TJBA - 0302499-65.2020.8.05.0001
1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 17:46
Conclusos para despacho
-
22/06/2025 00:49
Decorrido prazo de EDIVAN GOMES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 22:58
Decorrido prazo de EDIVAN GOMES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 22:58
Decorrido prazo de ANAYRA SANTOS DE ARAGAO em 06/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 20:37
Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA MOREIRA em 06/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 20:37
Decorrido prazo de DJALMA BRAGA DOS SANTOS FILHO em 06/06/2025 23:59.
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10/06/2025 20:37
Decorrido prazo de DOMINGOS GONÇALVES DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 20:37
Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 20:37
Decorrido prazo de NOEMI SILVA DE SOUZA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 20:37
Decorrido prazo de WILLIAM WELLINGTON LIMA CHAVES em 06/06/2025 23:59.
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10/06/2025 20:37
Decorrido prazo de GILVAN DA PAZ SANTOS em 06/06/2025 23:59.
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10/06/2025 20:37
Decorrido prazo de LUCAS DAS NEVES SANTOS em 06/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 20:37
Decorrido prazo de PRECILIA MARQUES NONATO em 06/06/2025 23:59.
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10/06/2025 20:37
Decorrido prazo de TIAGO CONCEICAO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
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31/05/2025 23:04
Publicado Despacho em 30/05/2025.
-
31/05/2025 23:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 11:57
Juntada de Petição de 0302499_65.2020.8.05.0001_Ciente despacho
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28/05/2025 11:49
Expedição de despacho.
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28/05/2025 11:49
Expedição de intimação.
-
28/05/2025 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501639311
-
26/05/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 01:00
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 01:00
Decorrido prazo de EDIVAN GOMES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:00
Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA SANTOS em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:00
Decorrido prazo de DOMINGOS GONÇALVES DO NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:00
Decorrido prazo de WILLIAM WELLINGTON LIMA CHAVES em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:00
Decorrido prazo de NOEMI SILVA DE SOUZA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:00
Decorrido prazo de GILVAN DA PAZ SANTOS em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:00
Decorrido prazo de PRECILIA MARQUES NONATO em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:00
Decorrido prazo de TIAGO CONCEICAO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:00
Decorrido prazo de DJALMA BRAGA DOS SANTOS FILHO em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:00
Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA MOREIRA em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:00
Decorrido prazo de ANAYRA SANTOS DE ARAGAO em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:00
Decorrido prazo de LUCAS DAS NEVES SANTOS em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:11
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/12/2024 19:46
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 17/12/2024.
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23/12/2024 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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16/12/2024 22:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
16/12/2024 11:03
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
-
16/12/2024 11:02
Juntada de informação
-
15/12/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 16:33
Juntada de termo de remessa
-
13/12/2024 15:35
Juntada de Alvará de soltura - bnmp
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13/12/2024 13:48
Expedição de termo de audiência.
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13/12/2024 11:00
Juntada de Termo de audiência
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13/12/2024 09:23
Expedição de ato ordinatório.
-
13/12/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 09:14
Juntada de informação
-
22/11/2024 14:17
Juntada de decisão
-
22/11/2024 01:12
Mandado devolvido Negativamente
-
08/11/2024 20:15
Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA MOREIRA em 04/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 20:15
Decorrido prazo de DJALMA BRAGA DOS SANTOS FILHO em 04/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 20:15
Decorrido prazo de DOMINGOS GONÇALVES DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.
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08/11/2024 20:15
Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA SANTOS em 04/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 20:15
Decorrido prazo de NOEMI SILVA DE SOUZA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 20:15
Decorrido prazo de WILLIAM WELLINGTON LIMA CHAVES em 04/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 20:15
Decorrido prazo de TIAGO CONCEICAO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 20:15
Decorrido prazo de EDIVAN GOMES DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
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08/11/2024 20:15
Decorrido prazo de ANAYRA SANTOS DE ARAGAO em 04/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.
-
02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA MOREIRA em 29/10/2024 23:59.
-
02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de DJALMA BRAGA DOS SANTOS FILHO em 29/10/2024 23:59.
