TJBA - 0300143-87.2014.8.05.0040

24/08/2023 08:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/08/2023 08:35

Baixa Definitiva

24/08/2023 08:35

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023 08:34

Juntada de Certidão

22/08/2023 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 21/08/2023 23:59.

11/08/2023 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 10/08/2023 23:59.

22/07/2023 01:01

Decorrido prazo de LIDYALICE JULIANA GOMES SANTOS em 20/07/2023 23:59.

08/07/2023 00:07

Expedição de Certidão.

29/06/2023 01:04

Publicado Ementa em 28/06/2023.

29/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

27/06/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023 13:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/06/2023 12:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

19/06/2023 16:03

Juntada de Petição de certidão

19/06/2023 15:49

Deliberado em sessão - julgado

13/06/2023 01:05

Expedição de Certidão.

29/05/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023 17:56

Incluído em pauta para 12/06/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/05/2023 15:13

Solicitado dia de julgamento

11/10/2022 09:35

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2022 09:35

Expedição de Certidão.

11/10/2022 09:34

Expedição de Certidão.

10/10/2022 09:16

Recebidos os autos

10/10/2022 09:16

Distribuído por sorteio