05/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO SENTENÇA 0002380-83.2011.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Executado: Maria Rosalia Lemos Marques Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002380-83.2011.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALCOBACA Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ROSALIA LEMOS MARQUES Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 122ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas).

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE ALCOBACA, em face de MARIA ROSALIA LEMOS MARQUES, todos devidamente qualificados.

Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa.

Brevemente relatado.

Decido.

Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias" , não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei.

Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte.

Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Prado, 7 de fevereiro de 2024.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição
18/10/2024 09:56

Expedição de sentença.
07/02/2024 16:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/08/2023 10:53

Conclusos para julgamento
16/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
10/06/2023 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 30/03/2023 23:59.
27/02/2023 20:23

Expedição de intimação.
01/08/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 15:20

Conclusos para despacho
07/06/2019 05:21

Devolvidos os autos
25/05/2018 12:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/09/2016 10:25

AUDIÊNCIA
15/04/2011 14:46

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2011

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000312-05.2013.8.05.0131

Margarida Morbek de Souza

Municipio de Itirucu-Ba

Advogado: Bruno Di Filippo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2013 11:14

Exibir Processo

Processo nº 8020204-33.2021.8.05.0080

Marielza Costa Santos

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Defensoria Publica do Estado da Bahia

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 8117195-12.2024.8.05.0001

Maria Dalva Azevedo Andrade

Estado da Bahia

Advogado: Brisa Gomes Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 8001193-92.2024.8.05.0183

Maria Jose de Lima

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 8003026-42.2024.8.05.0088

Rosalina Pinheiro Rodrigues

Banco Bradesco SA

Advogado: Miqueias Lopes de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2024 21:49

Exibir Processo