TJBA - 8021205-62.2022.8.05.0001
1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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17/12/2024 16:45
Juntada de Petição de contra-razões
-
13/12/2024 04:04
Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SERRA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 04:04
Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 12/12/2024 23:59.
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24/11/2024 07:22
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
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24/11/2024 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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17/11/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 01:48
Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 12/11/2024 23:59.
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8021205-62.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Felipe De Oliveira Serra Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Reu: Banco Toyota Do Brasil S.a.
Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB:SP200330) Advogado: Graziela Cardoso De Araujo Ferri (OAB:SP184989) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.
Fórum Prof.
Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8021205-62.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FELIPE DE OLIVEIRA SERRA Advogado(s): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726), BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB:RJ152121) REU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s): DENIS ARANHA FERREIRA (OAB:SP200330), GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI (OAB:SP184989) SENTENÇA Vistos, etc.
FELIPE DE OLIVEIRA SERRA, já qualificado, nos autos da presente ação revisional, opôs Embargos de Declaração (id. 443757620) contra sentença deste juízo (id. 441818672).
Alega que o decisum, em sua fundamentação, foi omisso, no que tange os pedidos da autora, alegando que a ação foi distribuída para questionar todas as parcelas abusivas, e, que busca o seu direito pelos serviços não contratados, seja o registro de contrato, o seguro prestamista, tarifa de avaliação de bem e a tarifa de IOF.
Pleiteou, assim, o acolhimento dos embargos, para que fosse sanada a omissão e, assim, emprestando efeito infringente ao julgado, modificar a conclusão da decisão embargada.
Instados a se manifestar sobre os embargos de declaração, o embargado apresentou contrarrazões em id. 206865668.
Conclusos e relatados.
DECIDO.
Não assiste razão, ao autor, ora embargante.
Disciplina o Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”.
No caso destes constatamos que a sentença, id. 441818672, pronunciou-se quanto aos pedidos formulados pela embargante na petição inicial (id. 181950405), seja eles o IOF; cadastro, registro de contrato, seguro, juros remuneratórios, portanto, este douto juízo não restou omisso.
Registre-se que não há omissão alguma na Sentença embargada, pois a fundamentação é clara, o dispositivo está em sintonia com os demais pontos da sentença e a fundamentação encontra amparo na legislação e jurisprudência pátria.
Portanto, caso o embargante deseje a reforma do julgado deverá apresentar o Recurso adequado.
Diante do exposto, inocorrente obscuridade, contradição ou omissão, e não sendo o caso de erro material, rejeito os presentes Embargos Declaratórios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 19 de setembro de 2024.
Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito -
18/10/2024 13:05
Expedição de sentença.
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09/10/2024 14:12
Juntada de Petição de apelação
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28/09/2024 03:41
Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SERRA em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 03:41
Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SERRA em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 03:41
Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SERRA em 27/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 10:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/08/2024 09:22
Conclusos para decisão
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26/08/2024 15:31
Juntada de Petição de contra-razões
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20/08/2024 13:44
Expedição de ato ordinatório.
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20/08/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 03:08
Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 06/06/2024 23:59.
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07/06/2024 18:18
Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 05/06/2024 23:59.
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07/06/2024 18:18
Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SERRA em 06/06/2024 23:59.
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12/05/2024 07:20
Publicado Sentença em 07/05/2024.
-
12/05/2024 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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09/05/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 08:41
Expedição de sentença.
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02/05/2024 08:33
Julgado procedente em parte o pedido
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06/02/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 19:22
Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 19/10/2023 23:59.
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05/10/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 13:56
Expedição de despacho.
-
21/09/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 20:22
Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SERRA em 29/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 13:47
Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 23:00
Conclusos para decisão
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20/03/2023 09:27
Juntada de Petição de réplica
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07/03/2023 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2023 11:48
Expedição de despacho.
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28/02/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 10:54
Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 11/07/2022 23:59.
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10/07/2022 08:14
Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 02:24
Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SERRA em 08/07/2022 23:59.
-
14/06/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
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13/06/2022 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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13/06/2022 09:12
Publicado Decisão em 10/06/2022.
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13/06/2022 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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09/06/2022 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/06/2022 14:55
Expedição de decisão.
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08/06/2022 18:53
Não Concedida a Medida Liminar
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08/06/2022 18:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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02/06/2022 17:03
Conclusos para despacho
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24/05/2022 04:14
Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 23/05/2022 23:59.
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19/05/2022 15:59
Juntada de Petição de contestação
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18/05/2022 04:48
Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SERRA em 17/05/2022 23:59.
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06/05/2022 13:45
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 12:42
Publicado Despacho em 25/04/2022.
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28/04/2022 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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20/04/2022 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/04/2022 13:58
Expedição de despacho.
-
18/04/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 15:57
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
17/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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