23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0502553-07.2017.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Maria Patricia Santos Advogado: Victor Pedreira Dos Santos (OAB:BA66341) Requerido: Francisco Laerte Pereira Alves Requerido: Elizangela Souza Campos Requerido: Vanusa De Jesus Filho Advogado: Thamiles Castro Silva (OAB:BA52641) Terceiro Interessado: Jessica Campos Santana Advogado: Neiva Maria Da Luz Souza (OAB:BA11503) Advogado: Alessandro Santos Teixeira (OAB:BA42401) Terceiro Interessado: João Victor Silva Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Ruy Barbosa, Módulo II, Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes, Bairro Nossa Senhora das Graças - Cep. 45.6000-000, Fone (73)3214-0961 Processo: 0502553-07.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INVENTARIANTE: MARIA PATRICIA SANTOS REQUERIDO: FRANCISCO LAERTE PEREIRA ALVES, ELIZANGELA SOUZA CAMPOS, VANUSA DE JESUS FILHO DESPACHO 1.

Trata-se, originariamente, de pedido de reconhecimento consensual de união estável post mortem com partilha de bens ofertado por MARIA PATRÍCIA SANTOS, devidamente qualificada na peça inicial. 2.

Em audiência, os filhos do falecido confirmaram as declarações prestadas em instrumento particular colacionado aos autos. 3.

No curso do processo, os rebentos do extinto requereram o levantamento de quantias depositadas em conta bancária não sacadas em vida por Francisco Laerte Pereira Alves. 4.

De antemão, excluo JOSÉ MAGNO SANTANA do processo, por ser parte ilegítima, considerando a existência de herdeiros necessários do falecido. 5.

Pois bem, a nova pretensão surgida no bojo da demanda, estranha ao pleito inicial, pode ser processada em conjunto com o pedido constante na peça pórtica, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, além de se tratar de jurisdição graciosa. 6.

Assim, dando prosseguimento aos feitos de reconhecimento de união estável post mortem consensual cumulado com inventário sob a forma de arrolamento, nomeio MARIA PATRÍCIA SANTOS como inventariante, independentemente de assinação de termo de compromisso, devendo trazer aos autos, em trinta dias: a) certidão de propriedade expedida pelos cartórios de imóveis em nome do falecido; b) certidões fiscais emitidas pelas fazendas pública nacional, estadual e municipal em nome do extinto; c) relação de bens deixados pelo falecido com o esboço de partilha amigável. 7.

Deve o cartório: a) proceder à busca de ativos financeiros em nome do falecido por meio do SISBAJUD; b) consultar a CENSEC para verificar se há testamento público ou instrumento de confirmação de testamento cerrado em nome do extinto. 8.

Publique-se.

Itabuna, 24 de junho de 2023 ALYSSON FLORIANO Juiz de Direito
22/01/2022 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
22/01/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 10:15

Conclusos para despacho
20/01/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
02/12/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/12/2021 00:00

Petição
13/11/2021 00:00

Publicação
01/11/2021 00:00

Mero expediente
18/11/2019 00:00

Mandado
25/10/2019 00:00

Publicação
18/10/2019 00:00

Mero expediente
23/09/2019 00:00

Petição
02/09/2019 00:00

Publicação
23/08/2019 00:00

Petição
16/07/2019 00:00

Petição
20/06/2019 00:00

Publicação
14/06/2019 00:00

Petição
10/06/2019 00:00

Mero expediente
05/05/2019 00:00

Publicação
25/04/2019 00:00

Petição
08/04/2019 00:00

Petição
14/03/2019 00:00

Publicação
08/05/2018 00:00

Petição
22/02/2018 00:00

Petição
30/08/2017 00:00

Documento
24/08/2017 00:00

Mandado
21/08/2017 00:00

Mandado
07/08/2017 00:00

Publicação
01/08/2017 00:00

Mero expediente
29/06/2017 00:00

Petição
13/06/2017 00:00

Publicação
08/06/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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