29/06/2025 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 06:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:43

Expedição de intimação.
03/06/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503513060
03/06/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503315121
03/06/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 20:12

Juntada de Petição de réplica
02/06/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503315121
02/06/2025 09:59

Expedição de citação.
02/06/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498881543
02/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 08:12

Expedição de citação.
01/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:02

Recebidos os autos
15/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001562-84.2024.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Autor: Davimar Alves De Oliveira Celestino Advogado: Sueli Nascimento De Oliveira (OAB:BA21063) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Intimação: Ante o exposto: Defiro os benefícios da justiça gratuita.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos requerentes e resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: Condenar o BANCO DO BRASIL S/A a restituir os valores desfalcados da conta PASEP dos autores, no montante do valor a ser liquidado, observando-se o prazo de 15 (quinze) dias e os parâmetros legais dispostos no art. 3º da Lei Complementar no 26/75, incidindo-se juros de mora com base no IPCA, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais); Condeno o Banco do Brasil ao pagamento das despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no § 2o do art. 85 do CPC.

De outro turno, diante do fato de que a parte requerente sucumbiu em parte mínima do pedido em relação ao Banco do Brasil S.A., deixo de condená-la em honorários advocatícios sucumbenciais e demais despesas, com base no parágrafo único do art. 86 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas
21/10/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/10/2024 13:55

Expedição de Ofício.
07/10/2024 21:40

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2024 08:20

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 11:56

Juntada de Petição de procuração
26/08/2024 07:58

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 23:26

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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