31/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501398472
20/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:38

Expedição de sentença.
10/03/2025 11:57

Expedição de citação.
10/03/2025 11:57

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:27

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:38

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8013147-52.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Meire Cristiane Goncalves Barros Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8013147-52.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] Polo Ativo: REQUERENTE: MEIRE CRISTIANE GONCALVES BARROS Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 17 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
18/10/2024 13:14

Expedição de citação.
17/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:32

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 19/11/2024 08:15 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
17/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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