13/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/02/2025 23:59.
06/12/2024 11:08

Expedição de intimação.
06/12/2024 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:05

Conclusos para decisão
29/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 23:06

Publicado Intimação em 22/10/2024.
27/10/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8008501-69.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Elenildes Rocha De Brito Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Igor Andrade Garcia (OAB:BA67801) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8008501-69.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: ELENILDES ROCHA DE BRITO Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): IGOR ANDRADE GARCIA (OAB:BA67801) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Compulsando os autos, depreende-se que a parte exequente acresceu aos cálculos valores referentes à contribuição previdenciária, matéria alheia à Fazenda Pública.

Pela derradeira vez, INTIME-SE A EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com a retificação na planilha de cálculos, adequando-a nos moldes aqui fixados (notadamente: remoção da contribuição previdenciária devida; incidência do IPCA-E até dezembro/2021 e após, SELIC).

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
15/10/2024 00:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2024 23:59.
12/08/2024 14:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:13

Decorrido prazo de ELENILDES ROCHA DE BRITO em 23/07/2024 23:59.
07/07/2024 10:11

Publicado Intimação em 28/06/2024.
07/07/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 11:07

Expedição de intimação.
14/06/2024 22:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2024 18:17

Decorrido prazo de ELENILDES ROCHA DE BRITO em 18/03/2024 23:59.
23/02/2024 19:20

Publicado Intimação em 26/02/2024.
23/02/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 14:16

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:59

Expedição de intimação.
19/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:07

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2023 11:28

Expedição de intimação.
04/12/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:59

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:59

Processo Desarquivado
05/11/2023 07:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/10/2023 23:10

Decorrido prazo de ELENILDES ROCHA DE BRITO em 22/08/2023 23:59.
24/10/2023 14:47

Baixa Definitiva
24/10/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 14:46

Expedição de ato ordinatório.
24/10/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.
19/09/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
27/07/2023 12:40

Expedição de ato ordinatório.
27/07/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:57

Recebidos os autos
26/07/2023 13:57

Juntada de decisão
26/07/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/04/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2023 08:17

Juntada de Petição de contra-razões
29/03/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:38

Expedição de intimação.
29/03/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2023 13:14

Expedição de intimação.
01/03/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 09:51

Expedição de intimação.
01/03/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 09:51

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 12:04

Conclusos para julgamento
28/02/2023 12:03

Expedição de intimação.
28/02/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2023 08:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/02/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
29/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:10

Expedição de intimação.
20/01/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2023 11:51

Conclusos para decisão
11/01/2023 11:51

Expedição de citação.
11/01/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/01/2023 19:34

Publicado Intimação em 07/11/2022.
01/01/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
06/12/2022 17:49

Juntada de Petição de réplica
06/12/2022 17:21

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 11:37

Expedição de citação.
04/11/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/11/2022 11:31

Expedição de citação.
04/11/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 08:41

Conclusos para despacho
31/10/2022 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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