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02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de DOMINGOS GONÇALVES DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
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02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA SANTOS em 29/10/2024 23:59.
-
02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de NOEMI SILVA DE SOUZA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
-
02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de WILLIAM WELLINGTON LIMA CHAVES em 29/10/2024 23:59.
-
02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de GILVAN DA PAZ SANTOS em 29/10/2024 23:59.
-
02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de LUCAS DAS NEVES SANTOS em 29/10/2024 23:59.
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02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de PRECILIA MARQUES NONATO em 29/10/2024 23:59.
-
02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de TIAGO CONCEICAO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
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02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de EDIVAN GOMES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
-
02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de ANAYRA SANTOS DE ARAGAO em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 16:21
Juntada de informação
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28/10/2024 22:56
Publicado Despacho em 22/10/2024.
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28/10/2024 22:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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27/10/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR DESPACHO 0302499-65.2020.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Cristiano Da Silva Moreira Advogado: Ingrid Santos De Almeida (OAB:BA64379) Reu: Djalma Braga Dos Santos Filho Advogado: Manoel De Jesus Flores De Campos (OAB:SP394095) Advogado: Itana Melo Dos Santos Marinho (OAB:BA72401) Advogado: Rosalvo Teixeira De Novais Neto (OAB:BA11202) Reu: Domingos Gonçalves Do Nascimento Advogado: Rosalvo Teixeira De Novais Neto (OAB:BA11202) Reu: George Ferreira Santos Advogado: Thalita Coelho Duran (OAB:BA35367) Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345) Reu: Noemi Silva De Souza Dos Santos Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (OAB:BA34498) Advogado: Andreia Luciara Alves Da Silva Lopes (OAB:BA14755) Reu: William Wellington Lima Chaves Advogado: Jeferson Da Cruz Lima (OAB:BA61083) Advogado: Tiago Figueiredo Marback Doliveira (OAB:BA39836) Advogado: Rosalvo Teixeira De Novais Neto (OAB:BA11202) Reu: Gilvan Da Paz Santos Reu: Lucas Das Neves Santos Reu: Precilia Marques Nonato Reu: Tiago Conceicao Da Silva Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (OAB:BA34498) Advogado: Andreia Luciara Alves Da Silva Lopes (OAB:BA14755) Reu: Edivan Gomes Da Silva Advogado: Danilo De Almeida Oliveira (OAB:BA63433) Advogado: Rita De Cassia Da Silva (OAB:BA48669) Advogado: Jeferson Da Cruz Lima (OAB:BA61083) Reu: Anayra Santos De Aragao Advogado: Thalita Coelho Duran (OAB:BA35367) Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0302499-65.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CRISTIANO DA SILVA MOREIRA e outros (11) Advogado(s): THALITA COELHO DURAN (OAB:BA35367), ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO registrado(a) civilmente como ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO (OAB:BA11202), INGRID SANTOS DE ALMEIDA (OAB:BA64379), RITA DE CASSIA DA SILVA (OAB:BA48669), DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA63433), RAFAEL ELBACHA (OAB:BA35345), ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (OAB:BA34498), ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (OAB:BA14755), JEFERSON DA CRUZ LIMA (OAB:BA61083), TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA (OAB:BA39836), MANOEL DE JESUS FLORES DE CAMPOS (OAB:SP394095), ITANA MELO DOS SANTOS MARINHO (OAB:BA72401) DESPACHO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se certidão cartorária no ID 469047522, infomando que o Ministério Público do Estado da Bahia interpôs apelação em face de todos os 9 (nove) sentenciados e que as defesas de ANAYRÃ SANTOS e EDIVAN GOMES foram intimadas, nos termos do despacho id 446488893, e não apresentaram as Contrarrazões.
Ante o exposto, tendo em vista que as defesas não se manifestaram, mesmo novamente intimadas, APLICO a pena de abandono de causa aos causídicos, determinando ainda, além de sua notificação, a comunicação à Comissão de Ética da OAB/BA.
Diante do abandono, determino a intimação pessoal do acusados ANAYRÃ SANTOS e EDIVAN GOMES para que constituam novo defensor ou informem se têm interesse em serem assistidos pela Defensoria Pública.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
Salvador, 15 de outubro de 2024.
