01/07/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/04/2025 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
29/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:22

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:08

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 08:59

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:59

Juntada de Certidão
16/11/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024 14:11

Decorrido prazo de DAMISE CONCEICAO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024 05:37

Publicado Decisão em 22/10/2024.
15/11/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
12/11/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8024328-97.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Damise Conceicao Dos Santos Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425) Reu: Banco C6 S.a.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8024328-97.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DAMISE CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s): EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (OAB:BA60425) REU: BANCO C6 S.A.

Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DESPACHO Vistos, etc.

Anunciado o julgamento antecipado da lide, insurgiu-se a parte ré, pugnando pela produção de prova oral.

Nos termos do art. 370, do CPC, cumpre ao magistrado, destinatário da prova, valorar a sua necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado, deferindo ou indeferindo a produção de novo material probante que seja inútil ou desnecessário à solução da lide, seja ele testemunhal, pericial ou documental.

Além disso, nos moldes do art. 355 do CPC, quando constatada a existência de provas suficientes para o convencimento do magistrado, considerando-se a causa madura, poderá esta ser julgada antecipadamente.

Ao magistrado, portanto, é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte.

Observando-se que a situação em apreço se amolda às hipóteses previstas no art. 443, incisos I e II, do CPC, por se tratar de matéria de direito e de prova eminentemente documental, e não fora apresentado justificativa plausível da parte para realização da prova pretendida, indefiro o pedido de produção de prova oral formulado e mantenho o anúncio do julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, inclua-se o processo na fila "concluso para sentença", para julgamento, observada a ordem cronológica prevista no art. 12, do CPC.

Salvador/BA, 17 de outubro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
17/10/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 14:59

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:11

Decorrido prazo de DAMISE CONCEICAO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 20:57

Publicado Despacho em 11/06/2024.
13/06/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:50

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:36

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 22:45

Decorrido prazo de DAMISE CONCEICAO DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.
29/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 06:15

Expedição de decisão.
23/02/2024 17:45

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2024 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a DAMISE CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *42.***.*17-16 (AUTOR).
23/02/2024 14:58

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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