12/03/2025 20:58

Decorrido prazo de EDMEA NERIS DE LUCENA MACEDO em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 11:35

Expedição de sentença.
20/02/2025 11:35

Juntada de Alvará
20/02/2025 11:35

Juntada de Alvará
20/02/2025 08:28

Juntada de Certidão
25/01/2025 01:47

Decorrido prazo de GILVANEIDE ARRUDA DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0522853-06.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Gilvaneide Arruda De Souza Advogado: Jose Leonardo Ramos Contreiras (OAB:BA38084) Executado: Carlos Alberto Da Rocha Macedo Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Daniel Sousa De Jesus Terceiro Interessado: Wellington Silva Oliveira Terceiro Interessado: Washyngton Luís Da Silva Peixoto Terceiro Interessado: Edmea Neris De Lucena Macedo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0522853-06.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: GILVANEIDE ARRUDA DE SOUZA Advogado(s): JOSE LEONARDO RAMOS CONTREIRAS (OAB:BA38084) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA ROCHA MACEDO Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que se busca a adjudicação de direitos aquisitivos do imóvel para sanar dívida oriunda de contrato de compra e venda deste mesmo imóvel.

Não houve rescisão do contrato na fase de conhecimento em virtude da aplicação da teoria do adimplemento substancial.

Instaurada a execução, no entanto, o executado não adimpliu o valor restante do contrato, apesar de cobrado por anos.

Em virtude da diferença entre a dívida cobrada e o valor dos direitos aquisitivos, na forma do artigo 876, §4º, do CPC, condicionou-se sua realização ao depósito do valor da diferença, no importe de R$ 1.324,53.

A exequente depositou o referido no valor de ID 476650660 e pediu a imissão na posse mediante força policial, se preciso, informando que os executados estão danificando o bem e alugando para terceiros.

Decido.

Embora esteja em curso prazo recursal da decisão proferida ao ID 475862494, observe-se que o agravo de instrumento não possui efeito suspensivo, bem como informou a exequente risco de dano em virtude da causação de danos ao imóvel pelo executado.

Em primeiro, esclareço que a presente decisão trata apenas da obrigação em relação à exequente, permanecendo inadimplida a dívida de honorários referente ao advogado da exequente, que poderá continuar a ser processada nestes mesmos autos.

Dado o depósito do valor da diferença entre a dívida e o valor dos direitos aquisitivos, defiro a adjudicação em favor da exequente e extingo a execução em seu favor na forma do artigo 924, II, do CPC.

Intime-se o executado, por meio da Defensoria, para, em 15 dias, informar os dados bancários para levantamento do valor depositado no Id 476650660.

Após, expeça-se alvará em seu favor para levantamento do valor de ID 476650660.

Lavre a Diretoria de Cumprimento termo de adjudicação dos direitos aquisitivos do imóvel de matrícula 15.604 do 5º cartório de imóveis, descrito no documento adensado ao ID 285226639 em favor de GILVANEIDE ARRUDA DE SOUZA.

Observe que se trata de termo de adjudicação dos direitos aquisitivos do imóvel, não do próprio imóvel.

Não é necessário pagamento de ITIV, visto que o contrato nunca chegou a ser registrado em cartório, não ensejando o fato gerador do tributo.

Tampouco é necessária a carta de adjudicação para averbação no cartório, também pela falta de prévio registro.

Para fins de facilitação da lavratura deste termo, que foge à rotina do cartório, destaco que os direitos aquisitivos foram avaliados em R$ 151.302,05, tendo este valor sido compensado com o crédito da exequente de R$ 149.977,52, somado ao depósito de R$ 1.324,53 (ID 476650660).

Após lavrado o termo de adjudicação, expeça-se, após pagamento de custas, mandado de desocupação voluntária no prazo de 15 dias em desfavor de CARLOS ALBERTO DA ROCHA MACEDO para o endereço descrito no ID 285226639.

UTILIZE-SE ESTE ATO COMO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.

Caso não haja a desocupação voluntária, será expedido mandado de imissão na posse com auxílio de força policial.

Após a adjudicação, a execução poderá prosseguir em relação aos honorários.

Intime-se a Defensoria, via portal.

P.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de dezembro de 2024.

Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
17/12/2024 07:05

Expedição de sentença.
16/12/2024 17:50

Expedido alvará de levantamento
16/12/2024 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
12/12/2024 21:55

Publicado Decisão em 04/12/2024.
12/12/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 06:49

Expedição de decisão.
30/11/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
31/10/2024 05:51

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 05:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA ROCHA MACEDO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
02/10/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
02/10/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0522853-06.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Gilvaneide Arruda De Souza Advogado: Jose Leonardo Ramos Contreiras (OAB:BA38084) Executado: Carlos Alberto Da Rocha Macedo Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Daniel Sousa De Jesus Terceiro Interessado: Wellington Silva Oliveira Terceiro Interessado: Washyngton Luís Da Silva Peixoto Terceiro Interessado: Edmea Neris De Lucena Macedo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0522853-06.2015.8.05.0001 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão / Resolução, Imissão] Autor: EXEQUENTE: GILVANEIDE ARRUDA DE SOUZA Réu: EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA ROCHA MACEDO VISTA DP Salvador, 27 de setembro de 2024.

