13/12/2024 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/12/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0303367-53.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Deolino Ricardo Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0303367-53.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) EXECUTADO: DEOLINO RICARDO DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando que o processo já foi sentenciado (ID. 249309226), em face da presunção de pagamento em razão do lapso superior a 5 (cinco) anos sem ter a parte exequente informado a interrupção do parcelamento realizado, determino ao cartório que certifique o trânsito em julgado.

Em seguida, em caso de custas remanescentes, ordeno que o cartório proceda conforme as disposições do Ato Conjunto n.º 014/2019 do TJBA.

Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.

Cumpra-se.

Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica.

VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
16/10/2024 13:31

Baixa Definitiva
16/10/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:25

Expedição de despacho.
15/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:50

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
06/10/2022 03:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 03:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2020 00:00

Petição
03/12/2019 00:00

Mandado
03/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/11/2019 00:00

Expedição de Mandado
01/11/2019 00:00

Expedição de Mandado
25/10/2019 00:00

Publicação
22/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2019 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/10/2019 00:00

Concluso para Sentença
17/10/2019 00:00

Expedição de documento
26/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
20/11/2018 00:00

Expedição de Mandado
14/11/2018 00:00

Publicação
12/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2018 00:00

Mero expediente
16/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2018 00:00

Concluso para Sentença
18/03/2014 00:00

Mandado
18/03/2014 00:00

Mandado
17/03/2014 00:00

Publicação
13/03/2014 00:00

Expedição de Mandado
13/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2014 00:00

Por decisão judicial
27/02/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/02/2014 00:00

Petição
11/04/2013 00:00

Mero expediente
01/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
02/01/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2013

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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