28/01/2025 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:50

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8001296-24.2024.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Araci Autor: Ruan Miranda Santos Advogado: Pablo Vitor Cardoso Santos (OAB:BA80390) Reu: Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda.

Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ARACI PROCESSO Nº: 8001296-24.2024.8.05.0014 AUTOR: RUAN MIRANDA SANTOS S E N T E N Ç A Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo(a) réu contra sentença proferida nos autos.

Segundo o(a) embargante, a sentença está com erro na avaliação das provas. É o relatório.

Os embargos de declaração são instrumentos processuais de muita utilidade.

Com eles se assegura a boa fé processual, a transparência jurisdicional e a segurança jurídica.

Não tem, entretanto, aplicação no caso em tela.

Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença guerreada.

Eventual erro na apreciação de provas e na aplicação do direito não são corrigidos por meio de embargos que tem objeto nas formalidades da sentença.

O embargante aponta erro de julgamento e, portanto, deve manejar outro instrumento processual para obter a tutela jurisdicional que pretende.

A insatisfação da parte quanto a este entendimento desafia meios próprios de impugnação das decisões judicial, não os embargos.

São os fundamentos.

Decido.

Por tudo quanto exposto, por não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada, na forma do artigo 1.024 do CPC, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao tempo em que mantenho a decisão embargada em sua integralidade.

Por fim determino: 1.

Publique-se e registre-se; 2.

Desde logo fica o embargante advertido das sanções do artigo 1.026, §2º, do CPC, no caso de embargos manifestamente protelatórios; 3.

Não havendo novos recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos.

Araci, 26 de novembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO A1
17/12/2024 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 23:10

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2024 21:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 13:55

Conclusos para julgamento
24/10/2024 03:40

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8001296-24.2024.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Araci Autor: Ruan Miranda Santos Advogado: Pablo Vitor Cardoso Santos (OAB:BA80390) Reu: Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda.

Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACI– BA Fórum Júlio Oliveira Carvalho, Av.

Sete de Setembro, 328, Araci (BA).

CEP 48.760-000 – Centro.

Tel.: 75-3266-2105 ATO ORDINATÓRIO Proc. 8001296-24.2024.8.05.0014 POR ORDEM do Exmº.

Magistrado, ficam as partes e seus respectivos advogados: CITADO, no caso da parte Requerida, da existência da presente ação, e ambas as partes ficam INTIMADAS a participarem telepresencialmente da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 08/10/2024 11:20 horas, por videoconferência.

Ficam advertidas que a audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade, conectividade e funcionalidade dos seus equipamentos (internet, câmera, caixa de som, microfone, etc...).

Ficando advertidas que em caso de impossibilidade técnica, a parte deverá comunicar ao Juízo com antecedência mínima de cinco dias, para que seja disponibilizada uma sala na unidade APENAS para a parte através dos contatos: [email protected] ou telefone (75) 3266-2105; A parte e seu advogado podem utilizar o mesmo equipamento, desde que todos possam ver, ouvir, serem vistos e escutados; Todos participantes devem estar munidos de documento de identidade, para a devida visualização na audiência; No horário determinado, os participantes devem acessar o link abaixo, para garantir a entrada da sala virtual.

Como acessar a sala audiência virtual: Link de acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/6979446 Extensão de acesso via aplicativo do dispositivo móvel (celular): 6979446 Orientações de acesso ao Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Comarca de Araci/Ba, 15 de agosto de 2024
16/10/2024 16:57

Julgado procedente em parte o pedido
08/10/2024 11:44

Conclusos para julgamento
08/10/2024 11:42

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 08/10/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI, #Não preenchido#.
07/10/2024 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 05:45

Publicado Intimação em 19/08/2024.
26/08/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
24/08/2024 20:13

Publicado Intimação em 22/08/2024.
24/08/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
15/08/2024 14:41

Expedição de citação.
15/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:40

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 08/10/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI, #Não preenchido#.
15/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 07:51

Conclusos para despacho
13/08/2024 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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