12/12/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/11/2024 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:21

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
20/11/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:14

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 19:44

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
13/11/2024 13:25

Expedição de despacho.
10/11/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 18:55

Publicado Decisão em 31/10/2024.
03/11/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
02/11/2024 15:56

Publicado Certidão em 18/10/2024.
02/11/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
01/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
29/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:51

Expedição de decisão.
29/10/2024 14:32

Desentranhado o documento
29/10/2024 13:54

Expedição de decisão.
27/10/2024 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
27/10/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
25/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:40

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8047229-98.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Sendas Distribuidora S/a Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Vanessa Melo Dos Santos (OAB:BA71432) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Larissa Amorim Feitosa Montenegro Menor: C.

D.

N.

S.

Advogado: Eliomar Das Neves Santos (OAB:BA48229) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed.

Anexo Prof.

Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA.

Processo: 8047229-98.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [COVID-19] Autor: C.

D.

N.

S.

Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração ID 469474059, no prazo de 05 (cinco) dias.

Salvador,18 de outubro de 2024.

MARCIO JOSE ALVES DE SOUSA Téc.

Jud.
21/10/2024 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:40

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
17/10/2024 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:42

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 15:05

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 13/09/2024 23:59.
22/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 04:00

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/09/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
28/08/2024 12:41

Conclusos para decisão
23/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:09

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 11:48

Juntada de decisão
21/08/2024 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
21/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:42

Expedição de sentença.
17/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 00:59

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:39

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2024 23:09

Publicado Sentença em 09/07/2024.
14/07/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
11/07/2024 01:01

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
08/07/2024 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2024 16:18

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
05/07/2024 10:27

Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 09:54

Desentranhado o documento
05/07/2024 09:54

Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 09:31

Conclusos para julgamento
07/02/2024 20:14

Decorrido prazo de CAILANE DAS NEVES SILVA em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 23:49

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 17:00

Publicado Despacho em 13/12/2023.
25/01/2024 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
12/12/2023 15:28

Conclusos para julgamento
12/12/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2023 01:13

Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:00

Conclusos para julgamento
04/09/2023 09:48

Expedição de decisão.
04/09/2023 08:55

Juntada de Termo de audiência
01/09/2023 16:36

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
01/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 04:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
31/08/2023 14:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2023 14:00 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
31/08/2023 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 19:30

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:20

Juntada de Petição de CIENTE
25/08/2023 14:49

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 09/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:48

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 23/08/2023 23:59.
25/08/2023 10:31

Decorrido prazo de CAILANE DAS NEVES SILVA em 09/08/2023 23:59.
25/08/2023 09:58

Expedição de decisão.
16/08/2023 01:35

Publicado Decisão em 18/07/2023.
16/08/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/07/2023 13:50

Expedição de carta via ar digital.
17/07/2023 13:50

Expedição de carta via ar digital.
17/07/2023 13:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 14:00 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
17/07/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2023 17:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:20

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 16:18

Juntada de informação
08/05/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:46

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/03/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 13:11

Expedição de despacho.
28/03/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/02/2023 11:42

Juntada de Petição de certidão
10/01/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão
30/09/2022 16:08

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:00

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:43

Conclusos para despacho
14/08/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 09:17

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 08/06/2022 23:59.
16/06/2022 09:17

Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 08/06/2022 23:59.
31/05/2022 11:58

Juntada de despacho
23/05/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 19:12

Publicado Decisão em 17/05/2022.
18/05/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2022 22:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 08:12

Juntada de decisão
04/01/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 08:07

Juntada de Petição de incidente de impedimento cível
23/09/2021 07:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2021 23:59.
21/07/2021 12:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/07/2021 23:59.
14/07/2021 16:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/07/2021 23:59.
10/07/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:27

Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 14:27

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 05/07/2021 23:59.
29/06/2021 23:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 05:00

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 05:00

Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 04:41

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 04:41

Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 28/06/2021 23:59.
23/06/2021 10:00

Juntada de despacho
22/06/2021 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2021 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2021 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2021 06:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 06:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 14:34

Juntada de acesso aos autos
12/06/2021 17:58

Conclusos para despacho
12/06/2021 07:09

Publicado Decisão em 08/06/2021.
12/06/2021 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
10/06/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 11:52

Juntada de Petição de incidente de suspeição cível
10/06/2021 11:36

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
09/06/2021 10:12

Juntada de Petição de procuração
07/06/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 08:32

Expedição de decisão.
06/06/2021 15:25

Publicado Decisão em 31/05/2021.
06/06/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
06/06/2021 11:48

Publicado Decisão em 31/05/2021.
06/06/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
02/06/2021 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2021 18:52

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/05/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 14:15

Conclusos para decisão
28/05/2021 14:09

Juntada de Certidão
28/05/2021 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2021 11:31

Conclusos para despacho
28/05/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 11:15

Expedição de decisão.
28/05/2021 00:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 00:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 00:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2021 01:04

Juntada de Petição de incidente de suspeição cível
18/04/2021 22:37

Juntada de Petição de incidente de suspeição cível
30/03/2021 11:10

Conclusos para despacho
29/03/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 15:48

Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 23:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 15:37

Juntada de Petição de procuração
02/02/2021 13:10

Publicado Despacho em 28/01/2021.
30/01/2021 17:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/12/2020 23:59:59.
30/01/2021 05:28

Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.
30/01/2021 05:28

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 30/11/2020 23:59:59.
29/01/2021 08:04

Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 24/11/2020 23:59:59.
27/01/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 15:50

Decisão de Saneamento e Organização
21/01/2021 20:37

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 30/11/2020 23:59:59.
20/01/2021 08:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/11/2020 23:59:59.
09/01/2021 14:22

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 13/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 18:24

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 27/07/2020 23:59:59.
25/12/2020 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2020.
25/12/2020 02:39

Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
16/12/2020 12:03

Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 24/07/2020 23:59:59.
07/12/2020 22:51

Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
18/11/2020 11:16

Conclusos para despacho
08/11/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2020 00:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 15:25

Decisão de Saneamento e Organização
05/11/2020 12:58

Conclusos para decisão
03/11/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 11:53

Expedição de decisão via Sistema.
02/11/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 11:46

Decisão de Saneamento e Organização
13/10/2020 14:20

Conclusos para decisão
02/10/2020 21:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2020.
23/09/2020 03:27

Publicado Despacho em 13/08/2020.
21/09/2020 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 21:35

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/09/2020 10:59

Juntada de Ofício
14/09/2020 15:22

Expedição de despacho via Sistema.
14/09/2020 11:14

Expedição de despacho via Sistema.
14/09/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 18:25

Juntada de Petição de réplica
13/08/2020 10:19

Juntada de Certidão
12/08/2020 12:07

Conclusos para decisão
11/08/2020 21:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 04:27

Publicado Despacho em 17/07/2020.
16/07/2020 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2020 14:15

Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 18/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 08:37

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 09:16

Conclusos para despacho
22/05/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 00:34

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 10:30

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
14/05/2020 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 20:25

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2020 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2020 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2020 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2020 10:46

Conclusos para despacho
08/05/2020 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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