13/05/2025 17:50

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:50

Expedição de despacho.
10/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:51

Expedição de despacho.
06/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:12

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:16

Expedição de despacho.
05/09/2024 18:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 14:34

Expedição de despacho.
17/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:19

Publicado Despacho em 27/11/2023.
28/05/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
28/03/2024 07:26

Conclusos para decisão
13/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/01/2024 04:52

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.
17/12/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:17

Expedição de Certidão.
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8015902-67.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Santo Antonio Imoveis E Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Rogerio Reis Silva (OAB:BA17865) Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356) Impetrado: Municipio De Salvador Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Município De Salvador Impetrado: Procurador Geral Do Município Do Salvador/ba Impetrado: Coordenador Da Coordenadoria De Arrecadação E Cobrança Da Secretaria Da Fazenda Do Município De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [CND/Certidão Negativa de Débito] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 8015902-67.2022.8.05.0001 IMPETRANTE: SANTO ANTONIO IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP IMPETRADO: MUNICIPIO DE SALVADOR, SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR/BA, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR Vistos, etc.

Intimem-se as partes para que tomem ciência da decisão proferida no AGRAVO DE INSTRUMENTO de numero 8010983-38.2022.8.05.0000.

Publique-se.

Intime-se.

SALVADOR, 17 de novembro de 2023 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
17/11/2023 19:24

Expedição de despacho.
17/11/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 00:36

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:02

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 09:01

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 02:22

Publicado Certidão em 01/08/2023.
16/08/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
31/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 07:05

Conclusos para despacho
28/04/2023 20:10

Juntada de Petição de parecer DO MP
18/04/2023 17:37

Expedição de despacho.
18/04/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 17:29

Expedição de despacho.
14/04/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 03:07

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.
26/12/2022 03:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 19/09/2022 23:59.
26/12/2022 00:19

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR/BA em 19/09/2022 23:59.
15/12/2022 14:55

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 19/09/2022 23:59.
03/11/2022 13:06

Publicado Despacho em 25/08/2022.
03/11/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
29/09/2022 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 16:10

Conclusos para despacho
14/09/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 17:21

Expedição de despacho.
24/08/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:03

Juntada de decisão
18/04/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 07:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.
30/03/2022 07:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 28/03/2022 23:59.
30/03/2022 07:13

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR/BA em 28/03/2022 23:59.
30/03/2022 07:13

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 17:15

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 10:44

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 10:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 22/03/2022 23:59.
17/03/2022 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:32

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR/BA em 15/03/2022 23:59.
10/03/2022 21:36

Publicado Sentença em 04/03/2022.
10/03/2022 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
02/03/2022 14:31

Expedição de sentença.
02/03/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2022 20:13

Expedição de decisão.
28/02/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2022 20:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2022 07:21

Publicado Decisão em 23/02/2022.
24/02/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 11:10

Conclusos para despacho
22/02/2022 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2022 21:19

Expedição de decisão.
21/02/2022 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 18:34

Concedida em parte a Medida Liminar
08/02/2022 14:19

Conclusos para decisão
08/02/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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