CIDVAL SANTOS SOUSA FILHO Juiz de Direito -
21/10/2024 09:42
Juntada de Petição de 0302499_65.2020.8.05.0001_MANIFESTAC¸AO DE CIENC
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21/10/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 08:19
Expedição de Mandado.
-
18/10/2024 11:08
Expedição de despacho.
-
16/10/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
08/09/2024 01:45
Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA MOREIRA em 06/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 01:45
Decorrido prazo de DJALMA BRAGA DOS SANTOS FILHO em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 06:25
Decorrido prazo de DOMINGOS GONÇALVES DO NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 06:25
Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA SANTOS em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 06:25
Decorrido prazo de NOEMI SILVA DE SOUZA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 06:25
Decorrido prazo de WILLIAM WELLINGTON LIMA CHAVES em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 06:25
Decorrido prazo de TIAGO CONCEICAO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 06:25
Decorrido prazo de EDIVAN GOMES DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 06:25
Decorrido prazo de ANAYRA SANTOS DE ARAGAO em 06/09/2024 23:59.
-
01/09/2024 23:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
22/08/2024 22:12
Juntada de Petição de contra-razões
-
19/08/2024 15:44
Expedição de despacho.
-
15/08/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 14:50
Juntada de termo de remessa
-
15/07/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
07/04/2024 07:14
Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA MOREIRA em 04/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 07:14
Decorrido prazo de DJALMA BRAGA DOS SANTOS FILHO em 04/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 07:14
Decorrido prazo de DOMINGOS GONÇALVES DO NASCIMENTO em 04/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 01:34
Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA SANTOS em 04/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 01:34
Decorrido prazo de WILLIAM WELLINGTON LIMA CHAVES em 04/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 01:34
Decorrido prazo de EDIVAN GOMES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 01:34
Decorrido prazo de ANAYRA SANTOS DE ARAGAO em 04/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 01:52
Decorrido prazo de LUCAS DAS NEVES SANTOS em 26/03/2024 23:59.
-
01/04/2024 01:52
Decorrido prazo de DOMINGOS GONÇALVES DO NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.
-
01/04/2024 01:52
Decorrido prazo de GILVAN DA PAZ SANTOS em 26/03/2024 23:59.
-
01/04/2024 01:52
Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA SANTOS em 26/03/2024 23:59.
-
01/04/2024 01:52
Decorrido prazo de ANAYRA SANTOS DE ARAGAO em 26/03/2024 23:59.
-
01/04/2024 01:52
Decorrido prazo de EDIVAN GOMES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
-
01/04/2024 01:52
Decorrido prazo de DJALMA BRAGA DOS SANTOS FILHO em 26/03/2024 23:59.
-
01/04/2024 01:52
Decorrido prazo de PRECILIA MARQUES NONATO em 26/03/2024 23:59.
-
01/04/2024 01:52
Decorrido prazo de WILLIAM WELLINGTON LIMA CHAVES em 26/03/2024 23:59.
-
01/04/2024 01:52
Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA MOREIRA em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 21:05
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/03/2024 22:22
Publicado Despacho em 18/03/2024.
-
18/03/2024 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
18/03/2024 10:54
Juntada de Petição de Documento_1
-
14/03/2024 10:19
Expedição de despacho.
-
14/03/2024 00:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 08:31
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 01:22
Mandado devolvido Negativamente
-
29/02/2024 01:20
Mandado devolvido Negativamente
-
29/02/2024 01:20
Mandado devolvido Negativamente
-
29/02/2024 01:18
Mandado devolvido Negativamente
-
29/02/2024 01:17
Mandado devolvido Negativamente
-
19/02/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 10:57
Juntada de informação
-
22/12/2023 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
22/12/2023 01:05
Mandado devolvido Negativamente
-
20/12/2023 01:36
Decorrido prazo de ANAYRÃ SANTOS DE ARAGÃO em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 01:36
Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA MOREIRA em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 01:36
Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA SANTOS em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 01:36
Decorrido prazo de NOEMI SILVA DE SOUZA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 01:36
Decorrido prazo de GILVAN DA PAZ SANTOS em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 01:36
Decorrido prazo de LUCAS DAS NEVES SANTOS em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 01:36
Decorrido prazo de PRECILIA MARQUES NONATO em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 01:36
Decorrido prazo de TIAGO CONCEICAO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 01:36
Decorrido prazo de EDIVAN GOMES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 10:25
Juntada de Petição de 0302499_65.2020.8.05.0001_APELACAO_SEM APREENSAO DE DROGAS E ARMAS SUFICIENTES
-
18/12/2023 19:05
Juntada de Petição de apelação
-
18/12/2023 16:49
Juntada de termo de remessa
-
18/12/2023 16:37
Expedição de Ofício.