MARIANA SAMPAIO BARROS SEGURA
01/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:12

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:58

Decorrido prazo de GILVANEIDE ARRUDA DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 05:27

Publicado Despacho em 28/08/2024.
05/09/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 09:17

Expedição de despacho.
23/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2024 09:30

Juntada de Petição de certidão
06/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:35

Expedição de despacho.
12/07/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 07:22

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 10:46

Decorrido prazo de GILVANEIDE ARRUDA DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.
31/05/2024 21:40

Publicado Decisão em 22/05/2024.
31/05/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
24/05/2024 22:24

Decorrido prazo de GILVANEIDE ARRUDA DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 06:36

Expedição de decisão.
17/05/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 11:45

Conclusos para decisão
04/05/2024 14:14

Publicado Despacho em 30/04/2024.
04/05/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 07:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 07:01

Expedição de despacho.
25/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 06:49

Expedição de despacho.
25/03/2024 06:49

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2024 10:56

Publicado Despacho em 11/03/2024.
11/03/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/03/2024 10:56

Publicado Despacho em 11/03/2024.
11/03/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:59

Juntada de informação
07/03/2024 09:58

Expedição de despacho.
07/03/2024 09:43

Expedição de despacho.
07/03/2024 09:40

Expedição de despacho.
06/03/2024 17:01

Outras Decisões
06/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:06

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:33

Juntada de Ofício
04/03/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 14:56

Publicado Decisão em 14/12/2023.
17/12/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
13/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 08:08

Expedição de decisão.
12/12/2023 14:28

Outras Decisões
11/12/2023 12:38

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0522853-06.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Gilvaneide Arruda De Souza Advogado: Jose Leonardo Ramos Contreiras (OAB:BA38084) Executado: Carlos Alberto Da Rocha Macedo Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Daniel Sousa De Jesus Terceiro Interessado: Wellington Silva Oliveira Terceiro Interessado: Washyngton Luís Da Silva Peixoto Terceiro Interessado: Edmea Neris De Lucena Macedo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0522853-06.2015.8.05.0001 Parte Autora: GILVANEIDE ARRUDA DE SOUZA Parte Ré: CARLOS ALBERTO DA ROCHA MACEDO Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro em apenso, nos termos do art. 313, .V, "a", do CPC.

P.

I.

Salvador, 3 de maio de 2023 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
17/11/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 19:23

Expedição de decisão.
17/11/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:18

Conclusos para decisão
06/07/2023 02:36

Publicado Decisão em 05/05/2023.
06/07/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
21/05/2023 17:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
04/05/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 07:37

Expedição de decisão.
03/05/2023 11:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/05/2023 08:21

Conclusos para despacho
01/05/2023 16:03

Decorrido prazo de EDMEA NERIS DE LUCENA MACEDO em 20/03/2023 23:59.
27/04/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:11

Juntada de Certidão
01/04/2023 03:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA ROCHA MACEDO em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:22

Desentranhado o documento
22/03/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 13:15

Expedição de despacho.
22/03/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 11:54

Expedição de despacho.
22/03/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 11:11

Expedição de despacho.
22/03/2023 11:11

Expedição de Ofício.
20/03/2023 22:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA ROCHA MACEDO em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 16:37

Expedição de despacho.
09/03/2023 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2023 15:39

Conclusos para decisão
09/03/2023 11:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/03/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 07:38

Expedição de despacho.
08/03/2023 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2023 08:50

Conclusos para despacho
18/02/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
13/02/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 12:06

Expedição de despacho.
01/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:14

Conclusos para decisão
27/01/2023 15:41

Juntada de Petição de contra-razões
27/12/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 07:12

Expedição de despacho.
15/12/2022 16:27

Comunicação eletrônica
15/12/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:14

Conclusos para decisão
15/12/2022 16:14

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 00:00

Expedição de Carta
28/10/2022 00:00

Expedição de documento
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/09/2022 00:00

Expedição de Carta
21/09/2022 00:00

Expedição de documento
16/08/2022 00:00

Expedição de Carta
10/08/2022 00:00

Petição
02/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
25/05/2022 00:00

Petição
25/05/2022 00:00

Publicação
23/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
23/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2022 00:00

Mero expediente
20/05/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2022 00:00

Petição
21/04/2022 00:00

Publicação
19/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2022 00:00

Mero expediente
18/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
12/04/2022 00:00

Petição
07/04/2022 00:00

Publicação
05/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2022 00:00

Mero expediente
04/04/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
01/04/2022 00:00

Petição
30/03/2022 00:00

Publicação
28/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
28/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
25/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/03/2022 00:00

