TJBA - 8000080-75.2020.8.05.0076

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

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Polo Ativo

Partes

MAIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *13.***.*54-22

MAGALI CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *57.***.*23-98

MARIA JOSE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *33.***.*04-43

MIRLANE DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *03.***.*31-14

MARIA GLORIA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *45.***.*60-28

MAGNOLIA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *80.***.*74-12

Advogados

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO

OAB: 9038/BA

CPF *94.***.*76-34

MATHEUS PEREIRA COUTO

OAB: 40944/BA

CPF *45.***.*07-19

PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA

OAB: 19744/BA

CPF *10.***.*43-49

FABIO REGIS DE TOLEDO

OAB: 76084/BA

CPF *17.***.*96-00

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 15:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 12:53

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 17:32

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 18:06

    Decorrido prazo de MAIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 11:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/02/2025 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 11:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/02/2025 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 11:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/02/2025 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 11:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/02/2025 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 11:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2025 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 11:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/01/2025 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2025 10:58

    Expedição de intimação.

  • 13/01/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 17:53

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 12/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 17:53

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 12/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 17:53

    Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 12/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 17:53

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 06/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 17:53

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 06/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 17:53

    Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 06/11/2024 23:59.

  • 27/10/2024 09:10

    Publicado Intimação em 22/10/2024.

  • 27/10/2024 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 27/10/2024 09:09

    Publicado Intimação em 22/10/2024.

  • 27/10/2024 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 27/10/2024 09:08

    Publicado Intimação em 22/10/2024.

  • 27/10/2024 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000080-75.2020.8.05.0076 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Entre Rios Requerente: Maiane Da Conceicao Dos Santos Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744) Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038) Advogado: Fabio Regis De Toledo (OAB:BA76084) Requerente: Magnolia Conceicao Dos Santos Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744) Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038) Advogado: Fabio Regis De Toledo (OAB:BA76084) Requerente: Magali Conceicao Dos Santos Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744) Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038) Advogado: Fabio Regis De Toledo (OAB:BA76084) Requerente: Maria Jose Conceicao Dos Santos Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744) Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038) Advogado: Fabio Regis De Toledo (OAB:BA76084) Requerente: Mirlane Da Conceicao Dos Santos Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744) Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038) Advogado: Fabio Regis De Toledo (OAB:BA76084) Requerente: Maria Gloria Conceicao Dos Santos Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744) Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038) Advogado: Fabio Regis De Toledo (OAB:BA76084) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000.

    E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000080-75.2020.8.05.0076 Parte Autora: MAIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS e outros (5) Parte Ré: DESPACHO Vistos etc.

    Considerando a ausência de manifestação do INSS, a fim de possibilitar o regular andamento do feito, com fulcro nos princípios da celeridade e da cooperação, intime(m)-se o(s) requerente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do Decreto n. 85.845/81, conforme se trate o de cujus servidor sujeito ao RGPS ou ao RPPS.

    Na falta de dependentes habilitados, a parte requerente deverá juntar aos autos declaração devidamente assinada, informando a existência/inexistência de outros sucessores do(a) falecido(a) previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o declarante às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis.

    Ainda, determino à Secretaria que certifique se existe algum inventário tramitando neste Juízo em nome do(a) falecido(a).

    Cumpridas as diligências supra, voltem os autos conclusos para sentença.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO.

    Entre Rios/BA, data e hora do sistema.

    Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

  • 18/10/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 13:29

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 13:29

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 13:29

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 12:14

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 12:14

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 12:14

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 16:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2024 08:03

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 08:03

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 29/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 10:24

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2024 10:24

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2024 10:24

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 12:56

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2024 12:56

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2024 12:56

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2024 12:46

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2024 12:46

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2024 12:46

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2024 07:34

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 07/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 07:04

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 07/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:15

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 07/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:15

    Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 07/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 11:36

    Expedição de intimação.

  • 17/04/2024 11:36

    Expedição de intimação.

  • 17/04/2024 11:36

    Expedição de intimação.

  • 17/04/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 15:35

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 04:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 14:19

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 29/01/2024 23:59.

  • 05/01/2024 11:59

    Expedição de intimação.

  • 02/01/2024 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/11/2023 18:38

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 21/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 18:38

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 21/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 18:38

    Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 21/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 03:53

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 16/11/2023 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 16/11/2023 03:51

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 16/11/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 11/11/2023 18:29

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 11/11/2023 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 09/11/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 10:27

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2023 10:27

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2023 10:27

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2023 20:57

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2023 20:57

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2023 20:57

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2023 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 20:32

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 20:32

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 20:32

    Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 13/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 17:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 12:56

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 12:56

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 12:56

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2023 15:55

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2023 15:55

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2023 15:52

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 24/03/2023 23:59.

  • 30/05/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 09:04

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2023 09:04

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2023 13:16

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2023 13:16

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2023 13:16

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2023 13:16

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2023 13:16

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2023 13:16

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2023 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 15:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2022 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 15:36

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 15/12/2022 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 15:34

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 15/12/2022 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 15:31

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 15/12/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 15:29

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 15/12/2022 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 15:28

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 15/12/2022 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 15:28

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 09/11/2022 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 11:33

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2022 11:33

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2022 11:33

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2022 11:33

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2022 11:33

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2022 11:33

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2022 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2022 09:04

    Despacho

  • 04/07/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2022 05:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 04:12

    Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 29/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 13:51

    Publicado Intimação em 08/06/2022.

  • 10/06/2022 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 07/06/2022 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/03/2022 06:26

    Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA COUTO em 17/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 15:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/02/2022 08:55

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2022 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/02/2022 16:18

    Despacho

  • 14/05/2021 04:24

    Publicado Intimação em 23/04/2020.

  • 14/05/2021 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 14/09/2020 09:06

    Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA COUTO em 25/08/2020 23:59:59.

  • 13/09/2020 06:36

    Publicado Intimação em 07/08/2020.

  • 11/08/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2020 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2020 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2020 11:06

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 13/05/2020 11:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/05/2020 11:06

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 08/05/2020 10:11

    Juntada de Petição de ofício

  • 08/05/2020 10:11

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2020 10:11

    Juntada de Petição de ofício

  • 07/05/2020 10:52

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/05/2020 10:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/05/2020 10:52

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 30/04/2020 12:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/04/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 12:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/04/2020 12:48

    Juntada de Petição de ofício

  • 30/04/2020 12:48

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/04/2020 12:48

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 30/04/2020 10:39

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 30/04/2020 10:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/04/2020 10:39

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 28/04/2020 10:02

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2020 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 16:34

    Distribuído por sorteio

  • 12/02/2020 16:34

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/02/2020 16:34

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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