22/05/2025 09:20

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2289915447 EM 22/05/2025 09:19:54
14/05/2025 18:29

Decorrido prazo de VALDELINO LIMA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:29

Decorrido prazo de VALDELINO LIMA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
07/04/2025 20:58

Expedição de despacho.
04/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:29

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 01:00

Decorrido prazo de VALDELINO LIMA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 21:56

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
26/05/2024 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 08:29

Decorrido prazo de VALDELINO LIMA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
21/04/2024 10:35

Decorrido prazo de VALDELINO LIMA DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 05:03

Publicado Sentença em 27/03/2024.
27/03/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 14:05

Expedição de sentença.
11/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:39

Homologada a Transação
08/03/2024 14:26

Conclusos para julgamento
25/02/2024 01:41

Decorrido prazo de VALDELINO LIMA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 25/01/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
07/02/2024 18:44

Decorrido prazo de VALDELINO LIMA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
07/02/2024 18:44

Decorrido prazo de VALDELINO LIMA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
02/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 18:24

Juntada de Petição de laudo pericial
29/12/2023 01:00

Publicado Certidão em 20/11/2023.
29/12/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
02/12/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 01:04

Publicado Decisão em 20/11/2023.
21/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 8136700-23.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Valdelino Lima Dos Santos Advogado: Saymon De Jesus Oliveira (OAB:BA60965) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: Processo nº 8136700-23.2023.8.05.0001 Assunto/Classe: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]/PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: VALDELINO LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Nas ações acidentárias não se aplica, de imediato, o pedido de tutela de urgência, face a necessidade de perícia médica, prova técnica que se mostra primordial para o aferimento de eventuais sequelas e grau de incapacidade, além do nexo causal, não é possível nesta fase constatar a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação do requerente.

Nesse sentido, já decidiu a jurisprudência de que “havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada (JTA 161/354)”.

Assim, sem prejuízo de futura e possível instrução processual neste caso concreto, verifico que em sede de concessão de benefício acidentário é indispensável a produção de prova técnico pericial, pelo que me reservo à apreciação da tutela postulada após a apresentação do respectivo laudo pericial.

Nesse sentido, baseado no poder instrutório do juiz (art. 370 do CPC/2015), e também nos princípios do livre convencimento, confiabilidade e capacidade técnico-científica, antecipo a produção da prova pericial, para tanto nomeando como perito o Dr.

Dalton de Castro Crisóstomo Júnior, Médico Ortopedista e Traumatologista, que devidamente intimado deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do artigo 474 do CPC/2015, designo o dia 29 de setembro de 2023, às 15:20 horas, para o início da perícia, que será realizada no consultório do aludido profissional, sito na Rua Eduardo José dos Santos número 147 sala 106 - 1°andar - Ed.Fernando Filgueiras - CEP 40210-755 - Federação, ficando o(a) Autor(a), desde logo, intimado(a) para comparecer à perícia médica designada e ao eventual retorno, bem como providenciar os exames solicitados no prazo fixado, sob pena de preclusão da prova.

Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora designados para a perícia médica, ficando cientes as partes de que devem apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos quesitos e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (Periciando), e antecedentes médicos e procedimento concessório previdenciário (Réu).

Fica ainda advertido(a) o(a) Autor(a) que o não comparecimento injustificado à perícia designada será entendida como desistência tácita do pedido, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015.

Intime-se o INSS para acompanhamento da perícia prévia e cite-se, facultando-lhe a apresentação de defesa após a prova pericial e/ou formular proposta de acordo; determinando ainda ao Réu que quando da apresentação da sua manifestação traga aos autos o CNIS (extrato previdenciário e dados cadastrais), laudos das perícias administrativas e todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar a atividade judicante.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo retornem os autos independente de manifestação.

Defiro a gratuidade da justiça.

Por último, arbitro os honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessária) no valor de um salário-mínimo, a ser depositado pelo Réu.

Ciente o Cartório da realização do depósito, expeça-se o correspondente alvará.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 16 de outubro de 2023.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
16/11/2023 20:46

Expedição de Certidão.
16/11/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 20:45

Expedição de decisão.
16/11/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:24

Expedição de decisão.
09/11/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 00:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 19:16

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:47

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:36

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/10/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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