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18/12/2023 01:08
Mandado devolvido Positivamente
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15/12/2023 14:08
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 13:45
Juntada de termo de remessa
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14/12/2023 21:08
Juntada de Petição de apelação
-
14/12/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 13:25
Juntada de Alvará
-
14/12/2023 13:02
Juntada de Alvará
-
14/12/2023 12:54
Juntada de Alvará
-
14/12/2023 02:43
Publicado Sentença em 13/12/2023.
-
14/12/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
13/12/2023 17:31
Juntada de termo de remessa
-
13/12/2023 17:18
Juntada de termo de remessa
-
13/12/2023 17:13
Juntada de Alvará
-
13/12/2023 16:13
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 16:26
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 14:16
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 12:20
Expedição de sentença.
-
12/12/2023 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 17:46
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 15:47
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 14:59
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 00:01
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/11/2023 17:34
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 14:47
Juntada de decisão
-
22/09/2023 14:16
Juntada de decisão
-
04/09/2023 14:21
Juntada de termo de remessa
-
03/09/2023 11:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/08/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 15:01
Juntada de termo de remessa
-
24/08/2023 22:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/08/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 11:32
Juntada de termo de remessa
-
23/08/2023 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 15:29
Juntada de decisão
-
23/08/2023 15:24
Juntada de informação
-
23/08/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 10:53
Juntada de informação
-
17/08/2023 21:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/08/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 17:37
Juntada de decisão
-
04/08/2023 16:22
Juntada de decisão
-
27/07/2023 17:51
Conclusos para julgamento
-
20/07/2023 17:25
Juntada de termo de remessa
-
20/07/2023 15:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/07/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 16:05
Juntada de decisão
-
30/06/2023 13:32
Juntada de termo de remessa
-
16/06/2023 14:36
Conclusos para julgamento
-
16/06/2023 10:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/05/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 14:38
Juntada de decisão
-
10/05/2023 11:14
Conclusos para julgamento
-
04/05/2023 01:22
Decorrido prazo de ANAYRÃ SANTOS DE ARAGÃO em 30/01/2023 23:59.
-
29/04/2023 22:11
Publicado Despacho em 19/01/2023.
-
29/04/2023 22:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
-
25/04/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 13:56
Juntada de termo de remessa
-
07/04/2023 15:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/04/2023 21:48
Decorrido prazo de WILLIAM WELLINGTON LIMA CHAVES em 04/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 21:48
Decorrido prazo de TIAGO CONCEIÇÃO DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 21:48
Decorrido prazo de NOEMI SILVA DE SOUZA DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 21:48
Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA SANTOS em 04/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 21:48
Decorrido prazo de EDIVAN GOMES DA SILVA PASSOS em 04/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 21:48
Decorrido prazo de DOMINGOS GONÇALVES DO NASCIMENTO em 04/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 21:48
Decorrido prazo de DJALMA BRAGA DOS SANTOS FILHO em 04/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 21:48
Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA MOREIRA em 04/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 21:48
Decorrido prazo de ANAYRÃ SANTOS DE ARAGÃO em 04/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 12:04
Desentranhado o documento
-
05/04/2023 12:04
Cancelada a movimentação processual
-
05/04/2023 10:04
Juntada de Ofício
-
04/04/2023 14:12
Juntada de ata da audiência
-
30/03/2023 14:24
Juntada de informação
-
29/03/2023 21:09
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 13:32
Juntada de decisão
-
23/03/2023 15:27
Conclusos para julgamento
-
21/03/2023 08:44
Juntada de Petição de CIENTE
-
20/03/2023 12:33
Expedição de decisão.