Petição
10/03/2022 00:00

Publicação
22/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2022 00:00

Mero expediente
22/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
09/02/2022 00:00

Petição
13/01/2022 00:00

Petição
21/12/2021 00:00

Publicação
17/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2021 00:00

Mero expediente
16/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/12/2021 00:00

Petição
01/12/2021 00:00

Publicação
29/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
29/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
27/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/11/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/11/2021 00:00

Petição
26/10/2021 00:00

Publicação
22/10/2021 00:00

Expedição de Certidão
22/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2021 00:00

Mero expediente
21/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2021 00:00

Petição
04/10/2021 00:00

Petição
02/09/2021 00:00

Expedição de Carta
29/07/2021 00:00

Petição
20/05/2021 00:00

Expedição de Carta
30/04/2021 00:00

Petição
29/04/2021 00:00

Publicação
27/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2021 00:00

Mero expediente
26/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/03/2021 00:00

Petição
17/02/2021 00:00

Petição
19/09/2020 00:00

Petição
26/03/2020 00:00

Petição
16/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
10/03/2020 00:00

Publicação
06/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
06/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2020 00:00

Mero expediente
05/03/2020 00:00

Correção de Classe
05/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2020 00:00

Petição
18/02/2020 00:00

Documento
18/02/2020 00:00

Petição
15/02/2020 00:00

Publicação
13/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
13/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/02/2020 00:00

Documento
12/02/2020 00:00

Trânsito em julgado
11/10/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
11/10/2019 00:00

Petição
10/10/2019 00:00

Expedição de documento
01/10/2019 00:00

Petição
30/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
30/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
31/08/2019 00:00

Publicação
29/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/08/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Petição
03/08/2019 00:00

Publicação
02/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/07/2019 00:00

Petição
19/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/07/2019 00:00

Petição
23/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
12/06/2019 00:00

Publicação
11/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
10/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/06/2019 00:00

Petição
07/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
31/05/2019 00:00

Publicação
28/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2019 00:00

Procedência em Parte
14/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2019 00:00

Concluso para Sentença
22/03/2019 00:00

Petição
13/03/2019 00:00

Petição
02/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
24/02/2019 00:00

Publicação
20/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2019 00:00

Mero expediente
19/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/02/2019 00:00

Petição
15/12/2018 00:00

Publicação
13/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2018 00:00

Mero expediente
12/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2018 00:00

Concluso para Sentença
11/12/2018 00:00

Petição
29/11/2018 00:00

Documento
29/11/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
29/11/2018 00:00

Publicação
26/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/11/2018 00:00

Mandado
13/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
12/11/2018 00:00

Mandado
12/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
09/11/2018 00:00

Mandado
09/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
01/11/2018 00:00

Petição
01/11/2018 00:00

Petição
01/11/2018 00:00

Petição
29/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
29/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
29/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
29/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
03/10/2018 00:00

Petição
23/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
15/09/2018 00:00

Publicação
13/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
13/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/09/2018 00:00

Expedição de documento
13/09/2018 00:00

Documento
13/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/09/2018 00:00

Audiência Designada
13/09/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
28/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
20/07/2018 00:00

Publicação
19/07/2018 00:00

Publicação
18/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
18/07/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2018 00:00

Audiência Designada
16/07/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
10/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2018 00:00

Expedição de documento
10/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/11/2017 00:00

Petição
30/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
28/10/2017 00:00

Publicação
20/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
20/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2017 00:00

Mero expediente
19/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2017 00:00

Petição
15/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
08/09/2017 00:00

Publicação
05/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
05/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2017 00:00

Mero expediente
04/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
01/09/2017 00:00

Petição
26/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
21/08/2017 00:00

Petição
18/08/2017 00:00

Publicação
15/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
15/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2017 00:00

Mero expediente
14/08/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/08/2017 00:00

Expedição de documento
16/02/2017 00:00

Publicação
14/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2017 00:00

Mero expediente
10/01/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/12/2016 00:00

Petição
30/11/2016 00:00

Documento
07/11/2016 00:00

Petição
06/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
27/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
06/10/2016 00:00

Publicação
30/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/09/2016 00:00

Mandado
22/09/2016 00:00

Mandado
24/08/2016 00:00

Audiência Designada
18/08/2016 00:00

Publicação
16/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
16/08/2016 00:00

Expedição de documento
16/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
16/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
15/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2016 00:00

Mero expediente
29/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
29/06/2016 00:00

Petição
13/06/2016 00:00

Publicação
09/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
18/04/2016 00:00

Petição
16/03/2016 00:00

Expedição de Carta
03/12/2015 00:00

Publicação
27/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2015 00:00

Mero expediente
19/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
27/07/2015 00:00

Petição
10/06/2015 00:00

Petição
09/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
08/06/2015 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
30/05/2015 00:00

Publicação
27/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2015 00:00

Reforma de decisão anterior
21/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
20/05/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2015

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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