12/12/2024 15:33

Baixa Definitiva
12/12/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0406410-40.2013.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Saul Santos Farias Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0406410-40.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: SAUL SANTOS FARIAS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), ANDRE CALHEIRA MENEZES (OAB:BA31260) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, examinados etc.

Cuidam os mencionados autos de PROCEDIMENTO COMUM , proposta por SAUL SANTOS FARIAS, em face do ESTADO DA BAHIA.

A parte Autora deixou de constituir advogado nos presentes autos, e, por este motivo está paralisada há mais de 01 (um) ano.

Posto isto, reconhecendo a paralisação do feito pela negligência da parte Autora, hei por bem de determinar a extinção do feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça concedida nos autos.

Na inocorrência de recurso voluntário, arquivem-se os autos de imediato, com baixa na distribuição.

P.R.I.

Salvador, 16 de outubro de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
18/10/2024 10:21

Expedição de sentença.
17/10/2024 10:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/08/2021 00:00

Petição
13/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
13/10/2014 00:00

Petição
13/10/2014 00:00

Petição
08/10/2014 00:00

Publicação
07/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/10/2014 00:00

Mero expediente
06/10/2014 00:00

Publicação
02/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2014 00:00

Mero expediente
15/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2014 00:00

Petição
13/08/2014 00:00

Publicação
12/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2014 00:00

Com efeito suspensivo
28/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
28/01/2014 00:00

Petição
24/01/2014 00:00

Publicação
21/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2014 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição
10/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
10/01/2014 00:00

Documento
10/01/2014 00:00

Documento
12/12/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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