10/04/2025 08:21

Expedição de intimação.
10/04/2025 08:20

Expedição de intimação.
15/01/2025 14:09

Expedição de intimação.
15/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 05/09/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000506-32.2017.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ibirataia Exequente: Rosane Do Carmo Dos Santos Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816) Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Executado: Municipio De Ibirataia Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 8000506-32.2017.8.05.0096 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] EXEQUENTE: ROSANE DO CARMO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE IBIRATAIA DESPACHO

Vistos.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ROSANE DO CARMO DOS SANTOS em desfavor de MUNICÍPIO DE IBIRATAIA, na qual a parte executada impugnou o pedido de cumprimento de sentença.

Memorial de cálculos apresentado na oportunidade do início do cumprimento de sentença.

O executado impugnou o cumprimento de sentença, alegando haver excesso de execução, tendo apresentado os valores que entende como corretos.

A ID. n.º 393749859 a parte exequente concordou com os valores apresentados pelo executado na Impugnação de ID. 380437950 Vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido. É cediço que nas execuções contra a fazenda pública, não havendo pedido de impugnação por parte do devedor ou caso haja concordância com os valores, expedir-se-á o precatório ou requisição de pequeno valor em favor da parte credora, conforme inteligência do art. 535, § 3º, I e II, do atual Código de Processo Civil.

In casu, inicialmente houve impugnação por parte do Município de Ibirataia.

Ocorre que, após a apresentação dos cálculos pela municipalidade Ré em sua Impugnação, houve a concordância do exequente com os valores.

Portanto, a homologação dos cálculos apresentados ao ID. 380437953 é a medida de direito que se impõe.

Posto isto, homologo os valores apresentados no ID. 380437953, pelas razões expostas e JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença, para que a municipalidade ré proceda ao pagamento do débito a que foi condenada em sentença transitada em julgado, conforme cálculos apresentados pela parte executada na impugnação no id 380437953, e determino a expedição de RPV – Requisição de Pequeno Valor – ao Executado, ou Ofício Requisitório de Precatório endereçado à Presidência do TJBA, a depender do valor do crédito, nos moldes solicitados ao ID. 393749859.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Ibirataia(BA), assinado e datado eletronicamente.

Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
18/10/2024 06:30

Expedição de intimação.
18/10/2024 06:29

Expedição de intimação.
18/10/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:05

Expedição de intimação.
22/04/2024 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:54

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2023 11:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:13

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2021 17:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/06/2021 11:21

Conclusos para julgamento
11/06/2021 11:16

Juntada de Certidão
16/05/2021 19:35

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 14/05/2021 23:59.
16/05/2021 19:35

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 14/05/2021 23:59.
16/05/2021 19:35

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 14/05/2021 23:59.
10/05/2021 01:57

Publicado Intimação em 06/05/2021.
10/05/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 01:57

Publicado Intimação em 06/05/2021.
10/05/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 01:57

Publicado Intimação em 06/05/2021.
10/05/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
05/05/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
21/07/2020 10:47

Juntada de Certidão
23/04/2020 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:32

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
12/11/2019 12:34

Conclusos para julgamento
08/10/2019 11:32

Juntada de Petição de apelação
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
25/09/2019 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 00:56

Decorrido prazo de DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO em 24/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 12:29

Publicado Intimação em 02/09/2019.
06/09/2019 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 12:29

Publicado Intimação em 02/09/2019.
06/09/2019 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 10:59

Expedição de intimação.
30/08/2019 10:59

Expedição de intimação.
18/08/2019 16:34

Julgado procedente o pedido
20/03/2019 00:17

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 03/08/2018 23:59:59.
25/09/2018 01:57

Publicado Intimação em 24/05/2018.
25/09/2018 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2018 08:34

Conclusos para despacho
11/07/2018 14:54

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 18/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 14:45

Publicado Intimação em 24/05/2018.
11/07/2018 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 17:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 12:35

Juntada de ato ordinatório
26/04/2018 02:25

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 25/04/2018 23:59:59.
21/04/2018 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 20/04/2018 23:59:59.
21/04/2018 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 12/03/2018 23:59:59.
21/04/2018 00:32

Publicado Intimação em 05/03/2018.
21/04/2018 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2018 00:32

Publicado Intimação em 05/03/2018.
21/04/2018 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2018 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2018 09:48

Expedição de citação.
19/01/2018 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 10:33

Conclusos para despacho
15/12/2017 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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