TJBA - 0000363-56.2010.8.05.0184

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA MESSIAS GOIS DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*36-30

Advogados

VANIA ZANON FACHINI

OAB: 33738/BA

CPF *18.***.*70-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*80-05

JOAO PEREIRA PORTELA

RAIMUNDA GOMES COELHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 08:57

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 17:09

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 25/11/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 14:24

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/11/2024 12:21

    Publicado Intimação em 04/11/2024.

  • 09/11/2024 12:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 05/11/2024 20:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/10/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:47

    Juntada de Petição de P_APELAÇÃO_1729866878 EM 22/10/2024 16:47:53

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 0000363-56.2010.8.05.0184 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autor: Maria Messias Gois De Oliveira Advogado: Vania Zanon Fachini (OAB:BA33738) Terceiro Interessado: Maria Pereira De Oliveira Terceiro Interessado: Joao Pereira Portela Terceiro Interessado: Raimunda Gomes Coelho Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Correção monetária e juros de mora conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

    Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, em 15% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC/2015.

    Sem custas, eis que isenta a autarquia ré, conforme Lei nº 12.373/2011 (Estado da Bahia).

    Tendo em vista que a liquidação do valor das prestações vencidas demanda simples cálculo aritmético, que por certo não superará o limite de 1.000 (mil) salários-mínimos disciplinado no inciso I, § 3º do artigo 496 do CPC, inaplicável a Súmula 490 STJ e, portanto, dispensada a remessa necessária.

    Havendo recurso contra a sentença, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões e após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Regional Federal da 1ª região, com nossas homenagens (artigo 1.010, § 3º, do CPC).

    Após o trânsito em julgado e, se for o caso, execução, arquivem-se os autos.

    Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente.

    MARIANA ALVARIÑO BRITTO.

    Juíza Substituta

  • 20/10/2024 05:40

    Publicado Intimação em 18/10/2024.

  • 20/10/2024 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 16/10/2024 08:37

    Expedição de intimação.

  • 15/10/2024 15:01

    Expedição de intimação.

  • 15/10/2024 15:01

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2024 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 09:40

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 17:04

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 31/05/2023 09:55

    Expedição de intimação.

  • 31/05/2023 09:48

    Expedição de intimação.

  • 31/05/2023 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2022 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 05:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 11:14

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 22/07/2022 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 18/07/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 10:03

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2022 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/07/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 16:24

    Publicado Intimação em 20/01/2022.

  • 21/01/2022 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 19/01/2022 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 10:51

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2016 13:31

    CONCLUSÃO

  • 11/10/2016 08:50

    RECEBIMENTO

  • 06/04/2016 13:37

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 29/03/2016 11:11

    CONCLUSÃO

  • 18/11/2015 14:20

    PETIÇÃO

  • 18/11/2015 09:31

    RECEBIMENTO

  • 03/11/2015 10:16

    REMESSA

  • 05/10/2015 13:04

    PETIÇÃO

  • 24/07/2015 13:44

    MERO EXPEDIENTE

  • 24/07/2015 13:39

    RECEBIMENTO

  • 01/07/2015 13:33

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 21/05/2014 10:42

    CONCLUSÃO

  • 21/05/2014 09:51

    DOCUMENTO

  • 06/05/2014 14:49

    PETIÇÃO

  • 17/03/2014 13:00

    DOCUMENTO

  • 17/03/2014 12:29

    PETIÇÃO

  • 17/03/2014 12:20

    RECEBIMENTO

  • 17/03/2014 08:17

    MANDADO

  • 17/03/2014 08:16

    MANDADO

  • 17/03/2014 08:16

    MANDADO

  • 17/03/2014 08:15

    MANDADO

  • 21/02/2014 11:41

    REMESSA

  • 18/02/2014 08:10

    MANDADO

  • 18/02/2014 08:09

    MANDADO

  • 18/02/2014 08:09

    MANDADO

  • 18/02/2014 08:09

    MANDADO

  • 07/02/2014 14:47

    AUDIÊNCIA

  • 07/02/2014 14:45

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/01/2014 10:54

    CONCLUSÃO

  • 07/01/2014 10:50

    PETIÇÃO

  • 07/03/2013 13:28

    CONCLUSÃO

  • 30/09/2011 16:31

    PETIÇÃO

  • 12/08/2011 16:22

    DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2011 16:17

    DOCUMENTO

  • 20/07/2011 13:53

    PETIÇÃO

  • 25/05/2011 13:16

    DOCUMENTO

  • 12/05/2011 12:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2011 15:25

    MERO EXPEDIENTE

  • 11/05/2011 11:31

    CONCLUSÃO

  • 11/05/2011 11:26

    DECURSO DE PRAZO

  • 22/02/2011 11:37

    DOCUMENTO

  • 27/01/2011 08:56

    MANDADO

  • 20/01/2011 11:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2010 10:30

    MERO EXPEDIENTE

  • 15/09/2010 12:40

    CONCLUSÃO

  • 25/08/2010 11:45

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2010

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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