19/12/2024 07:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2024 07:59

Baixa Definitiva
19/12/2024 07:59

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 07:58

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:09

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALCANTARA BRAGA CARDOSO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:09

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:09

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de AURELINO CARVALHO CARDOSO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:42

Juntada de Informações judiciais
22/11/2024 17:32

Juntada de Ofício
21/11/2024 18:08

Juntada de Informações judiciais
21/11/2024 18:04

Juntada de Ofício
15/11/2024 00:01

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:01

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Decorrido prazo de CAIO BRAGA CARDOSO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MATHEUS BRAGA CARDOSO em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:13

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:57

Homologada renúncia pelo autor
11/11/2024 15:35

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 03:13

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:07

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita DECISÃO 0577381-53.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Aurelino Carvalho Cardoso Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Apelante: Sandra Regina Alcantara Braga Cardoso Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Apelado: Greenville B Incorporadora Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Apelado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0577381-53.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: AURELINO CARVALHO CARDOSO e outros Advogado(s): MARCIO BESERRA GUIMARAES (OAB:BA21323-A), HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (OAB:BA17056-A) APELADO: GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA e outros Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873-A) DECISÃO Não obstante os sucessivos requerimentos da parte autora visando a insistente homologação da renúncia à pretensão autoral, para tanto a parte autora deve providenciar o cumprimento de todos os trâmites necessários para tal.

Quanto ao autor Aurelino, depois de diversas intimações, cumpriu-se com o requisito de apresentar procuração com poderes específicos para tal (id. 69741559) Quanto à autora Sandra, ainda há pendências.

Primeiramente, como já alertado antes, é mandatório cessar o uso do nome da falecida (ou mesmo a expressão "e outra") nas petições, pois a falecida não se manifesta em juízo nem subsiste o mandado que ela outrora outorgou aos advogados após o óbito (CC, art. 682, II).

Mais grave ainda é o fato de o óbito ter ocorrido em 2020 e, até presentemente, em 2024, seu nome continuar sendo utilizado como se peticionando estivesse.

Outrossim, não se vê da parte autora a diligência necessária para lidar com os trâmites de sucessão processual com o mesmo reiterado interesse com que pretende a homologação da renúncia à pretensão.

Primeiro porque não noticiou o óbito mesmo após 4 anos do falecimento, como se nada houvesse acontecido, só o fazendo depois que foi exigida apresentação de procuração com poderes especiais assinada pela falecida.

Segundo porque, ao noticiá-lo, não requereu nenhuma providência que, por consequência lógica, haveria de se esperar, tocante à habilitação, tendo sido necessário iniciativa judicial (id. 71332313).

Terceiro porque, mesmo após o impulso em questão, também não vem encaminhando os requerimentos que seriam desdobramento lógico, limitando-se a juntar documento e reiterar a homologação da pretensão autoral, sem efetuar os pertinentes requerimentos.

Pois bem.

Falecida a autora, procede-se à habilitação.

Como a partilha já se ultimou (id. 72106321), a habilitação se dá em favor dos seus sucessores, que são Caio Braga Cardoso e Matheus Braga Cardoso.

EXPEÇAM-SE cartas de intimação aos descendentes Caio Braga Cardoso e Matheus Braga Cardoso, dirigidas aos endereços indicados na escritura de id. 72106321, concedendo-lhes prazo de quinze (15) dias para, querendo, habilitarem-se à causa, sob pena da parcela da pretensão que tocava à falecida Sandra Regina Alcântara Braga Cardoso ser julgada extinta, sem resolução do mérito (CPC, art. 313, § 2º, I).

Salvador, 30 de outubro de 2024.

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita Relator 70
02/11/2024 01:37

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 18:13

Outras Decisões
30/10/2024 16:11

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita DESPACHO 0577381-53.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Aurelino Carvalho Cardoso Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Apelante: Sandra Regina Alcantara Braga Cardoso Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Apelado: Greenville B Incorporadora Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Apelado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0577381-53.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: AURELINO CARVALHO CARDOSO e outros Advogado(s): MARCIO BESERRA GUIMARAES (OAB:BA21323-A), HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (OAB:BA17056-A) APELADO: GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA e outros Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873-A) DESPACHO O falecimento de uma das partes implica a obrigatória suspensão do processo o que, se não ocorrer, sujeita todos os atos posteriores a potencial nulidade.

Além disso, é vedado peticionar em nome de pessoa falecida.

Recebida hoje a notícia do óbito da autora Sandra Regina Alcântara Braga Cardoso, ocorrido em 26/10/2020, SUSPENDO o processo.

Na forma do art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil, como até o presente momento nenhum interessado requereu a habilitação, INTIME-SE o autor Aurelino Carvalho Cardoso, que é viúvo da falecida, por carta com aviso de recebimento, para manifestar interesse em sucedê-la na parcela do litígio que a ela tocava, bem como para declinar se há processo de inventário do espólio de sua falecida esposa, se a partilha dos bens por ela deixados se ultimou, quem é o inventariante do espólio dela e quem são todos os herdeiros dela.

Prazo de trinta (30) dias.

Salvador, 16 de outubro de 2024.

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita Relator 70
18/10/2024 03:10

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/10/2024 08:26

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 01:31

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:36

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2024 01:02

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALCANTARA BRAGA CARDOSO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:02

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:02

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 05:43

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 09:09

Outras Decisões
12/09/2024 17:30

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALCANTARA BRAGA CARDOSO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 07:37

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:26

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024 00:23

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALCANTARA BRAGA CARDOSO em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:14

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:14

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 08:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 01:16

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:15

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 17:59

Conclusos #Não preenchido#
23/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
08/06/2024 03:50

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:13

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:17

Recebidos os autos
30/04/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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