TJBA - 0509113-48.2017.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
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Polo Passivo
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0509113-48.2017.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Alana Rubia Guimaraes Freire Advogado: Luana Aragao Araujo (OAB:BA37026) Advogado: Flavia Borges Azeredo (OAB:BA37182) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont n.º 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0509113-48.2017.8.05.0150 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [] REQUERENTE: ALANA RUBIA GUIMARAES FREIRE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado do cumprimento da sentença.
Intime(m)-se o(s) executado(s), através do(s) seu(s) representante(s) judicial(is), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.
Apresentada impugnação, por ato ordinatório, intime(m)-se o(a) exequente para apresentar réplica, no prazo de (15) quinze dias.
Decorrido o prazo sem manifestação e/ou anuindo o(a) executado(a), certifique-se e por ato ordinatório expeçam-se o(s) R.P.V. e/ou Ofício Requisitório, respeitando o teto.
Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO/CARTA, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências.
P.I.C.
Lauro de Freitas (BA), 10 de dezembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
20/07/2022 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/06/2022 06:47
Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.
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15/06/2022 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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11/06/2022 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
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08/06/2022 02:44
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 02:44
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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08/02/2022 00:00
Petição
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23/11/2021 00:00
Publicação
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17/11/2021 00:00
Petição
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17/11/2021 00:00
Petição
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21/10/2021 00:00
Petição
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21/10/2021 00:00
Publicação
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19/10/2021 00:00
Improcedência
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06/06/2020 00:00
Publicação
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04/06/2020 00:00
Mero expediente
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18/11/2019 00:00
Expedição de documento
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16/09/2019 00:00
Petição
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29/08/2019 00:00
Publicação
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22/08/2019 00:00
Mero expediente
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18/01/2019 00:00
Expedição de documento
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08/09/2018 00:00
Publicação
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04/09/2018 00:00
Mero expediente
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01/11/2017 00:00
Petição
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15/09/2017 00:00
Publicação
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04/09/2017 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2017
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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