11/11/2024 22:12

Baixa Definitiva
11/11/2024 22:12

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 11:42

Transitado em Julgado em 08/11/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003810-10.2022.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Gesilda Lima Martinez De Souza (OAB:PE27318) Executado: Valdemiro Rodrigues Goncalves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003810-10.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR registrado(a) civilmente como HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO registrado(a) civilmente como MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB:PE25867), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER registrado(a) civilmente como MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB:PE711-B), GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (OAB:PE27318) EXECUTADO: VALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES Advogado(s): SENTENÇA R.h.

Vistos, etc.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de VALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES, pelos motivos alinhados na peça inicial.

Adunou documentos.

Frustrada a tentativa de citação do executado, o exequente foi intimado para requerer providência apta.

A parte exequente requereu nova tentativa de citação em novo endereço.

Devidamente intimado para recolher as custas pertinentes ao ato requerido, a parte exequente permaneceu silente.

Em seguida, ao ser intimado para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o breve relato.

Passo a decidir fundamentadamente.

O processo encontra-se parado por abandono da causa, apesar das diversas tentativas de fazer o exequente impulsionar o feito.

Consta que a parte exequente devidamente intimada para informar se tem ou não interesse no prosseguimento do feito, permaneceu inerte.

Assim, resta configurado o abandono da causa, impondo-se a extinção o feito com aplicação subsidiária do quanto disposto no art. 485, inciso III, do CPC.

Por amor ao debate, conquanto a exigência de intimação pessoal disposta no art. 485, § 1º do CPC, entendo que a intimação de pessoa jurídica devidamente cadastrada no sistema de processos eletrônicos (art. 246, § 1º do CPC), equipara-se a intimação pessoal para todos os efeitos legais, consoante art. 5º, § 6 da Lei 11.11.419/06.

Outrossim, conforme arts. 1.050 e 1.051 do Código de Processo Civil, foi estabelecida a obrigatoriedade dos entes públicos e das empresas privadas em manterem cadastro nos sistemas de processos eletrônicos dos Tribunais para este fim.

Também, desnecessário o requerimento dos executados, nos termos da Súmula 240 do STJ, pois sequer integraram a lide.

Pelo exposto, com espeque no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Sem honorários, ante a não formação do contraditório.

Torno sem efeito as eventuais constrições judiciais decorrentes desta execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo a presente de mandado.

Transitada em julgado, proceda-se o recolhimento das custas remanescentes e, após, arquivem-se observadas as cautelas legais.

JUAZEIRO/BA, 16 de outubro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
16/10/2024 09:48

Expedição de intimação.
16/10/2024 09:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/10/2024 22:33

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:37

Desentranhado o documento
15/10/2024 20:37

Juntada de Certidão
15/10/2024 20:35

Conclusos para julgamento
15/10/2024 17:24

Expedição de intimação.
05/09/2024 10:58

Expedição de intimação.
05/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 21:38

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 12/06/2024 23:59.
02/08/2024 21:38

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
02/08/2024 21:38

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 12/06/2024 23:59.
02/08/2024 08:48

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:48

Juntada de Certidão
11/05/2024 02:00

Publicado Intimação em 20/05/2024.
11/05/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024 01:59

Publicado Intimação em 20/05/2024.
11/05/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024 01:59

Publicado Intimação em 20/05/2024.
11/05/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
25/03/2024 08:47

Expedição de Mandado.
25/03/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 06:36

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:03

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:17

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:17

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
16/09/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 23:28

Publicado Intimação em 09/05/2023.
05/07/2023 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
10/06/2023 01:31

Mandado devolvido Negativamente
08/05/2023 09:07

Expedição de Mandado.
08/05/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 08:50

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:33

Conclusos para despacho
06/03/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
03/10/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
23/09/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 03:45

Decorrido prazo de VALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 03:45

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/06/2022 23:59.
04/06/2022 19:41

Publicado Despacho em 02/06/2022.
04/06/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
01/06/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:58

Conclusos para despacho
12/05/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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