01/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/05/2025 07:46

Expedição de intimação.
13/05/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:04

Expedição de intimação.
27/04/2025 17:52

Decorrido prazo de YAN SANTOS DE JESUS NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 17:52

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 04:41

Publicado Intimação em 14/04/2025.
24/04/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
24/04/2025 04:40

Publicado Intimação em 14/04/2025.
24/04/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025 09:59

Juntada de Petição de contrarrazõesAPELAC¸A~O 8000245_16.2015.8.05.026
10/04/2025 15:40

Expedição de intimação.
10/04/2025 09:11

Expedição de intimação.
10/04/2025 09:11

Expedição de intimação.
10/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:47

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE SENTENÇA
05/02/2025 14:20

Expedição de intimação.
05/02/2025 14:20

Expedição de intimação.
04/02/2025 19:18

Expedição de intimação.
04/02/2025 19:18

Expedição de intimação.
04/02/2025 19:18

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 05/06/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000245-16.2015.8.05.0265 Ação Civil Pública Jurisdição: Ubatã Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Ubata Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000245-16.2015.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil.

Para tanto, após apresentada as alegações finais da parte autora, intime-se o ente público por seu domicilio eletrônico, na forma do art. 183, caput, do Código de Processo Civil.

Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.

Atribuo à presente força de mandado.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
16/10/2024 10:42

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:40

Expedição de intimação.
16/10/2024 10:40

Expedição de intimação.
09/10/2024 13:22

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 29/05/2024 23:59.
04/05/2024 09:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
04/05/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 08:51

Juntada de Petição de ACP 8000245_16.2015.8.05.0265 alegação final
26/04/2024 08:53

Expedição de intimação.
26/04/2024 08:53

Expedição de intimação.
25/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:23

Conclusos para julgamento
20/07/2023 08:20

Juntada de Petição de DESINTERESSE EM NOVAS PROVAS
17/07/2023 16:22

Expedição de intimação.
14/10/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 12:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/05/2020 23:59:59.
28/02/2020 15:45

Expedição de intimação via Sistema.
28/02/2020 15:43

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
25/07/2019 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 15:29

Conclusos para despacho
25/08/2016 16:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2016 09:13

Mandado devolvido para decisão
18/08/2016 14:27

Expedição de intimação.
16/08/2016 11:00

Expedição de citação.
04/08/2016 21:23

Concedida a Medida Liminar
27/11/2015 11:12

Conclusos para decisão
27/11/2015 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2015

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001437-65.2015.8.05.0044

Municipio de Candeias

Carlos Alberto Franco Amorim

Advogado: Maria Ivete de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2015 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0502850-55.2018.8.05.0088

Dirce de Castro Mendes

Banco Bmg

Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2018 13:34

Exibir Processo

Processo nº 8162721-36.2023.8.05.0001

Catia Maria Almeida de Souza

Banco Daycoval S/A

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 8002336-72.2024.8.05.0036

Florisvaldo Francisco da Silva

Walmique Junior Maciel Duarte

Advogado: Amanda de Araujo Silveira Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 8000349-60.2024.8.05.0081

Rafael Candido Rocha

Carla Cosmiane Rodrigues da Silva

Advogado: Marla Taluane dos Santos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/2024 11:31

Exibir Processo