05/12/2024 12:28

Baixa Definitiva
05/12/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ INTIMAÇÃO 8000531-77.2016.8.05.0226 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Santaluz Autor: Margarida Silva Dos Santos Advogado: Leila Gordiano Gomes (OAB:BA14642) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000531-77.2016.8.05.0226 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ AUTOR: MARGARIDA SILVA DOS SANTOS Advogado(s): LEILA GORDIANO GOMES registrado(a) civilmente como LEILA GORDIANO GOMES (OAB:BA14642) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação proposta por MARGARIDA SILVA DOS SANTOS, alegando, em síntese, que a certidão de nascimento da mesma, no campo profissão do genitor consta "carteiro", ao invés de "trabalhador rural/lavrador" Sobre a ilegitimidade da parte autora, verifica-se que a mesma não detém o direito subjetivo discutido na presente demanda, uma vez que sua filha Sra.

Ana Célia dos Santos SILVA é maior de idade, possuindo, deste modo, legitimidade ativa para demandar em juízo.

Assim sendo, com base no artigo 485, inc.

VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, em razão da ilegitimidade da parte autora para propor a presente demanda.

Sem custas e honorários advocatícios, dada a ausência de resolução de mérito.

P.R.I.

SANTALUZ/BA, data e assinatura eletrônica.

JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
18/10/2024 09:56

Expedição de intimação.
16/10/2024 14:56

Expedição de intimação.
16/10/2024 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2024 12:06

Conclusos para julgamento
14/06/2024 07:48

Juntada de Petição de 8000531_77.2016.8.05.0226_manifestação
12/06/2024 10:27

Expedição de intimação.
15/04/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:14

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:12

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 23/08/2023 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ.
07/08/2023 07:59

Decorrido prazo de LEILA GORDIANO GOMES em 04/08/2023 23:59.
17/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 02:09

Publicado Intimação em 13/07/2023.
15/07/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
12/07/2023 14:25

Expedição de intimação.
12/07/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 14:23

Audiência INSTRUÇÃO designada para 23/08/2023 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ.
12/07/2023 14:22

Expedição de citação.
12/07/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:50

Expedição de citação.
11/07/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 15:55

Conclusos para despacho
26/09/2019 11:33

Juntada de carta precatória
10/12/2018 10:57

Juntada de Petição de réplica
07/12/2018 15:01

Audiência conciliação realizada para 04/12/2018 10:40.
27/11/2018 01:17

Publicado Intimação em 08/10/2018.
26/10/2018 18:31

Juntada de Petição de contestação
06/10/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 17:18

Expedição de citação.
04/10/2018 17:18

Expedição de intimação.
04/10/2018 17:16

Audiência conciliação designada para 04/12/2018 10:40.
04/10/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 12:19

Juntada de ata da audiência
08/09/2016 08:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016 09:37

Conclusos para despacho
25/07/2016 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0513882-90.2019.8.05.0001

Angela Maria Mota Ferreira

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Wanderval Macedo da Silva Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/03/2019 09:59

Exibir Processo

Processo nº 8013172-65.2024.8.05.0146

Celia Gomes Fonseca de SA

Estado da Bahia

Advogado: Waldelio Souza da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 8001369-06.2024.8.05.0237

Celidalva dos Anjos Lessa

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Josias Maia Souza Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/06/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0503427-91.2017.8.05.0274

Austelino Ferreira Mattos

Victor Fontenele Sousa

Advogado: Fabio Santos Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2017 09:17

Exibir Processo

Processo nº 8004474-58.2024.8.05.0150

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Selton Santos Ferreira

Advogado: Mateus Vieira dos Santos de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/06/2024 18:53

Exibir Processo