TJBA - 8002269-17.2020.8.05.0079

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

EUNICE ARAUJO DOS REIS SANTANA

CPF *25.***.*80-30

Advogados

THARSIO ROBERTO RAMOS DA SILVA

OAB: 32512/BA

CPF *30.***.*07-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GUSTAVO MAIA PEDRONI

CPF *12.***.*99-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 11:04

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2025 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 19:29

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 19:28

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 11:18

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 05:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 21:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 01:14

    Decorrido prazo de EUNICE ARAUJO DOS REIS SANTANA em 05/02/2025 23:59.

  • 25/01/2025 21:52

    Publicado Intimação em 16/12/2024.

  • 25/01/2025 21:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 22/01/2025 12:52

    Expedição de intimação.

  • 21/01/2025 12:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/01/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 08:18

    Expedição de intimação.

  • 07/01/2025 08:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 09:33

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/12/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 04:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 17:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 14:15

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 19:57

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/11/2024 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002269-17.2020.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Eunice Araujo Dos Reis Santana Advogado: Tharsio Roberto Ramos Da Silva (OAB:BA32512) Reu: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO - SENTENÇA PROCESSO: 8002269-17.2020.8.05.0079 AUTOR: EUNICE ARAUJO DOS REIS SANTANA RÉU: ESTADO DA BAHIA Destinatário: EUNICE ARAUJO DOS REIS SANTANA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, 112, CASA, ALAMAR, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-529 DE ORDEM do Juiz da 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe.

    INTIMA, via portal eletrônico, a parte EUNICE ARAUJO DOS REIS SANTANA, CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, 112, CASA, ALAMAR, EUNÁPOLIS - BA - CEP: 45820-529, através de sua procuradoria e/ou seu representante legal, quanto ao teor da sentença prolatada nos autos em epígrafe, com dispositivo abaixo transcrito e disponibilidade da integra no autos digitais, com obediência às formalidades legais, devendo dar cumprimento ao quanto ali disposto, sob as penas da lei e/ou, caso se oponha, que interponha a medida que entenda cabível, nos prazos que a lei estabelece.

    ADVERTÊNCIA: Em caso de descumprimento doloso, fraude ou má-fé, poderá ser estabelecida multa, inclusive de cunho pessoal, em razão de descumprimento da medida, sem prejuízo de responsabilidade criminal.

    VALOR DA CAUSA: 0,00 CAMILO ALESSANDRO OLIVEIRA ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA.

    Assinado Eletronicamente.

    Transcrição ou dispositivo da decisão: "Posto isso, acolho os embargos de declaração para incluir na condenação as prestações vincendas, ou seja, a obrigação de devolução do que for descontado até que se cumpra a obrigação de fazer (cessar os descontos no contracheque).P.I."

  • 18/10/2024 13:22

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 12:18

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 12:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/10/2024 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 07:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 09:58

    Expedição de intimação.

  • 18/09/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 12:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2024 11:58

    Expedição de intimação.

  • 10/09/2024 10:15

    Expedição de intimação.

  • 10/09/2024 10:15

    Julgado procedente o pedido

  • 09/09/2024 10:22

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2024 06:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

  • 06/09/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 13:15

    Desentranhado o documento

  • 06/09/2024 13:15

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 06/09/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2024 17:57

    Decorrido prazo de EUNICE ARAUJO DOS REIS SANTANA em 26/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 05:56

    Publicado Intimação em 05/07/2024.

  • 18/07/2024 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 03/07/2024 09:05

    Expedição de intimação.

  • 03/07/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 11:21

    Juntada de informação

  • 10/06/2024 14:04

    Juntada de informação

  • 22/04/2024 19:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 01:48

    Decorrido prazo de EUNICE ARAUJO DOS REIS SANTANA em 10/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 06:39

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 06/04/2024 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 14:00

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2024 11:02

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 01:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/11/2023 11:46

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2023 10:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 11:41

    Expedição de intimação.

  • 06/10/2023 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/10/2023 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 09:57

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2023 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 09:57

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 01:17

    Mandado devolvido Positivamente

  • 16/08/2023 19:28

    Expedição de intimação.

  • 16/08/2023 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 19:28

    Expedição de intimação.

  • 16/08/2023 12:14

    Expedição de intimação.

  • 16/08/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 05:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.

  • 13/07/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 01:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/04/2023 08:36

    Expedição de intimação.

  • 28/01/2023 04:13

    Decorrido prazo de EUNICE ARAUJO DOS REIS SANTANA em 10/11/2022 23:59.

  • 07/01/2023 21:12

    Publicado Intimação em 01/11/2022.

  • 07/01/2023 21:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

  • 01/11/2022 11:42

    Juntada de informação

  • 31/10/2022 17:52

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2022 17:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2022 15:05

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2022 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 18:55

    Decorrido prazo de EUNICE ARAUJO DOS REIS SANTANA em 28/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:43

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 21/09/2021 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 17/09/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 10:50

    Expedição de intimação.

  • 17/09/2021 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/09/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 04:39

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 22:08

    Decorrido prazo de EUNICE ARAUJO DOS REIS SANTANA em 16/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2021 02:10

    Publicado Intimação em 23/02/2021.

  • 26/02/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 18/02/2021 18:14

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 18/02/2021 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2021 16:12

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 15/02/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 02:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 10:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 10:05

    Decorrido prazo de EUNICE ARAUJO DOS REIS SANTANA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 15/01/2021 11:26

    Decorrido prazo de EUNICE ARAUJO DOS REIS SANTANA em 27/11/2020 23:59:59.

  • 15/01/2021 01:49

    Publicado Intimação em 14/10/2020.

  • 12/01/2021 06:06

    Publicado Intimação em 09/10/2020.

  • 23/11/2020 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 09:36

    Expedição de citação via Sistema.

  • 17/11/2020 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 08:45

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 08:43

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2020 17:46

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 09/10/2020 11:25

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 11:24

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 13:54

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/10/2020 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 09:30

    Declarada incompetência

  • 08/10/2020 08:54

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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