12/11/2024 08:15

Juntada de Petição de alegações finais
05/06/2024 09:07

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 11:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
01/03/2024 11:44

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 01/03/2024 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
01/03/2024 11:43

Recebidos os autos.
29/02/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 19:11

Publicado Decisão em 20/12/2023.
23/12/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
19/12/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
15/12/2023 13:27

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 01/03/2024 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
15/12/2023 13:24

Conclusos para despacho
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0075759-69.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Marcelle Frazao Mascarenhas Advogado: Lorena Araujo Falcao Mendonca (OAB:BA24212) Advogado: Manuela Tourinho Cerqueira (OAB:BA18991) Interessado: Gafisa S/a.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Interessado: Oas Empreendimentos S/a Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406) Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0075759-69.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: MARCELLE FRAZAO MASCARENHAS Advogado(s): Lorena Falcão registrado(a) civilmente como LORENA ARAUJO FALCAO MENDONCA (OAB:BA24212), MANUELA TOURINHO CERQUEIRA (OAB:BA18991) INTERESSADO: GAFISA S/A. e outros Advogado(s): JAYME BROWN DA MAIA PITHON registrado(a) civilmente como JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB:BA8406), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) DECISÃO 1. À Secretaria para, certificando, cadastrar o(s) nome do(s) novo(s) patrono(s) a fim de que todas as publicações doravante veiculadas no Diário Oficial, intimações e comunicações no presente processo nesse(s) novo(s) nome(s) sejam exclusivamente feitas, sob pena de nulidade, conforme art. 272, § 1º ao 5º do CPC.

Em sendo o caso, proceda-se à exclusão do defensor anterior; 2.

Requereu a parte autora, por meio do petitório de ID 258060403, “o prosseguimento do feito, com designação de audiência de tentativa de conciliação”.

Pois bem.

O novo Código de Processo Civil foi enfático ao estimular as formas alternativas de solução de conflitos, conferindo especial relevância à conciliação.

Em seu art. 3º, § 3º dispõe que “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Já no art. 139, V elenca como atribuição do magistrado “promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”.

Ao tratar sobre os auxiliares da justiça, reserva toda uma seção aos “Conciliadores e Mediadores Judiciais” a partir do art. 165.

Sobre o procedimento comum, dispõe no art. 334: “Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.” Já no tocante à audiência de instrução, apregoa no art. 359 que “instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem”.

Por fim, como bem destacou a Corte Superior, “consoante os arts. 3º, §§ 2º e 3º e 139, V do Código Fux, é admissível a autocomposição entre as partes, devendo ser estimulada pelo Poder Judiciário e admitida a sua realização a qualquer tempo” (STJ - Acordo no AREsp: 1460262 SC 2019/0058717-9, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Publicação: DJ 05/02/2020).

No caso dos autos, a própria autora requereu designação de audiência de conciliação para viabilizar autocomposição, conforme petitório de ID 258060403.

Diante disso, e visando à solução consensual da lide, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.

Intimem-se.

Atribui-se a esta decisão força de mandado, ofício e demais comunicações necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de novembro de 2023.

MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta Atuação conforme Decreto Judiciário n. 826, de 10 de novembro de 2023.

Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto n. 26/2023.
18/11/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 17:57

Outras Decisões
28/10/2022 15:03

Conclusos para julgamento
28/10/2022 15:03

Juntada de Certidão
11/10/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/05/2022 00:00

Petição
14/03/2022 00:00

Publicação
09/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2022 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/11/2021 00:00

Petição
10/11/2021 00:00

Petição
04/11/2021 00:00

Petição
14/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2019 00:00

Publicação
06/11/2019 00:00

Publicação
06/11/2019 00:00

Publicação
06/11/2019 00:00

Publicação
01/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/10/2019 00:00

Mero expediente
15/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2019 00:00

Petição
06/09/2019 00:00

Publicação
04/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2019 00:00

Petição
06/07/2019 00:00

Publicação
06/07/2019 00:00

Publicação
04/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2019 00:00

Mero expediente
23/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/06/2019 00:00

Petição
17/05/2019 00:00

Recebido os Autos no Cartório
15/02/2018 00:00

Recebimento
06/12/2016 00:00

Concluso para Despacho
06/12/2016 00:00

Petição
06/12/2016 00:00

Recebimento
27/10/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/10/2016 00:00

Petição
21/10/2016 00:00

Publicação
20/10/2016 00:00

Recebimento
20/10/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
20/10/2016 00:00

Recebimento
18/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
14/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2016 00:00

Petição
14/09/2016 00:00

Recebimento
28/03/2014 00:00

Concluso para Sentença
28/03/2014 00:00

Petição
28/03/2014 00:00

Recebimento
17/12/2013 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
03/07/2013 00:00

Recebimento
28/06/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
28/06/2013 00:00

Recebimento
19/06/2013 00:00

Publicação
17/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2013 00:00

Mero expediente
17/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
17/04/2013 00:00

Petição
17/04/2013 00:00

Recebimento
04/03/2013 00:00

Expedição de Carta
19/12/2012 00:00

Publicação
17/12/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2012 00:00

Mero expediente
11/12/2012 00:00

Concluso para Despacho
11/12/2012 00:00

Petição
11/12/2012 00:00

Recebimento
29/11/2012 00:00

Publicação
27/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2012 00:00

Mero expediente
14/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2012 00:00

Petição
24/08/2012 00:00

Publicação
23/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/06/2012 00:00

Expedição de Mandado
21/06/2012 00:00

Recebimento
01/06/2012 00:00

Publicação
30/05/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2012 00:00

Mero expediente
29/05/2012 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2012 00:00

Petição
29/05/2012 00:00

Petição
29/05/2012 00:00

Recebimento
16/12/2011 00:00

Concluso para Despacho
16/12/2011 00:00

Petição
29/09/2011 16:16

Protocolo de Petição
29/09/2011 16:16

Recebimento
28/09/2011 16:43

Protocolo de Petição
26/09/2011 11:45

Expedição de documento
26/09/2011 10:55

Entrega em carga/vista
15/09/2011 01:10

Publicado pelo dpj
15/09/2011 01:09

Publicado pelo dpj
12/09/2011 14:08

Enviado para publicação no dpj
08/09/2011 10:00

Mero expediente
01/09/2011 10:47

Petição
25/08/2011 09:43

Protocolo de Petição
23/08/2011 12:32

Protocolo de Petição
19/08/2011 01:29

Publicado pelo dpj
18/08/2011 11:10

Enviado para publicação no dpj
10/08/2011 11:12

Mero expediente
09/08/2011 12:35

Conclusão
09/08/2011 11:46

Processo autuado
05/08/2011 15:17

Recebimento
05/08/2011 10:49

Remessa
29/07/2011 11:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2011

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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