-
20/03/2023 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/03/2023 21:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/03/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 23:24
Publicado Despacho em 20/01/2023.
-
07/03/2023 23:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
28/02/2023 13:58
Juntada de termo de remessa
-
28/02/2023 13:53
Juntada de termo de remessa
-
28/02/2023 12:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/02/2023 09:04
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 09:04
Juntada de decisão
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de ANAYRÃ SANTOS DE ARAGÃO em 30/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA MOREIRA em 30/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de DJALMA BRAGA DOS SANTOS FILHO em 30/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de DOMINGOS GONÇALVES DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de NOEMI SILVA DE SOUZA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de TIAGO CONCEIÇÃO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de WILLIAM WELLINGTON LIMA CHAVES em 30/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de ANAYRÃ SANTOS DE ARAGÃO em 30/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA MOREIRA em 30/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de DJALMA BRAGA DOS SANTOS FILHO em 30/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de DOMINGOS GONÇALVES DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de NOEMI SILVA DE SOUZA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de TIAGO CONCEIÇÃO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de WILLIAM WELLINGTON LIMA CHAVES em 30/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 21:45
Decorrido prazo de EDIVAN GOMES DA SILVA PASSOS em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:31
Decorrido prazo de EDIVAN GOMES DA SILVA PASSOS em 27/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 13:01
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de ANAYRÃ SANTOS DE ARAGÃO em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA MOREIRA em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de DJALMA BRAGA DOS SANTOS FILHO em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de DOMINGOS GONÇALVES DO NASCIMENTO em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de EDIVAN GOMES DA SILVA PASSOS em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA SANTOS em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de NOEMI SILVA DE SOUZA DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de TIAGO CONCEIÇÃO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de WILLIAM WELLINGTON LIMA CHAVES em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de ANAYRÃ SANTOS DE ARAGÃO em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA MOREIRA em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de DJALMA BRAGA DOS SANTOS FILHO em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de DOMINGOS GONÇALVES DO NASCIMENTO em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de EDIVAN GOMES DA SILVA PASSOS em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA SANTOS em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de NOEMI SILVA DE SOUZA DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de TIAGO CONCEIÇÃO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de WILLIAM WELLINGTON LIMA CHAVES em 23/01/2023 23:59.
-
20/01/2023 16:11
Juntada de termo de remessa
-
20/01/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2023 14:39
Expedição de despacho.
-
19/01/2023 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/01/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 14:21
Juntada de informação
-
18/01/2023 12:46
Expedição de despacho.
-
18/01/2023 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2023 17:39
Juntada de termo de remessa
-
17/01/2023 17:36
Juntada de termo de remessa
-
17/01/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 16:08
Juntada de termo de remessa
-
17/01/2023 15:59
Juntada de termo de remessa
-
17/01/2023 13:51
Juntada de decisão
-
17/01/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
14/01/2023 19:49
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.
-
14/01/2023 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
-
14/01/2023 19:49
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.
-
14/01/2023 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
-
11/01/2023 01:25
Determinada Requisição de Informações
-
10/01/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 15:46
Juntada de informação
-
14/12/2022 09:02
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 11:51
Expedição de ato ordinatório.
-
13/12/2022 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2022 11:49
Expedição de ato ordinatório.
