11/06/2025 15:52

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000549-77.2022.8.05.0262 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança Jurisdição: Uauá Requerente: Phillipe Correia Dos Santos Advogado: Geneir Marques De Carvalho (OAB:AL2550) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Juízo De Direito Da Comarca De Uauá Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UAUÁ Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA n. 8000549-77.2022.8.05.0262 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UAUÁ REQUERENTE: PHILLIPE CORREIA DOS SANTOS Advogado(s): GENEIR MARQUES DE CARVALHO (OAB:AL2550) REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UAUÁ Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva, formulado por Phillipe Correia dos Santos.

O pedido foi indeferido em sentença de ID. 217498617.

Em certidão de ID. 435058432, restou evidenciado que o réu encontra-se em liberdade cumprindo pena em regime semiaberto.

O Ministério Público deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório.

Decido.

A perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido.

Tendo em vista que o objeto principal da demanda foi alcançado, não existem motivos para movimentar os presentes autos.

Portanto, não há mais interesse processual no curso deste processo, tendo em vista a ausência de utilidade, extingo o feito sem resolução do mérito, sob pena de se eternizar o processo em curso.

Arquive-se e Baixe-se com a certificação do trânsito em julgado.

Expedientes necessários.

Uauá-BA, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA Juiz de Direito Substituto
16/10/2024 16:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
16/10/2024 09:35

Expedição de intimação.
15/10/2024 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 13:57

Conclusos para julgamento
26/09/2024 13:56

Juntada de Certidão
26/09/2024 05:13

Decorrido prazo de GENEIR MARQUES DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:06

Expedição de intimação.
27/04/2024 01:40

Decorrido prazo de GENEIR MARQUES DE CARVALHO em 17/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:54

Decorrido prazo de GENEIR MARQUES DE CARVALHO em 17/04/2024 23:59.
06/04/2024 15:10

Publicado Intimação em 05/04/2024.
06/04/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
06/04/2024 13:07

Publicado Intimação em 05/04/2024.
06/04/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
28/03/2024 11:35

Juntada de Petição de 8000549_77.2022.8.05.0262
12/03/2024 12:36

Expedição de intimação.
12/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:34

Expedição de Ofício.
01/09/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:36

Conclusos para despacho
27/03/2023 08:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/03/2023 08:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 06:17

Decorrido prazo de PHILLIPE CORREIA DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
01/09/2022 14:51

Publicado Sentença em 03/08/2022.
01/09/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
17/08/2022 09:51

Conclusos para despacho
16/08/2022 16:58

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/08/2022 06:20

Decorrido prazo de PHILLIPE CORREIA DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 18:39

Publicado Despacho em 04/08/2022.
09/08/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
03/08/2022 17:55

Expedição de despacho.
03/08/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 17:47

Conclusos para despacho
02/08/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 16:17

Expedição de sentença.
02/08/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 15:26

Julgado improcedente o pedido
28/07/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 10:32

Conclusos para decisão
22/07/2022 12:22

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/07/2022 09:22

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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