29/07/2025 13:13

Recebidos os autos
29/07/2025 13:13

Juntada de Certidão dd2g
29/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/05/2025 17:37

Juntada de Petição de contra-razões
28/04/2025 18:39

Juntada de Petição de contra-razões
08/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:34

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 08:52

Juntada de Petição de apelação
01/02/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 15:13

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0561250-03.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ricardo De Araujo Rodrigues Advogado: Jamile Costa Mascarenhas (OAB:BA42029) Advogado: Daise Moreira Mota (OAB:BA45264) Advogado: Eduardo Lima Conceicao (OAB:BA30378) Advogado: Marianna Freire Mota (OAB:BA68161) Interessado: Bradesco Saude S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0561250-03.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: RICARDO DE ARAUJO RODRIGUES Advogado(s): DAISE MOREIRA MOTA (OAB:BA45264), EDUARDO LIMA CONCEICAO registrado(a) civilmente como EDUARDO LIMA CONCEICAO (OAB:BA30378), MARIANNA FREIRE MOTA (OAB:BA68161), JAMILE COSTA MASCARENHAS (OAB:BA42029) INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Cominatória c/c Indenizatória ajuizada por Ricardo de Araújo Rodrigues contra Bradesco Saúde S/A, onde o autor alega, em síntese, que é beneficiário do plano de saúde mantido pela ré, com o pagamento das mensalidades em dia, sendo que "em meados de agosto de 2016, após a realização de exames clínicos, foi prescrito pelo oftalmologista ..., o diagnóstico de estar acometido por um deslocamento total de retina no olho direito, recomendando-se, urgentemente, a realização do procedimento "terapia antiangiogênica para controle da neovascularização e do estímulo angiogênico presente no olho", sendo que, para sua surpresa, a ré negou a autorização para a realização do apontado procedimento.

Alega, ainda, que tal situação causou-lhe danos morais, requerendo, ao final, seja a ré obrigada a autorizar o exame/procedimento indicado por seu médico assistente, bem como seja a ré condenada no pagamento de uma indenização pelos danos morais causados, tudo acrescido das verbas moratórias e sucumbenciais.

A petição inicial (244676645) veio acompanhada de alguns documentos, destacando-se o Laudo Médico (244676645).

Deferidas a Justiça Gratuita e a liminar requerida, fora determinada a citação (244676887).

Devidamente citada, a ré apresentou sua contestação alegando, em síntese, que não há comprovação de que o autor requereu o procedimento médico objeto do presente processo, nem, consequentemente, que a ré o negou, acrescentando que o contrato firmado entre as partes fora, posteriormente cancelado, mais precisamente no dia 01/10/2016, não havendo, assim, que se falar em danos morais causados, requerendo, ao final, a improcedência dos pedidos formulados.

A contestação (244677143) veio acompanhada de alguns documentos, destacando-se o que seria a comunicação da empregadora do autor informando a rescisão do contrato de plano de saúde (244677153).

Réplica (244677938), com novos documentos.

Manifestação da ré sobre os novos documentos colacionados pelo autor (244678259).

Nova petição do autor (258574969) informando o descumprimento da liminar, o que ocasionou a perda da sua visão, razão pela qual o autor foi obrigado a retirar o olho, substituindo-o por uma prótese, acompanhada de novos documentos (258574982).

Decisão revogando a liminar inicialmente deferida, determinando o depósito, pelo autor, de uma mídia, com posterior intimação da ré para manifestar-se, bem como a intimação das partes para informarem eventuais novas provas a serem produzidas (414014256).

Nova petição do autor (436047218/219), com a mídia indicada na decisão anterior.

Todavia, o Cartório não promoveu a intimação da ré para manifestar-se sobre a apontada mídia. É o relatório.

Decido.

Considerando o quanto acima consignado, CONVERTO o julgamento em diligência, para cumprimento do quanto pendente, em razão dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, e, assim, INTIME-SE a ré, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as novas alegações do autor (258574969) e documentos colacionados, além de, por óbvio, a mídia colacionada (436047218/219).

Com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para SENTENÇA.

Itabuna/BA, 16 de outubro de 2024.

GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto TJBA nº 34/2024)
16/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:41

Conclusos para julgamento
29/05/2024 10:40

Juntada de Certidão
06/04/2024 03:37

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 03:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:36

Publicado Despacho em 13/03/2024.
20/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
18/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:32

Juntada de Petição de procuração
08/03/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 23:17

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:51

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO RODRIGUES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:51

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:49

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO RODRIGUES em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 03:16

Publicado Decisão em 16/10/2023.
19/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
11/10/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 15:37

Outras Decisões
08/10/2023 18:46

Conclusos para decisão
25/09/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:47

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2022 07:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
30/11/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
19/10/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
11/10/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2022 01:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 01:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/08/2022 00:00

Expedição de Carta
03/08/2022 00:00

Publicação
01/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2022 00:00

Mero expediente
17/10/2019 00:00

Concluso para Sentença
06/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/07/2018 00:00

Petição
21/06/2018 00:00

Publicação
19/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2018 00:00

Mero expediente
07/11/2017 00:00

Petição
26/09/2017 00:00

Publicação
22/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
21/09/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/09/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
20/09/2017 00:00

Petição
19/07/2017 00:00

Publicação
17/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/07/2017 00:00

Audiência Designada
10/11/2016 00:00

Publicação
08/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2016 00:00

Mero expediente
01/11/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/10/2016 00:00

Petição
07/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
29/09/2016 00:00

Mandado
29/09/2016 00:00

Mandado
26/09/2016 00:00

Publicação
26/09/2016 00:00

Mandado
26/09/2016 00:00

Expedição de Mandado
23/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2016 00:00

Antecipação de tutela
14/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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