-
13/12/2022 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 00:00
Documento
-
22/11/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
17/11/2022 00:00
Documento
-
17/11/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
08/11/2022 00:00
Documento
-
27/10/2022 00:00
Documento
-
21/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
07/10/2022 00:00
Documento
-
07/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
07/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
30/09/2022 00:00
Publicação
-
29/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/09/2022 00:00
Preventiva
-
15/09/2022 00:00
Publicação
-
14/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/09/2022 00:00
Mero expediente
-
26/08/2022 00:00
Petição
-
15/08/2022 00:00
Documento
-
08/08/2022 00:00
Petição
-
08/08/2022 00:00
Petição
-
08/08/2022 00:00
Publicação
-
05/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
05/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/08/2022 00:00
Documento
-
04/08/2022 00:00
Petição
-
02/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
02/08/2022 00:00
Petição
-
05/07/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
07/06/2022 00:00
Documento
-
07/06/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
07/06/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
06/06/2022 00:00
Petição
-
06/06/2022 00:00
Publicação
-
03/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
03/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/06/2022 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
02/06/2022 00:00
Publicação
-
01/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2022 00:00
Preventiva
-
24/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/05/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
19/05/2022 00:00
Petição
-
09/05/2022 00:00
Publicação
-
06/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2022 00:00
Mero expediente
-
24/03/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
23/03/2022 00:00
Petição
-
23/03/2022 00:00
Petição
-
21/03/2022 00:00
Publicação
-
18/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2022 00:00
Preventiva
-
24/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/02/2022 00:00
Petição
-
26/01/2022 00:00
Documento
-
18/01/2022 00:00
Documento
-
18/01/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
13/01/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
13/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
11/01/2022 00:00
Documento
-
07/01/2022 00:00
Documento
-
17/12/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
14/12/2021 00:00
Petição
-
09/12/2021 00:00
Petição
-
09/12/2021 00:00
Preventiva
-
06/12/2021 00:00
Petição
-
06/12/2021 00:00
Petição
-
06/12/2021 00:00
Petição
-
03/12/2021 00:00
Petição
-
03/12/2021 00:00
Petição
-
02/12/2021 00:00
Publicação
-
30/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/11/2021 00:00
Mero expediente
-
24/11/2021 00:00
Publicação
-
22/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
22/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/11/2021 00:00
Petição
-
19/11/2021 00:00
Documento
-
19/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2021 00:00
Petição
-
04/11/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/11/2021 00:00
Petição
-
28/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
21/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
18/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/10/2021 00:00
Petição
-
15/10/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
-
07/10/2021 00:00
Petição
-
06/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
06/10/2021 00:00
Documento
-
06/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/10/2021 00:00
Publicação
-
05/10/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2021 00:00
Petição
-
04/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/09/2021 00:00
Preventiva
-
28/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/09/2021 00:00
Documento
-
26/09/2021 00:00
Petição
-
10/09/2021 00:00
Documento
-
09/09/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
03/09/2021 00:00
Publicação
-
03/09/2021 00:00
Publicação
-
03/09/2021 00:00
Petição
-
02/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
01/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/08/2021 00:00
Mero expediente
-
25/08/2021 00:00
Documento
-
10/08/2021 00:00
Documento
-
09/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
29/07/2021 00:00
Documento
-
22/07/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
21/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
21/07/2021 00:00
Petição
-
21/07/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
-
21/07/2021 00:00
Documento
-
18/07/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
05/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/07/2021 00:00
Petição
-
29/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
29/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/06/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
23/06/2021 00:00
Publicação
-
23/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/06/2021 00:00
Preventiva
-
17/06/2021 00:00
Documento
-
17/06/2021 00:00
Documento
-
17/06/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
17/06/2021 00:00
Documento
-
17/06/2021 00:00
Documento
-
17/06/2021 00:00
Documento
-
17/06/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
17/06/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
17/06/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
17/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
02/06/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
26/05/2021 00:00
Publicação
-
26/05/2021 00:00
Documento
-
24/05/2021 00:00
Audiência Designada
-
24/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/05/2021 00:00
