05/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:23

Decorrido prazo de VILMA ROCHA DE JESUS em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:10

Expedição de intimação.
07/02/2025 17:10

Expedição de intimação.
07/02/2025 17:08

Expedição de Mandado.
07/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8005099-50.2020.8.05.0274 Petição Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Vilma Rocha De Jesus Requerente: Francisco Alves Da Silva Advogado: Ygor Silva Almeida (OAB:BA23184) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142.

E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8005099-50.2020.8.05.0274 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Dissolução, Adimplemento e Extinção, Imputação do Pagamento, Alienação Judicial] PARTE AUTORA: VILMA ROCHA DE JESUS PARTE RÉ: FRANCISCO ALVES DA SILVA

Vistos. 1.- DA IDENTIFICAÇÃO DA LIDE.

Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL c/c COBRANÇA DE ALUGUEL proposta por VILMA ROCHA DE JESUS contra a FRANCISCO ALVES DA SILVA, ambos qualificados na inicial, na qual a parte autora alegou que se divorciou do réu no ano de 2003, de forma consensual.

Alegou que o bem imóvel pertencente ao casal ficou dividido em condomínio entre os divorciados, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, e que a autora permaneceria residindo no imóvel junto com a prole oriunda do casamento, permanecendo ali até o casamento das filhas, momento em que saiu do imóvel.

Afirmou ainda que o réu passou a morar no bem e que acordou o pagamento de metade do valor do aluguel correspondente ao imóvel, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), efetuando o pagamento regular por cerca de 03 (três) anos, momento em que reajustaram o valor do aluguel para R$ 200,00 (duzentos reais).

Sustentou ainda que a parte requerida deixou de cumprir o contrato de aluguel verbal firmado entre as partes a partir de outubro de 2019, sob a afirmação de que a parte autora não possui qualquer direito sobre o bem.

Assim, em decorrência desses fatos narrados a parte autora requereu a condenação da parte requerida ao pagamento de aluguel, inclusive os retroativos, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até a alienação judicial do imóvel, após a realização de avaliação para estabelecer o valor do imóvel.

A parte ré apresentou defesa, conforme documento de ID nº 204569037, na qual sustentou que o imóvel foi objeto de fração ideal quando ocorreu o divorcio entre as partes.

Afirmou que desde então ambos já viveram no imóvel, alternando entre um e outro, bem como afirmou que o imóvel não dispõe de acesso à rua e que não há interessados na compra do imóvel.

Relatou ainda que o valor pago não se tratava de aluguel, mas sim de uma ajuda de custo que dava a uma das filhas do casal, em virtude dela morar e cuidar do imóvel, bem como que toda a manutenção do imóvel entre os anos de 2003 até 2022 foi custeada exclusivamente pelo requerido, requerendo ao fim a improcedência da demanda.

Em sede de réplica (ID nº 331718829) a parte autora aduziu que o requerido pediu o imóvel para morar, em virtude de ter passado por outra separação e não ter outra casa para residir, bem como que foi ele quem propôs o pagamento dos aluguéis.

Não verificando nenhuma das hipóteses de extinção ou julgamento antecipado do mérito, passo ao saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357, do CPC. 2.- DAS QUESTÕES PROCESSUAIS.

Não foram suscitadas preliminares de contestação e não há questões processuais a serem resolvidas. 3.- DO SANEAMENTO.

Ultrapassada a fase das preliminares, verifico que as partes são legítimas, defendem direitos igualmente legítimos e estão devidamente representadas, ficando demonstrado o preenchimento dos requisitos das condições da ação.

Sem outras questões processuais a resolver, dou o feito por saneado, passando para a organização. 4.- DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. 4.1.- DAS QUESTÕES DE FATO OBJETO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA.

A atividade probatória recairá sobre o período de ocupação do imóvel pelas partes, bem como o valor atual do imóvel, com o objetivo de acertar o valor real do aluguel, bem como estabelecer a média a ser obtida com a venda do imóvel. 4.2.- DAS PROVAS ADMITIDAS.

São admitidas para a hipótese dos autos a prova documental já acostada ao feito, os documentos novos acostados aos autos até o encerramento da instrução, a avaliação do imóvel para apurar o real valor do objeto da lide e ainda a prova oral com o depoimento pessoal das partes e de testemunhas, com o objetivo de esclarecer os períodos em que cada parte residiu no imóvel discutido.

A parte autora requereu a produção da prova oral, com o depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas (ID nº 429053160), assim como a parte ré o fez no ID nº 204570125.

Defiro a prova oral requerida pelas partes, postergo a designação de audiência para momento posterior à realização da avaliação do imóvel. 4.3.- DO ÔNUS PROBATÓRIO.

O ônus probatório seguirá o regramento estático previsto no Código de Processo Civil, vez que não ficou caracterizada nenhuma situação fática que demandasse a inversão ope judices. 4.4.- DAS QUESTÕES DE DIREITO.

As questões de direito a delimitar cingem-se a identificar se o requerido é responsável pelo pagamento dos aluguéis cobrados pela parte autora.

Para o deslinde da questão faz-se imprescindível a análise do caso sob a ótica do Código Civil e da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato). 5.- DA AVALIAÇÃO.

O deslinde da questão reclama a avaliação do imóvel objeto da lide, inclusive foi o pleito formulado pela parte autora, como um dos pleitos contidos na exordial.

Assim, expeça-se mandado de avaliação do bem indicado nos documentos de ID nº 50522191, com o objetivo de ser descrito o imóvel e o seu valor estimado.

Juntado o Laudo, ouçam as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6.- Intimem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, para fins do art. 357, § 1º, do CPC. 7.- Intimem-se e cumpra-se.

Vitória da Conquista/BA,08 de agosto de 2024.

Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito
18/10/2024 10:15

Expedição de Mandado.
18/10/2024 09:32

Expedição de decisão.
09/08/2024 14:50

Expedição de decisão.
08/08/2024 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 15:41

Conclusos para despacho
21/02/2024 21:19

Decorrido prazo de YGOR SILVA ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 21:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
04/02/2024 12:00

Publicado Intimação em 24/01/2024.
04/02/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
02/02/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:22

Expedição de intimação.
22/01/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 21:07

Decorrido prazo de VILMA ROCHA DE JESUS em 13/11/2023 23:59.
16/11/2023 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:55

Decorrido prazo de VILMA ROCHA DE JESUS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:10

Decorrido prazo de VILMA ROCHA DE JESUS em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:15

Publicado Despacho em 17/10/2023.
19/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
15/10/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:43

Juntada de Petição de CIENTE NAO INTERVENCAO
21/09/2023 14:38

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:14

Juntada de informação
21/09/2023 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 13:13

Expedição de intimação.
21/09/2023 13:13

Expedição de intimação.
20/09/2023 13:43

Declarada incompetência
19/09/2023 15:29

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:12

Conclusos para despacho
18/04/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:36

Expedição de intimação.
06/12/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 08:34

Expedição de intimação.
10/10/2022 07:55

Expedição de intimação.
10/10/2022 07:55

Expedição de citação.
10/10/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:13

Conclusos para despacho
07/06/2022 22:52

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 04:49

Decorrido prazo de VILMA ROCHA DE JESUS em 02/06/2022 23:59.
19/05/2022 00:38

Mandado devolvido Positivamente
16/05/2022 14:02

Expedição de intimação.
16/05/2022 14:02

Expedição de citação.
11/02/2022 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
01/05/2020 04:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 14:02

Conclusos para decisão
01/04/2020 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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