17/12/2024 15:43

Baixa Definitiva
17/12/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 02:02

Decorrido prazo de NEWKAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:02

Decorrido prazo de RIBEIRO LIMA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.
03/11/2024 09:06

Publicado Intimação em 18/10/2024.
03/11/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
03/11/2024 09:05

Publicado Intimação em 18/10/2024.
03/11/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000753-65.2018.8.05.0035 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Caculé Exequente: Newkar Distribuidora De Pecas Ltda Advogado: Douglas Rogerio Leite (OAB:SP218580) Executado: Ribeiro Lima Comercio De Auto Pecas Ltda - Me Advogado: Luana Lima Ribeiro (OAB:BA63363) Advogado: Lucas Ribeiro Vieira (OAB:BA60987) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000753-65.2018.8.05.0035.

O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há mais de 2 (dois) anos.

Se é certo que o Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo – art. 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, localizei processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de duas vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. À vista do quanto acima exposto, resta revogado qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida, isentando, ainda, o presente de custas processuais/custas remanescentes.

Publique-se.

Intime-se, inclusive o Ministério Público, apenas se houver interesse de incapazes.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Caculé, BA, 16 de outubro de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
16/10/2024 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2023 13:48

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2023 12:34

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:48

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 13:09

Decorrido prazo de NEWKAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA em 23/07/2021 23:59.
04/07/2021 16:06

Publicado Intimação em 30/06/2021.
04/07/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
29/06/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 05:32

Publicado Intimação em 11/03/2019.
17/05/2019 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 14:31

Juntada de Petição de certidão
02/04/2019 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2019 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2019 10:56

Expedição de intimação.
07/03/2019 10:56

Expedição de citação.
19/02/2019 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 08:38

Conclusos para despacho
08/11/2018 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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