advogado: Quessia Rubia Camelo Miranda (OAB:BA28318) Impetrado: Prefeito Municipal De Serra Dourada-ba Advogado: Diogo Macedo Dos Santos (OAB:BA25409) Advogado: Konrado Meighs Neves Vago (OAB:BA18834) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000258-82.2013.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA IMPETRANTE: CRISTINA CASTRO FAGUNDES Advogado(s): QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA (OAB:BA28318) IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DOURADA-BA Advogado(s): DIOGO MACEDO DOS SANTOS (OAB:BA25409), KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (OAB:BA18834) SENTENÇA Trata-se de ação proposta por CRISTINA CASTRO FAGUNDES, já qualificada nos autos, em face de ato encarregado por JOSÉ MILTON FROTA DE SOUZA, vinculado ao MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA/BA.

Através de petição de ID 35641397, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, tendo requerido sua homologação.

DECIDO.

No caso dos autos, as partes são legítimas e capazes; o objeto do acordo é lícito e a forma não contraria dispositivo legal.

Na procuração (ID. 35641035), há poderes específicos para transigir, fazer acordo etc.

Do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado entre as partes, e por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

PRI.

Em seguida, arquive-se.

Serra Dourada, Bahia, data do sistema.

Documento assinado eletronicamente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado
18/10/2024 18:18

Decorrido prazo de QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA em 31/07/2024 23:59.
18/10/2024 18:18

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 31/07/2024 23:59.
18/10/2024 18:18

Decorrido prazo de DIOGO MACEDO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
18/10/2024 09:56

Baixa Definitiva
18/10/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:47

Transitado em Julgado em 31/07/2024
12/07/2024 04:15

Publicado Intimação em 10/07/2024.
12/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
12/07/2024 04:15

Publicado Intimação em 10/07/2024.
12/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
12/07/2024 04:14

Publicado Intimação em 10/07/2024.
12/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
11/06/2024 22:19

Homologada a Transação
26/06/2020 09:13

Conclusos para despacho
27/09/2019 18:32

Devolvidos os autos
30/05/2019 13:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/02/2019 08:43

CONCLUSÃO
20/02/2019 08:32

DOCUMENTO
28/08/2018 12:40

CONCLUSÃO
28/08/2018 12:30

PETIÇÃO
13/08/2018 12:26

DOCUMENTO
19/06/2018 13:32

DOCUMENTO
19/06/2018 13:31

DOCUMENTO
19/06/2018 13:30

MANDADO
08/06/2018 15:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/06/2018 14:48

MANDADO
24/04/2018 12:56

CONCLUSÃO
24/04/2018 12:53

PETIÇÃO
28/03/2018 11:24

DOCUMENTO
28/03/2018 11:18

MANDADO
28/03/2018 11:18

MANDADO
27/03/2018 11:34

MANDADO
23/03/2018 14:18

MANDADO
13/03/2018 08:50

PETIÇÃO
26/02/2018 09:04

MERO EXPEDIENTE
15/09/2017 13:58

CONCLUSÃO
15/09/2017 13:58

PETIÇÃO
11/09/2017 12:04

RECEBIMENTO
16/09/2016 11:38

REMESSA
16/09/2016 11:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/08/2016 09:38

PETIÇÃO
20/04/2016 08:29

DOCUMENTO
19/04/2016 14:13

MANDADO
19/04/2016 14:13

MANDADO
19/04/2016 10:00

MANDADO
18/04/2016 10:33

MANDADO
18/04/2016 09:11

SEGURANÇA
19/02/2015 13:17

RECEBIMENTO
26/05/2014 08:56

REMESSA
24/02/2014 08:47

MERO EXPEDIENTE
03/02/2014 09:30

CONCLUSÃO
31/01/2014 11:23

DOCUMENTO
31/01/2014 11:20

RECEBIMENTO
13/12/2013 11:37

PETIÇÃO
06/12/2013 10:30

CONCLUSÃO
06/12/2013 10:25

PETIÇÃO
19/11/2013 12:59

PETIÇÃO
19/11/2013 09:45

SEM EFEITO SUSPENSIVO
04/11/2013 12:03

CONCLUSÃO
04/11/2013 12:01

PETIÇÃO
18/10/2013 13:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/10/2013 10:18

MERO EXPEDIENTE
25/09/2013 09:51

CONCLUSÃO
24/09/2013 11:56

PETIÇÃO
23/09/2013 13:42

RECEBIMENTO
04/09/2013 08:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/09/2013 08:49

DOCUMENTO
04/09/2013 08:47

MANDADO
23/08/2013 11:40

MANDADO
23/08/2013 11:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/08/2013 16:00

PROCEDÊNCIA
12/08/2013 13:57

RECEBIMENTO
12/07/2013 09:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/06/2013 12:06

CONCLUSÃO
12/06/2013 12:05

DOCUMENTO
12/06/2013 12:04

RECEBIMENTO
15/05/2013 11:59

REMESSA
15/05/2013 11:53

PETIÇÃO
15/05/2013 11:53

RECEBIMENTO
09/05/2013 11:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/05/2013 12:01

DOCUMENTO
08/05/2013 12:01

MANDADO
25/04/2013 11:23

MANDADO
25/04/2013 11:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/04/2013 16:00

MERO EXPEDIENTE
19/04/2013 13:33

CONCLUSÃO
19/04/2013 13:22

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2013

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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