TJBA - 0000286-83.2013.8.05.0235
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 09:33
Conclusos para despacho
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29/04/2025 09:29
Expedição de intimação.
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25/04/2025 04:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 13:02
Expedição de intimação.
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22/01/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 20:04
Expedição de intimação.
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19/12/2024 17:32
Expedição de intimação.
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19/12/2024 17:32
Expedição de intimação.
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19/12/2024 17:31
Expedição de Precatório.
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13/11/2024 10:16
Juntada de Petição de outros documentos
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07/11/2024 20:34
Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DE SANTANA em 12/08/2024 23:59.
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07/11/2024 20:34
Decorrido prazo de GILMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
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07/11/2024 03:53
Decorrido prazo de ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA em 02/09/2024 23:59.
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07/11/2024 03:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 26/08/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000286-83.2013.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Gilmar Figueiredo Dos Santos Advogado: Fabiano Souza De Santana (OAB:SP177678) Advogado: Samuel Queiroz Da Silva Junior (OAB:BA24598) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Allan Abbehusen De Santana (OAB:BA19631) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000286-83.2013.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: GILMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS Advogado(s): FABIANO SOUZA DE SANTANA (OAB:SP177678), SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR (OAB:BA24598) REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
Citada nos termos do artigo 535 do CPC, a fazenda deixou de apresentar impugnação/ embargos à execução, razão pela qual aplica-se o disposto no artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, sendo devida a expedição de precatório/RPV.
Nos termos da Resolução nº 482/2022 do CNJ, certifique o cartório a regularidade do CPF/CNPJ do requerente.
Após, expeça-se precatório/RPV com base nos valores apresentados na petição id.418619930.
Antes do envio do precatório, as partes deverão ser intimadas pra ciência do inteiro teor da requisição de pagamento.
Publique-se.
Intime-se.
São Francisco do Conde, data registrada no sistema.
Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta -
16/10/2024 13:39
Expedição de intimação.
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16/10/2024 13:39
Expedição de intimação.
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11/10/2024 13:28
Expedição de intimação.
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11/10/2024 13:28
Expedição de intimação.
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11/10/2024 13:28
Transitado em Julgado em 26/08/2024
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11/10/2024 12:34
Expedição de intimação.
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11/10/2024 12:34
Expedição de intimação.
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21/07/2024 11:11
Publicado Intimação em 15/07/2024.
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21/07/2024 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 11:29
Expedição de intimação.
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11/07/2024 11:29
Expedição de intimação.
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11/06/2024 15:00
Expedição de intimação.
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11/06/2024 15:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/05/2024 16:27
Conclusos para despacho
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03/05/2024 16:27
Expedição de intimação.
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04/04/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
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11/11/2023 04:34
Publicado Intimação em 10/11/2023.
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11/11/2023 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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09/11/2023 09:17
Expedição de intimação.
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09/11/2023 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/11/2023 09:21
Expedição de despacho.
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08/11/2023 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/11/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 13:56
Conclusos para despacho
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07/11/2023 13:55
Expedição de despacho.
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07/11/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/11/2023 11:30
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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06/04/2022 17:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 04/04/2022 23:59.
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06/04/2022 17:24
Decorrido prazo de GILMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
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31/03/2022 08:50
Decorrido prazo de GILMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59.
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31/03/2022 08:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 29/03/2022 23:59.
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27/03/2022 18:48
Publicado Despacho em 21/03/2022.
-
27/03/2022 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
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18/03/2022 11:47
Expedição de despacho.
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18/03/2022 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/03/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 08:33
Conclusos para despacho
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16/03/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2021 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/10/2021 16:36
Juntada de Certidão
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11/09/2021 04:14
Decorrido prazo de GILMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59.
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23/08/2021 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
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23/08/2021 06:40
Publicado Despacho em 17/08/2021.
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23/08/2021 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
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17/08/2021 19:34
Juntada de Petição de contra-razões
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16/08/2021 13:19
Expedição de despacho.
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16/08/2021 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2021 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2021 15:36
Conclusos para despacho
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13/08/2021 15:35
Expedição de sentença.
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13/08/2021 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2021 13:38
Juntada de Petição de apelação
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21/07/2021 11:50
Decorrido prazo de GILMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
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14/07/2021 10:44
Decorrido prazo de GILMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.
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01/07/2021 09:15
Publicado Sentença em 16/06/2021.
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01/07/2021 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
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15/06/2021 16:12
Expedição de sentença.
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15/06/2021 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2021 16:12
Julgado procedente em parte do pedido
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14/06/2021 13:52
Conclusos para julgamento
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15/05/2019 10:21
Devolvidos os autos
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12/09/2016 12:02
CONCLUSÃO
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12/09/2016 11:56
DECURSO DE PRAZO
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26/07/2016 13:23
PETIÇÃO
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26/07/2016 11:52
RECEBIMENTO
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04/07/2016 10:05
ENTREGA EM CARGAVISTA
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01/07/2016 12:24
DOCUMENTO
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22/06/2016 10:12
DOCUMENTO
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10/06/2016 11:02
MANDADO
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10/06/2016 11:01
MANDADO
-
19/05/2016 12:16
MANDADO
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19/05/2016 11:49
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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18/02/2016 18:20
REATIVAÇÃO
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31/12/2015 15:48
Baixa Definitiva
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31/12/2015 15:48
DEFINITIVO
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07/08/2014 12:20
RECEBIMENTO
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23/07/2014 10:29
MERO EXPEDIENTE
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16/04/2013 14:00
CONCLUSÃO
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16/04/2013 10:58
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2013
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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