Mandado
-
21/05/2021 00:00
Mandado
-
18/05/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
18/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2021 00:00
Petição
-
14/05/2021 00:00
Publicação
-
14/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/05/2021 00:00
Mero expediente
-
13/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
12/05/2021 00:00
Documento
-
12/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
12/05/2021 00:00
Publicação
-
11/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2021 00:00
Publicação
-
11/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2021 00:00
Mero expediente
-
06/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2021 00:00
Petição
-
29/04/2021 00:00
Documento
-
29/04/2021 00:00
Documento
-
29/04/2021 00:00
Documento
-
29/04/2021 00:00
Documento
-
29/04/2021 00:00
Documento
-
29/04/2021 00:00
Documento
-
29/04/2021 00:00
Publicação
-
29/04/2021 00:00
Publicação
-
27/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
26/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
26/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
26/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
26/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
26/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
24/04/2021 00:00
Petição
-
15/04/2021 00:00
Audiência Designada
-
13/04/2021 00:00
Documento
-
12/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
12/04/2021 00:00
Preventiva
-
09/04/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
08/04/2021 00:00
Publicação
-
08/04/2021 00:00
Publicação
-
08/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
08/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
07/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2021 00:00
Documento
-
07/04/2021 00:00
Mero expediente
-
07/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/04/2021 00:00
Documento
-
29/03/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
26/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
26/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/03/2021 00:00
Documento
-
23/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
23/03/2021 00:00
Petição
-
23/03/2021 00:00
Petição
-
23/03/2021 00:00
Documento
-
22/03/2021 00:00
Petição
-
22/03/2021 00:00
Petição
-
22/03/2021 00:00
Documento
-
22/03/2021 00:00
Documento
-
22/03/2021 00:00
Documento
-
22/03/2021 00:00
Documento
-
22/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
22/03/2021 00:00
Documento
-
16/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
16/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
16/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
16/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
16/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
10/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
10/03/2021 00:00
Publicação
-
10/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/03/2021 00:00
Mero expediente
-
05/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
05/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/02/2021 00:00
Publicação
-
18/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/02/2021 00:00
Mero expediente
-
08/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/02/2021 00:00
Petição
-
08/02/2021 00:00
Petição
-
05/02/2021 00:00
Petição
-
03/02/2021 00:00
Documento
-
03/02/2021 00:00
Documento
-
03/02/2021 00:00
Publicação
-
03/02/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
03/02/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
02/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/02/2021 00:00
Petição
-
01/02/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
01/02/2021 00:00
Audiência Designada
-
01/02/2021 00:00
Petição
-
01/02/2021 00:00
Petição
-
30/01/2021 00:00
Petição
-
28/01/2021 00:00
Expedição de documento
-
21/01/2021 00:00
Petição
-
18/01/2021 00:00
Documento
-
18/01/2021 00:00
Documento
-
18/01/2021 00:00
Documento
-
18/01/2021 00:00
Documento
-
18/01/2021 00:00
Documento
-
15/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
14/01/2021 00:00
Expedição de documento
-
14/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
14/01/2021 00:00
Documento
-
14/01/2021 00:00
Documento
-
14/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
14/01/2021 00:00
Petição
-
14/01/2021 00:00
Publicação
-
13/01/2021 00:00
Petição
-
12/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
12/01/2021 00:00
Documento
-
12/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/01/2021 00:00
Preventiva
-
08/01/2021 00:00
Expedição de documento
-
22/12/2020 00:00
Petição
-
18/12/2020 00:00
Documento
-
18/12/2020 00:00
Documento
-
18/12/2020 00:00
Documento
-
18/12/2020 00:00
Documento
-
11/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/12/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
09/12/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
09/12/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
09/12/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
09/12/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
08/12/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
08/12/2020 00:00
Documento
-
24/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/11/2020 00:00
Publicação
-
24/11/2020 00:00
Publicação
-
24/11/2020 00:00
Publicação
-
24/11/2020 00:00
Publicação
-
24/11/2020 00:00
Audiência Designada
-
23/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
23/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
23/11/2020 00:00
Mero expediente
-
23/11/2020 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
16/11/2020 00:00
Documento
-
16/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
14/11/2020 00:00
Mandado
-
14/11/2020 00:00
Mandado
-
