TJBA - 0300212-22.2014.8.05.0040
1ª instância - 1Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 09:37
Expedição de intimação.
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23/01/2025 11:19
Expedição de intimação.
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23/01/2025 10:37
Expedição de intimação.
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23/01/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 19:44
Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
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05/12/2024 15:46
Conclusos para despacho
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05/12/2024 15:45
Expedição de intimação.
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0300212-22.2014.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camamu Requerente: Neli Santos Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Requerido: Município De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0300212-22.2014.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU REQUERENTE: NELI SANTOS Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAMAMU Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137) DESPACHO
Vistos.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.
Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC).
Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta.
Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente.
Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito; em caso de discordância, deverão voltem-me concluso para deliberação.
Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.
Não impugnado cumprimento de sentença e nada mais sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.
Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.
CAMAMU/BA, [data do sistema].
TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito -
19/10/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 13:52
Expedição de intimação.
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16/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 10:51
Juntada de Certidão
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07/11/2023 01:51
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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07/11/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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28/10/2023 06:27
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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28/10/2023 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
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26/10/2023 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2023 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 09:54
Conclusos para decisão
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04/03/2023 00:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 03/02/2023 23:59.
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13/12/2022 20:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/12/2022 21:22
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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01/12/2022 10:33
Expedição de intimação.
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01/12/2022 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2022 15:02
Recebidos os autos
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30/11/2022 15:02
Juntada de Certidão
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30/11/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2022 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/09/2022 13:27
Juntada de Certidão
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08/09/2022 13:50
Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59.
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07/09/2022 19:06
Publicado Intimação em 05/08/2022.
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07/09/2022 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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07/09/2022 14:23
Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 24/08/2022 23:59.
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07/09/2022 13:14
Publicado Intimação em 05/08/2022.
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07/09/2022 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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07/08/2022 13:43
Juntada de Petição de contra-razões
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04/08/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 12:53
Juntada de Certidão
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01/04/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2021 00:00
Mero expediente
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22/06/2021 00:00
Petição
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17/11/2020 00:00
Publicação
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06/10/2020 00:00
Procedência
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30/06/2020 00:00
Petição
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08/01/2020 00:00
Mero expediente
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26/09/2019 00:00
Petição
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07/09/2019 00:00
Publicação
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12/07/2019 00:00
Mero expediente
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11/02/2018 00:00
Expedição de documento
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29/06/2017 00:00
Documento
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29/06/2017 00:00
Documento
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19/02/2017 00:00
Petição
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04/02/2017 00:00
Publicação
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04/02/2017 00:00
Publicação
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19/11/2015 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2014
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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