16/01/2025 08:00

Baixa Definitiva
16/01/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8018800-58.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcia Cristina Damasceno Pereira Advogado: Miraci Dos Santos Aragao (OAB:BA51662) Reu: Danilo Alves Anunciacao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8018800-58.2019.8.05.0001 Classe - Assunto : [Rescisão / Resolução, Contratos de Consumo] Requerente : AUTOR: MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA Requerido : REU: DANILO ALVES ANUNCIACAO Trata-se de ação de Rescisão / Resolução, Contratos de Consumo proposta por MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA, em face de DANILO ALVES ANUNCIACAO, processo que se encontra paralisado por período superior há 30 (trinta) dias, apesar de o autor ter sido intimado pessoalmente para a prática de atos processuais (ID 455224697).

Assim, quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito.

No caso em foco, ressalta-se a impossibilidade deste juízo prosseguir com o feito, devido a inercia da parte autora por prazo superior a 30 (trinta).

Salienta-se que no processo houveram várias tentativas de citar o réu com diversas cartas, sendo que os AR's ( ID 35114268, ID 41410275, ID 43919163, ID 180822822, ID 229355519 e ID 384093846) retornaram negativos, bem como, os mandados negativos de (ID 61735637 e ID 440421555), por não encontrar-se o logradouro do réu.

Por isso, fora determinada a intimação pessoal da autora, no prazo de 05 dias para dar prosseguimento na ação, com a advertência de extinção do processo, nos termos do que determina o artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil (ID 455224697 e AR positivo ao ID 462629336).

Todavia, a autora manteve-se inerte.

Diante do exposto, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Salvador, 15 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito ml
17/10/2024 07:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/10/2024 14:45

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:13

Expedição de carta via ar digital.
18/08/2024 17:51

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 08:56

Publicado Despacho em 07/08/2024.
18/08/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 19:55

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
17/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
30/05/2024 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
30/05/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:28

Expedição de Mandado.
18/04/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
08/04/2024 21:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
08/04/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
19/02/2024 12:12

Expedição de Mandado.
05/02/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:01

Expedição de carta via ar digital.
25/10/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 13:36

Publicado Despacho em 04/10/2023.
15/10/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
03/10/2023 13:56

Expedição de carta via ar digital.
03/10/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:08

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:37

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:37

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:50

Publicado Despacho em 25/07/2023.
26/07/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
23/07/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
24/06/2023 19:01

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
28/05/2023 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
28/05/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
27/05/2023 05:11

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 01/03/2023 23:59.
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 18/11/2022 23:59.
25/05/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:15

Expedição de carta via ar digital.
23/03/2023 04:10

Publicado Despacho em 14/02/2023.
23/03/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/02/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:49

Conclusos para despacho
02/12/2022 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
02/12/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
19/10/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:43

Expedição de carta via ar digital.
26/07/2022 14:43

Expedição de carta via ar digital.
16/06/2022 08:23

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 03/06/2022 23:59.
14/05/2022 16:17

Publicado Despacho em 12/05/2022.
14/05/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:01

Conclusos para despacho
20/04/2022 03:37

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 19/04/2022 23:59.
01/04/2022 17:38

Publicado Despacho em 24/03/2022.
01/04/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
23/03/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:58

Conclusos para despacho
09/03/2022 19:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/02/2022 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.
11/02/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 08:48

Expedição de carta via ar digital.
20/01/2022 08:48

Expedição de carta via ar digital.
11/12/2021 03:55

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 10/12/2021 23:59.
30/11/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2021.
18/11/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 06:14

Decorrido prazo de DANILO ALVES ANUNCIACAO em 25/10/2021 23:59.
17/09/2021 13:15

Expedição de carta via ar digital.
17/09/2021 13:15

Expedição de carta via ar digital.
17/09/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2021 02:27

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 13/08/2021 23:59.
09/08/2021 03:28

Publicado Despacho em 04/08/2021.
09/08/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
03/08/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 23:11

Conclusos para despacho
16/06/2021 10:38

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 15/06/2021 23:59.
24/05/2021 06:07

Publicado Despacho em 20/05/2021.
24/05/2021 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
19/05/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:13

Juntada de informação
22/02/2021 20:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 13:29

Conclusos para decisão
31/01/2021 07:04

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 13/10/2020 23:59:59.
15/11/2020 06:52

Publicado Despacho em 18/09/2020.
17/09/2020 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 13:33

Conclusos para despacho
25/08/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2020.
29/07/2020 15:43

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 13/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 07:33

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 22/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 20:01

Mandado devolvido Negativamente
23/06/2020 20:01

Mandado devolvido Negativamente
21/06/2020 14:37

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2020.
03/06/2020 14:33

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
03/06/2020 14:33

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
03/06/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 13:50

Conclusos para despacho
02/06/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 23:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 11:50

Conclusos para despacho
14/04/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 17:44

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
16/12/2019 17:44

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
12/12/2019 20:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2019 10:45

Publicado Despacho em 20/11/2019.
19/11/2019 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 12:25

Audiência conciliação designada para 30/03/2020 08:30.
11/11/2019 08:54

Audiência conciliação realizada para 11/11/2019 08:30.
08/11/2019 11:03

Conclusos para decisão
07/11/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 00:14

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 06/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 00:01

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DAMASCENO PEREIRA em 31/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2019.
09/10/2019 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2019.
07/10/2019 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 06:15

Publicado Despacho em 11/09/2019.
10/09/2019 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 08:48

Audiência conciliação designada para 11/11/2019 08:30.
30/08/2019 11:47

Conclusos para despacho
25/07/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 01:49

Publicado Despacho em 04/07/2019.
04/07/2019 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 12:28

Conclusos para despacho
26/06/2019 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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