TJBA - 0528049-20.2016.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2022 02:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/09/2022 23:59.
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14/09/2022 14:34
Remetido ao STJ - AREsp nº 2202629 / BA (2022/0278747-2) autuado em 06/09/2022
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24/08/2022 00:19
Decorrido prazo de Eli Carvalho de Souza em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 00:19
Decorrido prazo de Lm Transportes Serviços e Comércio Ltda em 23/08/2022 23:59.
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29/07/2022 03:34
Publicado Despacho em 28/07/2022.
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29/07/2022 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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26/07/2022 21:30
Expedição de despacho.
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25/07/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2022 10:03
Conclusos #Não preenchido#
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22/07/2022 10:02
Juntada de certidão
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21/07/2022 14:20
Juntada de Petição de contra-razões
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18/07/2022 16:14
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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28/06/2022 02:46
Decorrido prazo de Lm Transportes Serviços e Comércio Ltda em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 02:46
Decorrido prazo de Eli Carvalho de Souza em 27/06/2022 23:59.
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31/05/2022 08:20
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 10:10
Publicado Decisão em 30/05/2022.
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30/05/2022 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
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27/05/2022 15:49
Expedição de decisão.
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27/05/2022 10:13
Recurso Especial não admitido
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01/04/2022 11:14
Decorrido prazo de Lm Transportes Serviços e Comércio Ltda em 30/03/2022 23:59.
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25/03/2022 16:07
Conclusos #Não preenchido#
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17/03/2022 15:37
Juntada de Petição de contra-razões
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08/03/2022 08:07
Publicado Intimação em 08/03/2022.
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08/03/2022 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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07/03/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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04/03/2022 11:35
Baixa Definitiva
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04/03/2022 11:35
Arquivado Definitivamente
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16/02/2022 15:47
Juntada de certidão
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27/01/2022 13:36
Juntada de Petição de recurso especial
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08/12/2021 00:21
Decorrido prazo de Eli Carvalho de Souza em 07/12/2021 23:59.
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08/12/2021 00:21
Decorrido prazo de Lm Transportes Serviços e Comércio Ltda em 07/12/2021 23:59.
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13/11/2021 01:37
Publicado Ementa em 12/11/2021.
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13/11/2021 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
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11/11/2021 08:16
Expedição de Certidão.
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11/11/2021 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2021 14:02
Julgado improcedente o pedido
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09/11/2021 20:13
Deliberado em sessão - julgado
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06/11/2021 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2021 23:59.
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06/11/2021 00:23
Decorrido prazo de Lm Transportes Serviços e Comércio Ltda em 22/10/2021 23:59.
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29/10/2021 12:20
Incluído em pauta para 09/11/2021 13:30:00 Sala 03.
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20/10/2021 13:22
Solicitado dia de julgamento
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20/10/2021 10:29
Conclusos #Não preenchido#
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20/10/2021 09:38
Juntada de Petição de contra-razões
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14/10/2021 08:38
Publicado Despacho em 14/10/2021.
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14/10/2021 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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13/10/2021 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/10/2021 08:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2021 18:52
Conclusos #Não preenchido#
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07/10/2021 18:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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