16/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:54

Processo Desarquivado
12/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 04:28

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
11/12/2024 14:07

Baixa Definitiva
11/12/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:07

Expedição de intimação.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000376-11.2020.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Marcia Alves De Oliveira Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Município De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000376-11.2020.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU APELANTE: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) APELADO: MUNICÍPIO DE CAMAMU Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137) DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.

Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC).

Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente.

Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito; em caso de discordância, deverão voltem-me concluso para deliberação.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Não impugnado cumprimento de sentença e nada mais sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.

Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
16/10/2024 14:34

Expedição de intimação.
16/10/2024 14:33

Expedição de intimação.
16/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
04/12/2023 19:26

Publicado Intimação em 01/12/2023.
04/12/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 07:08

Expedição de intimação.
30/11/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 07:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 16:50

Expedição de intimação.
28/11/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 18:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:05

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 29/06/2023 23:59.
04/07/2023 15:54

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:43

Expedição de intimação.
04/07/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 12:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/06/2023 14:24

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 11:38

Expedição de intimação.
31/05/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 10:58

Recebidos os autos
31/05/2023 10:58

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/11/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/10/2022 20:49

Publicado Intimação em 24/08/2022.
27/10/2022 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 16:09

Publicado Intimação em 24/08/2022.
27/10/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
16/09/2022 04:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 13/09/2022 23:59.
02/09/2022 11:20

Juntada de Petição de contra-razões
31/08/2022 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 22:42

Juntada de Petição de certidão
29/08/2022 15:07

Juntada de Petição de apelação
23/08/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 14:39

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 13:41

Conclusos para julgamento
03/06/2022 13:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2022 09:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU.
05/05/2022 08:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 02/06/2022 09:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU.
05/05/2022 08:27

Juntada de Termo de audiência
19/04/2022 14:40

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 14:39

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 08:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU.
13/04/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 20:12

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59.
08/06/2021 14:23

Publicado Intimação em 05/11/2020.
08/06/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/11/2020 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 14:22

Expedição de citação via Central de Mandados.
02/11/2020 19:12

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2020 18:12

Conclusos para decisão
20/10/2020 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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