25/07/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 18:01

Decorrido prazo de SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 26/11/2024 23:59.
10/11/2024 04:17

Publicado Despacho em 01/11/2024.
10/11/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS DESPACHO 0700006-21.2019.8.05.0022 Habilitação De Crédito Jurisdição: Barreiras Requerente: Solutta Comercial Agricola Ltda Advogado: Oliverio Gomes De Oliveira Neto (OAB:BA29329) Advogado: Mariane Regina Coneglian (OAB:BA42518) Advogado: Reinaldo Pettengill Filho (OAB:BA24076) Advogado: Kamilla Dos Santos Silva (OAB:BA40229) Requerido: Espólio De Amauri Antonio Scher Requerido: Janaina Bianca Scher Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0700006-21.2019.8.05.0022 CLASSE: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) / [Perdas e Danos] AUTOR:SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA RÉU: Espólio de Amauri Antonio Scher e outros Vistos, etc.

Tendo em vista a petição de ID. 451297078.

Determino a reserva do crédito da Requerente nos autos do Inventário, que deverá recair sobre todos os bens indicados pela Inventariante, ora Requerida, até a satisfação do débito devidamente atualizado.

E com vistas ao princípio da cooperação, determino também, que seja a Inventariante intimada por meio dos seus patronos, nos autos principal de nº 0501481-98.2016.8.05.0022, para que tome ciência da presente decisão, e bem como do seu efetivo cumprimento.

Cumpra-se.

Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente.

Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito
14/10/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 01:40

Decorrido prazo de OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:40

Decorrido prazo de REINALDO PETTENGILL FILHO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo de KAMILLA DOS SANTOS SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo de OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo de REINALDO PETTENGILL FILHO em 18/07/2024 23:59.
15/07/2024 08:41

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 14:22

Publicado Intimação em 25/06/2024.
15/06/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
21/03/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
06/03/2024 14:59

Expedição de Mandado.
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0700006-21.2019.8.05.0022 Habilitação De Crédito Jurisdição: Barreiras Requerente: Solutta Comercial Agricola Ltda Advogado: Oliverio Gomes De Oliveira Neto (OAB:BA29329) Advogado: Mariane Regina Coneglian (OAB:BA42518) Advogado: Reinaldo Pettengill Filho (OAB:BA24076) Advogado: Kamilla Dos Santos Silva (OAB:BA40229) Requerido: Espólio De Amauri Antonio Scher Requerido: Janaina Bianca Scher Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0700006-21.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS REQUERENTE: SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA Advogado(s): OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA29329), MARIANE REGINA CONEGLIAN (OAB:BA42518) REQUERIDO: Espólio de Amauri Antonio Scher e outros Advogado(s): KAMILLA DOS SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como KAMILLA DOS SANTOS SILVA (OAB:BA40229) DESPACHO Vistos e etc.

Chamo o feito à ordem acerca da determinação do recolhimento de custas processuais uma vez que a ação de habilitação de crédito trata-se de mero incidente processual e não ação autônoma, somado a falta de previsão na legislação processual e na lei de taxa judiciária (11.608/2003) para o recolhimento de custas.

Torno sem efeito o retro despacho de ID 31270513 tocante ao recolhimento de custas. À Secretaria para certificar a intimação da inventariante.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BARREIRAS/BA, 9 de março de 2023.

ANTÔNIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito
16/11/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 02:44

Decorrido prazo de OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:44

Decorrido prazo de REINALDO PETTENGILL FILHO em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:35

Publicado Intimação em 03/08/2023.
16/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
11/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 14:59

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023 03:46

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 07:43

Conclusos para despacho
03/08/2023 07:43

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:49

Conclusos para despacho
27/11/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2022 00:00

Petição
14/09/2022 00:00

Mero expediente
13/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
19/04/2022 00:00

Mandado
18/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
20/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/07/2021 00:00

Publicação
23/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2021 00:00

Mero expediente
19/06/2021 00:00

Publicação
18/06/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
18/06/2021 00:00

Petição
17/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2021 00:00

Documento
15/02/2021 00:00

Mero expediente
16/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/04/2019 00:00

Documento
16/04/2019 00:00

Documento
16/04/2019 00:00

Documento
16/04/2019 00:00

Petição
16/04/2019 00:00

Documento
30/08/2016 00:00

Processo Distribuído por Direcionamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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