13/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
12/11/2020 00:00
Documento
-
12/11/2020 00:00
Documento
-
12/11/2020 00:00
Documento
-
12/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
12/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
12/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
12/11/2020 00:00
Documento
-
12/11/2020 00:00
Documento
-
11/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
11/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
11/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
11/11/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
08/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2020 00:00
Preventiva
-
20/10/2020 00:00
Audiência Designada
-
19/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2020 00:00
Publicação
-
19/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/10/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
19/10/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
18/10/2020 00:00
Preventiva
-
15/10/2020 00:00
Documento
-
15/10/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/10/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
13/10/2020 00:00
Petição
-
07/10/2020 00:00
Petição
-
06/10/2020 00:00
Documento
-
05/10/2020 00:00
Publicação
-
05/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2020 00:00
Preventiva
-
04/10/2020 00:00
Mero expediente
-
29/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
25/09/2020 00:00
Documento
-
01/09/2020 00:00
Mandado
-
01/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
24/08/2020 00:00
Publicação
-
24/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/08/2020 00:00
Mero expediente
-
20/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/08/2020 00:00
Petição
-
11/08/2020 00:00
Documento
-
03/08/2020 00:00
Documento
-
03/08/2020 00:00
Documento
-
03/08/2020 00:00
Documento
-
02/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
28/07/2020 00:00
Expedição de documento
-
28/07/2020 00:00
Documento
-
27/07/2020 00:00
Expedição de documento
-
24/07/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
24/07/2020 00:00
Expedição de Edital
-
24/07/2020 00:00
Petição
-
24/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2020 00:00
Expedição de documento
-
24/07/2020 00:00
Publicação
-
24/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/07/2020 00:00
Preventiva
-
23/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2020 00:00
Documento
-
22/07/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
22/07/2020 00:00
Documento
-
22/07/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
21/07/2020 00:00
Petição
-
20/07/2020 00:00
Documento
-
20/07/2020 00:00
Documento
-
17/07/2020 00:00
Petição
-
15/07/2020 00:00
Mandado
-
15/07/2020 00:00
Petição
-
15/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
15/07/2020 00:00
Petição
-
15/07/2020 00:00
Petição
-
15/07/2020 00:00
Petição
-
11/07/2020 00:00
Publicação
-
10/07/2020 00:00
Documento
-
09/07/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
09/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/07/2020 00:00
Mero expediente
-
07/07/2020 00:00
Documento
-
07/07/2020 00:00
Documento
-
26/06/2020 00:00
Petição
-
18/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
18/06/2020 00:00
Petição
-
09/06/2020 00:00
Documento
-
08/06/2020 00:00
Petição
-
25/05/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
22/05/2020 00:00
Publicação
-
22/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/05/2020 00:00
Mero expediente
-
20/05/2020 00:00
Documento
-
11/05/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
27/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/04/2020 00:00
Documento
-
21/04/2020 00:00
Petição
-
17/04/2020 00:00
Documento
-
17/04/2020 00:00
Documento
-
15/04/2020 00:00
Expedição de documento
-
15/04/2020 00:00
Publicação
-
15/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/04/2020 00:00
Petição
-
15/04/2020 00:00
Mandado
-
15/04/2020 00:00
Mandado
-
15/04/2020 00:00
Mandado
-
15/04/2020 00:00
Mandado
-
15/04/2020 00:00
Mandado
-
15/04/2020 00:00
Mandado
-
15/04/2020 00:00
Mandado
-
15/04/2020 00:00
Mandado
-
15/04/2020 00:00
Expedição de documento
-
14/04/2020 00:00
Desapensado
-
08/04/2020 00:00
Preventiva
-
26/03/2020 00:00
Petição
-
26/03/2020 00:00
Petição
-
17/03/2020 00:00
Mandado
-
17/03/2020 00:00
Mandado
-
17/03/2020 00:00
Mandado
-
17/03/2020 00:00
Mandado
-
17/03/2020 00:00
Mandado
-
17/03/2020 00:00
Mandado
-
17/03/2020 00:00
Mandado
-
16/03/2020 00:00
Petição
-
14/03/2020 00:00
Petição
-
13/03/2020 00:00
Petição
-
12/03/2020 00:00
Mandado
-
12/03/2020 00:00
Mandado
-
11/03/2020 00:00
Documento
-
11/03/2020 00:00
Documento
-
11/03/2020 00:00
Documento
-
11/03/2020 00:00
Mandado
-
11/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
10/03/2020 00:00
Petição
-
04/03/2020 00:00
Mandado
-
04/03/2020 00:00
Mandado
-
28/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/02/2020 00:00
Publicação
-
19/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
19/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
19/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
19/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
19/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
19/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
19/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
19/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
19/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
18/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
14/02/2020 00:00
Denúncia
-
14/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
14/02/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/02/2020 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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